{"id":136315,"date":"2026-06-15T15:04:26","date_gmt":"2026-06-15T18:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=136315"},"modified":"2026-06-15T15:04:26","modified_gmt":"2026-06-15T18:04:26","slug":"mpba-recomenda-mudancas-no-tfd-de-feira-de-santana-apos-auditoria-apontar-falhas-no-atendimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=136315","title":{"rendered":"MPBA recomenda mudan\u00e7as no TFD de Feira de Santana ap\u00f3s auditoria apontar falhas no atendimento"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/transporte-do-tfd-de-feira-de-santana-foto-gabriel-goncalves-acorda-cidade-2.jpg\" alt=\"Transporte do TFD\"><figcaption>Foto: Gabriel Gon\u00e7alves\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade adotem medidas urgentes para corrigir uma s\u00e9rie de irregularidades identificadas na gest\u00e3o do programa Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD).<\/p>\n<p>A Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 01\/2026, assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Audo da Silva Rodrigues, foi expedida com base em auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia da Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia<br \/>(Sesab), que apontou falhas consideradas graves no funcionamento do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Segundo o documento, a auditoria foi determinada pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Feira de Santana no \u00e2mbito de procedimento instaurado em 2022 e executada entre mar\u00e7o e setembro de 2025. O relat\u00f3rio final, encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio de of\u00edcio da Sesab, concluiu pela persist\u00eancia de diversas n\u00e3o conformidades na gest\u00e3o do TFD municipal e informou que as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade n\u00e3o foram acatadas pelos auditores.<\/p>\n<p>Entre as principais irregularidades est\u00e1 a suspens\u00e3o do pagamento da ajuda de custo destinada aos usu\u00e1rios do programa. Conforme a auditoria, ap\u00f3s a mudan\u00e7a da gest\u00e3o municipal em janeiro de 2025, o benef\u00edcio previsto na legisla\u00e7\u00e3o, correspondente a R$ 12 para o paciente e R$ 12 para o acompanhante por viagem realizada, deixou de ser repassado sob a justificativa de aus\u00eancia de mecanismos de controle.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca que, mesmo ap\u00f3s oito meses da nova administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram implementadas medidas substitutivas para garantir o pagamento do aux\u00edlio, em desacordo com a Portaria GM\/MS n\u00ba 55\/1999.<\/p>\n<p>Outra irregularidade apontada diz respeito \u00e0 insufici\u00eancia de vagas para transporte dos pacientes. Durante inspe\u00e7\u00e3o presencial, a equipe de auditoria constatou uma longa fila de usu\u00e1rios aguardando agendamento e verificou que pacientes regularmente cadastrados no programa, mesmo com procedimentos marcados em munic\u00edpios de refer\u00eancia, n\u00e3o conseguiam realizar as viagens por falta de vagas na frota disponibilizada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio tamb\u00e9m identificou concess\u00f5es de Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD) para procedimentos que estariam dispon\u00edveis na pr\u00f3pria rede municipal de sa\u00fade de Feira de Santana. Na an\u00e1lise de viagens realizadas entre o fim de mar\u00e7o e o in\u00edcio de abril de 2025, foram encontrados deslocamentos para consultas em especialidades como Pediatria, Reumatologia, Ortopedia, Oftalmologia e Urologia, al\u00e9m de procedimentos como escleroterapia, endoscopia e fisioterapia motora, todos apontados como existentes na rede local, contrariando as normas que disciplinam o programa.<\/p>\n<p>A auditoria verificou ainda falhas na documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica exigida para autoriza\u00e7\u00e3o das viagens. Dos 21 prontu\u00e1rios eletr\u00f4nicos analisados, mais da metade n\u00e3o apresentava qualquer registro no campo destinado ao parecer m\u00e9dico e apenas dois continham registros atualizados. Nos casos de tratamentos prolongados, superiores a seis meses, tamb\u00e9m n\u00e3o foram encontrados laudos m\u00e9dicos atualizados que justificassem a continuidade do <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/beneficio\/\" type=\"post_tag\" id=\"136323\">benef\u00edcio<\/a>, nem justificativas para a necessidade de acompanhantes.<\/p>\n<p>Na recomenda\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que as irregularidades comprometem diretamente o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade e afetam usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que dependem do TFD para dar continuidade aos seus tratamentos.<\/p>\n<p>O documento \u00e9 direcionado ao prefeito Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho, conhecido como Z\u00e9 Ronaldo (Uni\u00e3o)\u00a0e ao secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Rodrigo Santos Matos. O MP-BA recomendou\u00a0a retomada imediata do pagamento da ajuda de custo com mecanismos de controle e presta\u00e7\u00e3o de contas, a garantia de transporte cont\u00ednuo aos usu\u00e1rios regularmente cadastrados, a adequa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de concess\u00e3o do benef\u00edcio para impedir autoriza\u00e7\u00f5es destinadas a procedimentos dispon\u00edveis no pr\u00f3prio munic\u00edpio e a regulariza\u00e7\u00e3o dos prontu\u00e1rios, com exig\u00eancia de laudos m\u00e9dicos atualizados para autoriza\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das viagens.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o estabelece prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, as provid\u00eancias adotadas para sanar as irregularidades apontadas pela auditoria.<\/p>\n<p><em>O Acorda Cidade entrou em contato com a Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio e aguarda retorno. <\/em><\/p>\n<p><em>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/justica\/noticia\/74796-mp-ba-recomenda-regularizacao-do-tratamento-fora-de-domicilio-em-feira-de-santana-apos-auditoria-apontar-irregularidades\" type=\"link\" id=\"https:\/\/www.bahianoticias.com.br\/justica\/noticia\/74796-mp-ba-recomenda-regularizacao-do-tratamento-fora-de-domicilio-em-feira-de-santana-apos-auditoria-apontar-irregularidades\">Bahia Not\u00edcias<\/a>, parceiro do Acorda Cidade.<\/em><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no\u00a0<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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