{"id":130936,"date":"2026-05-13T14:36:40","date_gmt":"2026-05-13T17:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=130936"},"modified":"2026-05-13T14:36:40","modified_gmt":"2026-05-13T17:36:40","slug":"13-de-maio-reforca-debate-sobre-desigualdade-racial-e-reparacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=130936","title":{"rendered":"13 de maio refor\u00e7a debate sobre desigualdade racial e repara\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Foto: Bruno Peres\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2014\u00a0O dia 13 de maio, data oficial da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil, n\u00e3o \u00e9 comemorado como o dia da liberta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>Para estudiosos e movimentos da sociedade civil, ao assinar a Lei \u00c1urea, em 1888, a Princesa Isabel nada disse ou fez sobre o dia seguinte.\u00a0Muitas pessoas, at\u00e9 mesmo crian\u00e7as, foram lan\u00e7adas \u00e0s ruas com a roupa do corpo. Outras foram mantidas nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de antes.<\/strong><\/p>\n

Por isso, a data da aboli\u00e7\u00e3o, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar uma reflex\u00e3o sobre a perpetua\u00e7\u00e3o do racismo estrutural, que se traduz em discrimina\u00e7\u00e3o, pobreza e exclus\u00e3o, assim como sobre a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Uma delas \u00e9 a campanha Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria J\u00e1, planejada por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) e a Oxfam Brasil.<\/p>\n

A campanha prop\u00f5e enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas,\u00a0<\/strong>muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca acabar com privil\u00e9gios fiscais e garantir um al\u00edvio para as fam\u00edlias que precisam se endividar para sobreviver.<\/p>\n

Arqueologia da Regressividade<\/h2>\n

No documento que traz as sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, o\u00a0Arqueologia da Regressividade<\/em>, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o de IR (rendas at\u00e9 R$ 5 mil) s\u00e3o 44% negros e 41% mulheres.<\/p>\n

Ao levantar os dados, a Oxfam identificou que mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior incid\u00eancia de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bilh\u00f5es em lucros e dividendos escapam da tributa\u00e7\u00e3o que poderia servir para redistribuir recursos.<\/p>\n

\u201cO pa\u00eds precisa enfrentar a heran\u00e7a [da escravid\u00e3o] que ainda carrega\u201d, afirma a Oxfam, no\u00a0Arqueologia da Regressividade<\/em>.<\/p>\n

A entidade lembra que, no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas negaram acesso \u00e0 terra, educa\u00e7\u00e3o e trabalho formal aos negros, preferindo e beneficiando, com leis e incentivo, imigrantes europeus.<\/strong><\/p>\n

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\u201cEssa desigualdade estrutural persiste at\u00e9 hoje, refletindo-se no sistema tribut\u00e1rio, que, ao n\u00e3o considerar a hist\u00f3ria, refor\u00e7a desigualdades socioecon\u00f4micas.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia: enquanto os homens n\u00e3o negros t\u00eam renda m\u00e9dia de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em m\u00e9dia, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Apesar de estarem em curso a\u00e7\u00f5es afirmativas no pa\u00eds, as medidas n\u00e3o geraram ainda um aumento na renda da popula\u00e7\u00e3o negra.\u00a0<\/strong>Mulheres negras com ensino superior, por exemplo, ganhavam menos da metade que os homens brancos, isto \u00e9, R$ 4.837 a menos por m\u00eas.<\/p>\n

\u201cIsso revela que a desigualdade racial continua operando por outros mecanismos, dentre os quais se destaca a tributa\u00e7\u00e3o regressiva\u201d, destaca a Oxfam.<\/p>\n

Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias que ganham menos s\u00e3o mais afetadas pelos elevados impostos indiretos,\u00a0<\/strong>ou seja, impostos embutidos no pre\u00e7o da comida, dos transportes e nos produtos industrializadas, como o ICMS, IPI\/Cofins, que abocanham a renda dos mais pobres, onde est\u00e3o pretos e pardos, os chamados negros.<\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o J\u00e1<\/h2>\n

A bancada negra do Congresso Nacional e parlamentares de diversos partidos comprometidos com a justi\u00e7a racial e o desenvolvimento do pa\u00eds lan\u00e7am neste dia 13 de maio a campanha\u00a0Nem Mais um Dia<\/a><\/em>: Repara\u00e7\u00e3o J\u00e1, pela aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC 27\/2024<\/a>, que cria um fundo de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o \u00e0 frente da proposta a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a PEC; o deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), relator da proposta; e o deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), autor do texto.<\/p>\n

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Deputada Benedita da Silva \u00e9 presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a PEC que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de repara\u00e7\u00e3o | Foto: Claudio Kbene\/ PR<\/figcaption><\/figure>\n

A proposta insere a igualdade racial como direito fundamental na Constitui\u00e7\u00e3o, torna obriga\u00e7\u00e3o do Estado eliminar todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Pelo texto, pol\u00edticas por repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial passam a ser permanentes.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m cria o Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (FNREPIR), a ser gerido pelo\u00a0Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir) e que tem por objetivo\u00a0financiar a\u00e7\u00f5es como:\u00a0<\/p>\n