{"id":132965,"date":"2026-05-26T14:00:11","date_gmt":"2026-05-26T17:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=132965"},"modified":"2026-05-26T14:00:11","modified_gmt":"2026-05-26T17:00:11","slug":"nr-1-entra-em-vigor-e-obriga-empresas-a-prevenir-riscos-a-saude-mental-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=132965","title":{"rendered":"NR-1 entra em vigor e obriga empresas a prevenir riscos \u00e0 sa\u00fade mental do trabalhador"},"content":{"rendered":"
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\"Atendimento
Ilustrativa | Foto: Leonardo Rattes\/Sa\u00fade GovBA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Come\u00e7am a valer nesta ter\u00e7a-feira (26) as novas regras de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcion\u00e1rios de todos os setores ter\u00e3o que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a sa\u00fade mental dos trabalhadores.<\/strong><\/p>\n

As novas diretrizes\u00a0e requisitos constam na \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da chamada\u00a0NR-1,\u00a0Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/strong>, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de forma geral. Ela \u00e9 definida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em uma comiss\u00e3o tripartite, que re\u00fane representantes dos empregadores e trabalhadores.\u00a0<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e deveria entrar em vigor em maio de 2025. No entanto, o MTE decidiu\u00a0conceder mais tempo\u00a0para as empresas se adaptarem e implementou as novas regras em car\u00e1ter educativo e orientativo.<\/p>\n

Agora, com as diretrizes j\u00e1 em vigor, as empresas passam a ser fiscalizadas a respeito do cumprimento das diretrizes. O minist\u00e9rio informou que, durante os primeiros 90 dias, a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai apenas orientar as empresas, indicando, quando necess\u00e1rio, a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es.\u00a0Ap\u00f3s este per\u00edodo, penalidades como multas e embargos ser\u00e3o aplicadas, conforme o caso.<\/strong><\/p>\n

O que muda com a nova NR-1\u00a0<\/h2>\n

A principal mudan\u00e7a aprovada na norma, em 2024, foi a obriga\u00e7\u00e3o das empresas passarem a identificar tamb\u00e9m \u201cos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho\u201d, como, por exemplo, sobrecarga de trabalho e ass\u00e9dio.<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a norma estipulava apenas a obriga\u00e7\u00e3o das empresas indicarem, em seus Programas de Gerenciamento de Riscos, os perigos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos e de acidentes trabalhistas.<\/p>\n

No\u00a0manual de orienta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0que lan\u00e7ou em mar\u00e7o deste ano, o MTE destacou que o gerenciamento dos riscos psicossociais abrange os aspectos relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho que podem gerar efeitos psicol\u00f3gicos, f\u00edsicos e sociais. Entre eles, o desencadeamento ou agravamento de estresse no trabalho, esgotamento, Dist\u00farbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e depress\u00e3o, entre outros. Isso n\u00e3o significa \u201cverificar sintomas individuais\u201d de cada trabalhador, mas monitorar de forma constante as condi\u00e7\u00f5es de trabalho que podem afetar a sa\u00fade mental.\u00a0\u00a0<\/p>\n

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\u201cTrata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho s\u00e3o estressores, que podem levar \u00e0 ocorr\u00eancia de les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador\u201d, destaca o manual.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O minist\u00e9rio alerta que, para gerir os fatores de risco psicossociais, os empregadores tamb\u00e9m devem observar as disposi\u00e7\u00f5es de outras normas regulamentadoras, sobretudo a\u00a0NR-17<\/a>, que trata da ergonomia no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Responsabilidade compartilhada<\/h2>\n

Segundo o diretor cient\u00edfico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Be\u00e7a, ao fazerem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO),\u00a0as empresas ter\u00e3o que olhar com cuidado para a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, evitando press\u00f5es excessivas sobre os funcion\u00e1rios, metas incompat\u00edveis, sobrecarga, jornadas de trabalho mal organizadas, ass\u00e9dio, viol\u00eancia e falhas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

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\u201c\u00c9 importante frisar tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 para fazer um diagn\u00f3stico psiqui\u00e1trico do trabalhador. \u00c9 para identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento\u201d, explicou Be\u00e7a.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0R\u00e1dio Nacional<\/strong>, da\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>, o m\u00e9dico salientou que\u00a0<\/strong>a mais recente atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 foi importante por colocar a sa\u00fade ps\u00edquica e mental na l\u00f3gica da preven\u00e7\u00e3o e por redistribuir responsabilidades.<\/p>\n

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\u201cAntes, o tema aparecia s\u00f3 quando j\u00e1 havia alguma crise [\u2026] Sa\u00fade mental no trabalho \u00e9 uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador precisa buscar ajuda e a organiza\u00e7\u00e3o precisa identificar e controlar os riscos do trabalho tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Preven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a sa\u00fade mental \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental no atual contexto, \u201cficando evidente a import\u00e2ncia das organiza\u00e7\u00f5es abordarem os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho com o objetivo de prevenir o adoecimento mental e outras les\u00f5es e agravos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador\u201d.<\/p>\n

Em 2025, a Previd\u00eancia Social concedeu 546.254 benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por transtornos mentais e comportamentais. Um resultado 15,6% superior ao n\u00famero de 2024, quando foram concedidos 472.328 benef\u00edcios.<\/strong><\/p>\n

As maiores causas de afastamento do trabalho por\u00a0quest\u00f5es psicossociais registradas no ano passado foram os casos de transtornos ansiosos (166.489) e os epis\u00f3dios depressivos (126.608). Na sexta posi\u00e7\u00e3o ficaram os 23.773 casos de rea\u00e7\u00e3o ao estresse grave e de transtornos de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho, os resultados dos \u00faltimos anos apontam para uma situa\u00e7\u00e3o preocupante: os afastamentos do trabalho por mais de 15 dias, decorrentes de transtornos mentais, entraram em uma trajet\u00f3ria de crescimento acelerado, com severos impactos financeiros.<\/p>\n

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