{"id":132036,"date":"2026-05-20T18:11:32","date_gmt":"2026-05-20T21:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=132036"},"modified":"2026-05-20T18:11:32","modified_gmt":"2026-05-20T21:11:32","slug":"governo-federal-anuncia-medidas-para-reforcar-protecao-das-mulheres-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=132036","title":{"rendered":"Governo federal anuncia medidas para refor\u00e7ar prote\u00e7\u00e3o das mulheres na internet"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/lula-protecao-mulheres-internet.jpg\" alt=\"Governo federal anuncia medidas para refor\u00e7ar prote\u00e7\u00e3o das mulheres na internet\"><figcaption>Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Ag\u00eancia Brasil \u2014 O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que visa refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o das mulheres no ambiente digital.\u00a0<strong>O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de viol\u00eancia contra mulheres na internet e institui mecanismos para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 essas viol\u00eancias online.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1690099&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1690099&amp;o=node\"><\/p>\n<p><strong>Lula sancionou, ainda, quatro leis voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o das mulheres e ao fortalecimento dos mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores. As novas regras:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Criam o Cadastro Nacional de Agressores<\/li>\n<li>Ampliam hip\u00f3teses de afastamento imediato do agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima<\/li>\n<li>Endurecem a\u00e7\u00f5es contra criminosos que continuam amea\u00e7ando mulheres mesmo ap\u00f3s a pris\u00e3o<\/li>\n<li>Reduzem burocracias para acelerar a efetiva\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e decis\u00f5es judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os atos ocorreram em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto para marcar os 100 dias do\u00a0Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, lan\u00e7ado em fevereiro pelo governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Lula defendeu a inclus\u00e3o do tema do machismo e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no curr\u00edculo escolar e a\u00e7\u00f5es que promovam uma mudan\u00e7a cultural nas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero.<\/strong>\u00a0No Brasil, cerca de 70% das agress\u00f5es\u00a0contra mulheres ocorrem dentro de casa.<\/p>\n<p>\u201cO homem n\u00e3o se deu conta de que o ci\u00fame \u00e9 uma doen\u00e7a das mais violentas que n\u00f3s temos [\u2026]. Tem gente que tem ci\u00fames de n\u00e3o deixar a mulher tomar um chopp com os amigos depois do trabalho, que n\u00e3o deixa a mulher no campo de futebol, n\u00e3o deixa ir sozinha a um show, que n\u00e3o deixa a mulher no teatro, por ci\u00fames. Isso tem que ter tratamento\u201d, disse o presidente. \u201cComo \u00e9 que a gente vai vencer essa coisa se n\u00e3o for pela educa\u00e7\u00e3o?\u201d, acrescentou.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pacto\">Pacto<\/h2>\n<p>O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o coordenada e permanente entre os Tr\u00eas Poderes com o objetivo de prevenir a viol\u00eancia contra meninas e mulheres no Brasil. Ele\u00a0ainda reconhece que a viol\u00eancia contra mulheres no pa\u00eds figura como uma crise estrutural que n\u00e3o pode ser enfrentada por a\u00e7\u00f5es isoladas.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cO que n\u00f3s estamos provando aqui \u00e9 que o sil\u00eancio e a omiss\u00e3o n\u00e3o ajudam. O que n\u00f3s estamos percebendo aqui \u00e9 que quando o Estado mostra que ele est\u00e1 cumprindo com as suas obriga\u00e7\u00f5es, as pessoas passam a confiar\u201d, disse o presidente Lula.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O presidente ressaltou que o\u00a0problema n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 da mulher que \u00e9 v\u00edtima ou da menina que \u00e9 v\u00edtima, mas o problema \u00e9 da comunidade. \u201cTodo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos \u00e9 violentada\u201d.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Viol\u00eancia na internet<\/h2>\n<p><strong>O decreto de prote\u00e7\u00e3o das mulheres no ambiente digital cria mecanismos de acompanhamento do dever das plataformas de prevenir e agir com celeridade para conter situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra mulheres em nos servi\u00e7os oferecidos.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A partir de agora, as empresas dever\u00e3o atuar para coibir a dissemina\u00e7\u00e3o de crimes, fraudes e viol\u00eancias em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados \u00e0s v\u00edtimas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o de imagem de nudez n\u00e3o consentida, ainda que criada por intelig\u00eancia artificial (IA), de nudez de meninas e mulheres, amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio coordenado.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O decreto tamb\u00e9m determina que plataformas mantenham canal espec\u00edfico, permanente e de f\u00e1cil acesso para den\u00fancia de conte\u00fados \u00edntimos divulgados sem consentimento, com previs\u00e3o de retirada do material em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o preservar provas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n<p>Os canais de den\u00fancia tamb\u00e9m dever\u00e3o informar, de maneira clara e acess\u00edvel, sobre o servi\u00e7o Ligue 180 \u2013\u00a0Central de Atendimento \u00e0 Mulher.<\/p>\n<p>A veda\u00e7\u00e3o ao uso de intelig\u00eancia artificial para produ\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas falsas ou sexualizadas de mulheres tamb\u00e9m passa a integrar o escopo das medidas preventivas exigidas das plataformas. O objetivo \u00e9 enfrentar o crescimento de deepfakes sexuais, que tamb\u00e9m foram tornadas crime pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Balan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Durante o evento, foi apresentado um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es implementadas nos primeiros 100 dias do pacto, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e enfrentamento ao feminic\u00eddio. O Executivo concentrou as a\u00e7\u00f5es na amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento, fortalecimento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores e mobiliza\u00e7\u00e3o social em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>A Opera\u00e7\u00e3o Mulher Segura de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores\u00a0alcan\u00e7ou os 27 estados e 2.615 munic\u00edpios, resultando em 6.328 pris\u00f5es de agressores, 30.388 medidas protetivas acompanhadas e 38.801 v\u00edtimas atendidas.<\/p>\n<p>No Judici\u00e1rio, um dos destaques foi a redu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no tempo de an\u00e1lise das medidas protetivas de urg\u00eancia.\u00a0<strong>Atualmente, 53% das decis\u00f5es s\u00e3o proferidas no mesmo dia do pedido da v\u00edtima, e 90% s\u00e3o apreciadas em at\u00e9 no m\u00e1ximo dois dias.<\/strong><\/p>\n<p>No <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/assembleia-legislativa\/\" type=\"post_tag\" id=\"34497\">legislativo<\/a>, diversas medidas foram aprovadas, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira pelos agressores e inclus\u00e3o de viol\u00eancia vic\u00e1ria entre as\u00a0formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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