{"id":133646,"date":"2026-05-29T23:08:21","date_gmt":"2026-05-30T02:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=133646"},"modified":"2026-05-29T23:08:21","modified_gmt":"2026-05-30T02:08:21","slug":"filhos-de-vitimas-de-feminicidio-passam-a-ter-direito-a-pensao-especial-do-inss-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=133646","title":{"rendered":"Filhos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio passam a ter direito a pens\u00e3o especial do INSS; saiba mais"},"content":{"rendered":"
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\"Protesto
Foto: Tomaz Silva\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2014\u00a0Os filhos e dependentes de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio t\u00eam direito, a partir desta sexta-feira (29), a\u00a0pens\u00e3o especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concess\u00e3o do benef\u00edcio no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n

De acordo com a norma, t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o os menores de 18 anos\u00a0em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social\u00a0cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n

Al\u00e9m dos filhos biol\u00f3gicos, poder\u00e3o receber o benef\u00edcio enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo\u00a0site<\/a>\u00a0ou aplicativo\u00a0Meu INSS<\/a>\u00a0ou pelo telefone 135.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O solicitante da pens\u00e3o especial deve apresentar o documento pessoal de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto da crian\u00e7a ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Para os filhos menores de idade nesta situa\u00e7\u00e3o deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminic\u00eddio:\u00a0<\/p>\n