{"id":134850,"date":"2026-06-06T16:02:01","date_gmt":"2026-06-06T19:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=134850"},"modified":"2026-06-06T16:02:01","modified_gmt":"2026-06-06T19:02:01","slug":"apos-admitir-crimes-do-8-de-janeiro-deputado-tem-acao-suspensa-por-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=134850","title":{"rendered":"Ap\u00f3s admitir crimes do 8 de Janeiro, deputado tem a\u00e7\u00e3o suspensa por decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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\"STF
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), validou um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) firmado entre\u00a0a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a a\u00e7\u00e3o penal em que o parlamentar \u00e9 r\u00e9u por participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar\u00a0animosidade das For\u00e7as Armadas contra os poderes institu\u00eddos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associa\u00e7\u00e3o criminosa. \u00a0<\/p>\n

De acordo com den\u00fancia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas,\u00a0o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.<\/strong><\/p>\n

\u201cEm que pese a gravidade dos crimes imputados ao r\u00e9u, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a propaga\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias \u00e0 ordem constitucional e ao Estado Democr\u00e1tico (CF, artigos 5\u00ba, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instala\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio, cab\u00edvel o oferecimento do ANPP\u201d, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decis\u00e3o assinada na sexta-feira (5). \u00a0<\/p>\n

Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n