{"id":135213,"date":"2026-06-09T10:02:34","date_gmt":"2026-06-09T13:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=135213"},"modified":"2026-06-09T10:02:34","modified_gmt":"2026-06-09T13:02:34","slug":"senado-analisa-uso-de-fundo-do-pre-sal-para-financiar-dividas-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=135213","title":{"rendered":"Senado analisa uso de fundo do pr\u00e9-sal para financiar d\u00edvidas do agro"},"content":{"rendered":"
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\"Senado\"
Foto: Carlos Moura\/ Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O plen\u00e1rio do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para financiar d\u00edvidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades clim\u00e1ticas.<\/p>\n

O governo se manifestou contr\u00e1rio ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), porque ele n\u00e3o acolheu demandas apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para modificar o texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O projeto 5.122 de 2023, aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado no final de maio, ainda prev\u00ea o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).<\/p>\n

O pesquisador do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep) Iago Montalv\u00e3o avalia que o PL pode prejudicar o programa Minha Casa Minha Vida, que vem sendo financiado pelo Fundo do Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n

\u201cO fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subs\u00eddio do agroneg\u00f3cio. Isso inviabilizaria as demais pol\u00edticas, como de habita\u00e7\u00e3o social. N\u00f3s n\u00e3o sabemos o valor que ser\u00e1 destinado \u00e0s d\u00edvidas do setor. Mas pode inviabilizar qualquer outro uso que n\u00e3o v\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n

Atualmente, 50% do Fundo do Pr\u00e9-sal devem ir para a educa\u00e7\u00e3o. A outra metade \u00e9 dividida entre \u00e1reas como habita\u00e7\u00e3o social, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia, cultura e esporte.<\/p>\n

Procurada pela reportagem para comentar o poss\u00edvel impacto do PL para o Minha Casa Minha Vida, o Minist\u00e9rio das Cidades informou que n\u00e3o se manifesta sobre projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n

Estima-se que Fundo do Pr\u00e9-Sal tenha contribu\u00eddo com cerca de R$ 35 bilh\u00f5es para o Minha Casa Minha Vida entre 2025 e 2026, permitindo aumentar a meta do programa, na atual gest\u00e3o, para 3 milh\u00f5es de resid\u00eancias at\u00e9 o final de 2026.<\/p>\n

Limite ser\u00e1 definido pelo Executivo<\/h2>\n

O texto que chegou da C\u00e2mara dos Deputados previa entre R$ 30 bilh\u00f5es e R$ 100 bilh\u00f5es para financiar d\u00edvidas de agricultores. Por\u00e9m, o senador Renan Calheiros transferiu, para o Poder Executivo, a defini\u00e7\u00e3o do limite de gastos com o refinanciamento do agro.<\/p>\n

O economista Iago Montalv\u00e3o considera que o governo ser\u00e1 pressionado a destinar um valor alto para refinanciar essas d\u00edvidas.<\/p>\n

\u201cO Fundo Social, em \u00faltima inst\u00e2ncia, virou uma forma de apagar inc\u00eandios. Quando h\u00e1 uma calamidade e \u00e9 preciso recurso r\u00e1pido, se usa o Fundo. Isso fez com que ele virasse tamb\u00e9m objeto de disputa. O setor do agroneg\u00f3cio viu uma possibilidade de disputar um recurso fora desse \u00e2mbito do ajuste fiscal\u201d, completou.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil procurou a assessoria do relator Renan Calheiros, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n

Fundo Social do Pr\u00e9-sal<\/h2>\n

Criado em 2010 para financiar pol\u00edticas de car\u00e1ter permanente com recursos do pr\u00e9-sal, que \u00e9 uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, com a inclus\u00e3o de novas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em 2025, uma medida provis\u00f3ria (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o social e de mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, servindo tamb\u00e9m como fonte de recursos para a reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (RS) ap\u00f3s as enchentes de maio de 2024.<\/p>\n

Debate no Senado<\/h2>\n

O projeto de lei, pautado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio nesta quarta-feira, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), foi criticado pelo governo, que gostaria de ter algumas demandas atendidas, conforme explicou, no dia da vota\u00e7\u00e3o na CAE, o l\u00edder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o chegamos a um denominador comum e o relat\u00f3rio, evidente que absorve algumas coisas, mas ainda tem contradi\u00e7\u00f5es com o Minist\u00e9rio da Fazenda. Minha pretens\u00e3o \u00e9 que a gente pudesse, efetivamente, voltar \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, disse a lideran\u00e7a governista.<\/p>\n

O relator Renan Calheiros comentou que acolheu diversas demandas do Minist\u00e9rio da Fazenda, mas que n\u00e3o atendeu todos os pedidos porque, segundo ele, inviabilizaria o socorro aos produtores rurais.<\/p>\n

\u201c[Entre as sugest\u00f5es do governo, acolhemos] a retirada de limites globais fixos anteriormente propostos e a ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de enquadramento baseado na ocorr\u00eancia de duas perdas de 30% [da planta\u00e7\u00e3o] em duas safras\u201d, disse Renan.<\/p>\n

Por outro lado, o relator n\u00e3o acatou a sugest\u00e3o do minist\u00e9rio de reduzir os limites para os produtores se enquadrarem no programa, al\u00e9m de n\u00e3o acatar o pedido para aumentar a taxa de juros do refinanciamento para 12%. O PL fixa os juros entre 3,5% e 7,5%. Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o quis se pronunciar.<\/p>\n

Os financiamentos previstos no projeto t\u00eam como limite o valor de R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio e R$ 50 milh\u00f5es por associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa de produtores, com prazo de pagamento de dez anos, al\u00e9m de tr\u00eas anos de car\u00eancia.<\/p>\n

Ruralistas comemoram<\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL na CAE foi comemorada pelas principais lideran\u00e7as da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), que compareceram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o engessamos [o limite de financiamento] \u2013 n\u00e3o \u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es -, porque os fundos s\u00e3o coisas que v\u00e3o come\u00e7ar do zero, e pode ter mais ou menos dinheiro, pode ter outros fundos. N\u00e3o \u00e9 a proposta dos nossos sonhos, mas \u00e9 a proposta poss\u00edvel\u201d, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA.<\/p>\n

TCU<\/h2>\n

Em ac\u00f3rd\u00e3o publicado em maio de 2023, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) havia identificado \u201co esvaziamento financeiro e o desvirtuamento dos objetivos de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Social, bem como a aus\u00eancia de estruturas para sua governan\u00e7a\u201d.<\/p>\n

\u201cDos R$ 146 bilh\u00f5es arrecadados, restavam em 2022 apenas R$ 20 bilh\u00f5es, sendo que somente para pagamento de d\u00edvida p\u00fablica, no per\u00edodo de 2021 e 2022, foram gastos R$ 64 bilh\u00f5es\u201d, informou o ministro do TCU Antonio Anastasia.<\/p>\n

A lei aprovada em 2025 buscou resolver os problemas apontados pelo TCU, segundo o economista Iago Montalv\u00e3o. Para ele, houve um desvirtuamento do fundo, no governo anterior, para pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO Fundo Social do Pr\u00e9-sal foi criado partindo da vis\u00e3o de que o Brasil precisa utilizar riquezas finitas, como o petr\u00f3leo, para investir em \u00e1reas cujos resultados sejam permanentes\u201d, comentou.<\/p>\n

Montalv\u00e3o ressaltou que ainda persistem, no fundo, problemas de transpar\u00eancia que tornam dif\u00edcil para a sociedade acompanhar o uso desses recursos.<\/p>\n

\u201cHoje, a gente consegue ver a receita dos royalties, da participa\u00e7\u00e3o especial, que vai para o Fundo Social. Mas voc\u00ea n\u00e3o tem o dado consolidado, por exemplo, de qual \u00e9 o patrim\u00f4nio hoje do fundo. Voc\u00ea n\u00e3o consegue encontrar isso\u201d, lamenta.<\/p>\n

O TCU estimou que, entre 2023 e 2032, o Fundo do Pr\u00e9-Sal arrecade um montante de quase R$ 1 trilh\u00e3o, mais especificamente R$ 968 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n

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