{"id":132961,"date":"2026-05-26T13:03:04","date_gmt":"2026-05-26T16:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=132961"},"modified":"2026-05-26T13:03:04","modified_gmt":"2026-05-26T16:03:04","slug":"pec-do-fim-da-escala-6x1-tem-votacao-adiada-apos-pedido-de-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=132961","title":{"rendered":"PEC do fim da escala 6\u00d71 tem vota\u00e7\u00e3o adiada ap\u00f3s pedido de vista"},"content":{"rendered":"
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\"C\u00e2mara\"
Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil.
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Ag\u00eancia Brasil- Um pedido de vista do deputado Maur\u00edcio Macron (PL-RS) adiou a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Leo Prates (Republicanos-BA)\u00a0sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que acaba com a jornada de trabalho 6X1. O texto, apresentado nessa segunda-feira\u00a0(25) na comiss\u00e3o especial que analisa a PEC, prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Com o pedido de\u00a0vista, o presidente da comiss\u00e3o, Alencar Santana (PT-SP), marcou reuni\u00e3o para debate e vota\u00e7\u00e3o da proposta nesta\u00a0quarta-feira (27).\u00a0<\/p>\n

O parecer apresentado por Prates, que modifica o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, determinando que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o dever\u00e1 ser superior a oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, \u201cfacultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.\u201d<\/strong><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles\u00a0preferencialmente aos domingos.<\/p>\n

Pela proposta, o fim da escala 6\u00d71, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto \u201csem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra esp\u00e9cie.\u201d<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O relator rejeitou as emendas de deputados da oposi\u00e7\u00e3o que previam uma transi\u00e7\u00e3o de 10 anos para a redu\u00e7\u00e3o da jornada e compensa\u00e7\u00e3o para os empregadores,,\u00a0manuten\u00e7\u00e3o das 44 horas para servi\u00e7os essenciais e\u00a0compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u00a0a empresas para aprovar o fim da escala 6\u00d71.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apresentado prev\u00ea uma\u00a0transi\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada de trabalho em dois per\u00edodos. A medida foi inclu\u00edda ap\u00f3s um\u00a0acordo\u00a0do governo com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/strong><\/p>\n

O primeiro per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, com a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.<\/p>\n

Doze meses ap\u00f3s a entrada em vigor da mudan\u00e7a para 42 horas, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ser\u00e1 reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o m\u00e1ximo de 8 horas di\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n

Ap\u00f3s o prazo de 60 dias e dentro do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o da jornada, o texto prev\u00ea, entretanto, a possibilidade de ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal para \u201cviabilizar a distribui\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho\u201d<\/strong>. Essa amplia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por negocia\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n

A medida \u00e9 prevista no artigo 3\u00ba do texto, que determina que decorridos 60 dias da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, \u201cficar\u00e3o sem efeito as cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho sobre dura\u00e7\u00e3o do trabalho e repouso semanal remunerado incompat\u00edveis com as disposi\u00e7\u00f5es dessa emenda.\u201d<\/p>\n

Ao defender a redu\u00e7\u00e3o da jornada, Prates reconheceu que a medida representa uma interven\u00e7\u00e3o relevante no mercado de trabalho, \u201ccujas consequ\u00eancias econ\u00f4micas de curto prazo devem ser consideradas\u201d.<\/p>\n

O relator citou as cr\u00edticas de empregadores de que manter o mesmo sal\u00e1rio para uma quantidade menor de horas de trabalho implica aumento direto e imediato no custo do trabalho por hora efetivamente trabalhada, mas argumentou que a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada \u00e9 o mecanismo para reduzir eventuais riscos.<\/strong><\/p>\n

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\u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganiza\u00e7\u00e3o operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores\u201d, defendeu.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O parecer diz ainda que uma lei ordin\u00e1ria poder\u00e1 dispor sobre as hip\u00f3teses e condi\u00e7\u00f5es em que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poder\u00e3o observar regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.<\/p>\n

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\u201cExcepcionalmente, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensat\u00f3rio que assegure, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, as novas regras n\u00e3o se aplicam a\u00a0jornadas de trabalho j\u00e1 fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.<\/strong><\/p>\n

Ainda de acordo com o parecer, lei complementar poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias, condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de emprego, \u201cde mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos decorrentes desta emenda constitucional\u201d, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Segundo o relator, o apoio aos empreendimentos de menor porte deve operar como instrumento de transi\u00e7\u00e3o ordenada, preservando a coer\u00eancia entre o regime de mitiga\u00e7\u00e3o e os objetivos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho.<\/p>\n

\u201cA vincula\u00e7\u00e3o das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho\u00a0 existentes\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em resumo, a proposta, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, determina em 60 dias:<\/strong><\/p>\n