{"id":134855,"date":"2026-06-06T16:02:04","date_gmt":"2026-06-06T19:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=134855"},"modified":"2026-06-06T16:02:04","modified_gmt":"2026-06-06T19:02:04","slug":"economistas-criticam-pec-do-banco-central-e-apontam-risco-de-juros-altos-entenda-o-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=134855","title":{"rendered":"Economistas criticam PEC do Banco Central e apontam risco de juros altos; entenda o caso"},"content":{"rendered":"
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\"Edif\u00edcio-Sede
Foto: Marcello Casal\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, facilita a coopta\u00e7\u00e3o\u00a0pelo setor financeiro\u00a0da autoridade monet\u00e1ria respons\u00e1vel por regular e fiscalizar a \u00e1rea, al\u00e9m de favorecer a manuten\u00e7\u00e3o dos altos juros no Brasil.<\/p>\n

Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana\u00a0manifesto\u00a0contra a PEC 65 de 2023, que est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n

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\u201cA PEC cria independ\u00eancia seletiva: afasta o BC do controle democr\u00e1tico do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o- TCU, Executivo), mas o mant\u00e9m estruturalmente poroso \u00e0s influ\u00eancias do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constitu\u00eddos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos\u201d, diz o manifesto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Entre os autores, est\u00e3o Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secret\u00e1rio de pol\u00edtica econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda.\u00a0A lista completa dos signat\u00e1rios pode ser conferida no final desta reportagem.<\/strong><\/p>\n

O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o controle social e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Banco Central; aumenta a d\u00edvida p\u00fablica; e poderia criar\u00a0um modelo \u00fanico no mundo que re\u00fane autonomia financeira e operacional da autoridade monet\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o dos Juros altos<\/h2>\n

O manifesto destaca que a dinheiro que seria retiro pelo Banco Central por meio senhoriagem \u2013 receita oriunda da cria\u00e7\u00e3o de moeda- \u2013\u00a0\u00e9 fruto das condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas que o BC deve administrar. Isso criaria um poss\u00edvel conflito entre interesse p\u00fablico e o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cO BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas que deveria administrar em nome do interesse p\u00fablico, e n\u00e3o de seu pr\u00f3prio or\u00e7amento. E como a senhoriagem depende dos juros, o BCB passaria a ter conflito de incentivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de juros elevados\u201d, dizem os economistas.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O Brasil tem hoje as\u00a0segundas maiores taxas de juros reais do mundo, perdendo apenas para R\u00fassia, pa\u00eds que est\u00e1 em guerra. Os juros altos s\u00e3o o principal motor do crescimento da d\u00edvida p\u00fablica do pa\u00eds.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Receita da cria\u00e7\u00e3o de moeda ficaria com BC<\/h2>\n

Em 2021, foi aprovada e sancionada Lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em rela\u00e7\u00e3o ao governo, mas a institui\u00e7\u00e3o segue dependente do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para as atividades que desempenha.<\/p>\n

A PEC 65 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obt\u00e9m por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilh\u00f5es, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o or\u00e7amento do BC foi de R$ 4,8 bilh\u00f5es, ao ano, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

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\u201cA senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar. A PEC abre espa\u00e7o legal para a apropria\u00e7\u00e3o patrimonialista da senhoriagem e confere imensa frouxid\u00e3o fiscal ao BC, que contrasta com o corte dos gastos sociais que \u00e9 exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente do BC [Gabriel Gal\u00edpolo]\u201d, diz o documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Gal\u00edpolo e bancos defendem PEC<\/h2>\n

A\u00a0PEC 65 \u00e9 defendida\u00a0pela dire\u00e7\u00e3o do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Gal\u00edpolo, que argumenta que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 nos limites dos recursos para cumprir com a miss\u00e3o de fiscalizar e regular o sistema financeiro.\u00a0<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m \u00e9 defendida pelos bancos privados\u00a0que o BC tem a obriga\u00e7\u00e3o de regular e fiscalizar. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) t\u00eam se manifestado favoravelmente \u00e0\u00a0proposta.\u00a0<\/p>\n

Caso Master<\/h2>\n

Os signat\u00e1rios do manifesto contr\u00e1rio \u00e0 PEC 65 citam o caso da emenda do Banco Master, apresentado a essa proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Pol\u00edcia Federal (PF) sob a suspeita de ter sido redigida pela institui\u00e7\u00e3o de Daniel Vorcaro para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro.<\/p>\n

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\u201cUm BC or\u00e7amentariamente aut\u00f4nomo e desvinculado da supervis\u00e3o parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulner\u00e1vel \u00e0 press\u00e3o do setor que regula. Os par\u00e1grafos 8\u00ba e 9\u00ba do novo art. 164 do substitutivo ampliam os mecanismos de socorro financeiro de emerg\u00eancia\u201d, afirmam os economistas.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para os especialistas, a PEC deixa o BC mais \u201cvulner\u00e1vel \u00e0 interfer\u00eancia pol\u00edtica, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomea\u00e7\u00e3o de diretores e a composi\u00e7\u00e3o de seu quadro funcional\u201d.<\/strong><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o fragilizada<\/h2>\n

Os signat\u00e1rios do manifesto apontam ainda que a proposta desmonta os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, hoje previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/strong><\/p>\n

\u201cA PEC desmonta esses mecanismos sistematicamente \u2014 retira o BC da LOA, enfraquece a jurisdi\u00e7\u00e3o do TCU\u201d, diz o manifesto. \u00a0<\/p>\n

O texto lembra que o BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas institui\u00e7\u00f5es que, indiretamente, alimentam seu or\u00e7amento. \u201cEssa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de um regulador capturado: um agente concebido para servir ao p\u00fablico, mas cujos incentivos o aproximam sistematicamente dos interesses dos regulados\u201d, completa o documento.<\/p>\n

Para os economistas, a PEC fragiliza os mecanismos de controle social do Banco Central ao retirar o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o da LOA, reduzindo\u00a0\u201ca capacidade de supervis\u00e3o efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decis\u00f5es com amplo impacto macroecon\u00f4mico\u201d.<\/strong><\/p>\n

D\u00edvida P\u00fablica<\/h2>\n

Os economistas lembram que a medida aumenta a d\u00edvida p\u00fablica do governo ao retirar receitas do Tesouro Nacional, que passariam a ser controlas pelo Banco Central.<\/p>\n

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\u201cCom a PEC, a senhoriagem [receita oriunda da emiss\u00e3o de moedas] deixaria de abater a d\u00edvida, porque seria entendida como \u2018receita pr\u00f3pria\u2019 do BC sem obrigatoriedade de transfer\u00eancia para o Estado brasileiro.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Caso \u00fanico<\/h2>\n

Os economistas que subscrevem o manifesto refutam a justificativa apresentada pelo relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-MA), de que a PEC se alinha as melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/strong><\/p>\n

\u201cNenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combina\u00e7\u00e3o de autonomia financeira, isen\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar\u201d, diz o documento, que descreve os casos dos BCs dos Estados Unidos (EUA), Reino Unido, Zona do Euro e Jap\u00e3o.<\/p>\n

Signat\u00e1rios<\/strong>\u2007<\/p>\n