{"id":136358,"date":"2026-06-15T19:02:17","date_gmt":"2026-06-15T22:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=136358"},"modified":"2026-06-15T19:02:17","modified_gmt":"2026-06-15T22:02:17","slug":"apos-recomendacao-do-mp-prefeitura-diz-que-ja-adotou-medidas-para-corrigir-falhas-no-tfd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=136358","title":{"rendered":"Ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do MP, Prefeitura diz que j\u00e1 adotou medidas para corrigir falhas no TFD"},"content":{"rendered":"
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\"Prefeitura
Ilustrativa | Foto: ACM<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ap\u00f3s a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) para corre\u00e7\u00e3o de irregularidades no programa Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD), a Prefeitura de Feira de Santana informou que parte significativa das medidas apontadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle j\u00e1 foi implementada e que outras seguem em andamento.<\/strong><\/p>\n

Em nota divulgada nesta segunda-feira (15) ao Acorda Cidade, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) esclareceu que a auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia (Diaud\/Sesab) ocorreu ao longo de 2025, per\u00edodo inicial da atual gest\u00e3o, e avaliou procedimentos administrativos, assistenciais e operacionais relacionados ao programa.<\/p>\n

Segundo a pasta, os problemas identificados j\u00e1 vinham sendo revisados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, que afirma ter adotado uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para reorganizar o servi\u00e7o e corrigir fragilidades hist\u00f3ricas.<\/p>\n

Entre as medidas destacadas est\u00e1 a reestrutura\u00e7\u00e3o do TFD, com revis\u00e3o de cadastros, atualiza\u00e7\u00e3o dos registros assistenciais, fortalecimento dos mecanismos de controle, capacita\u00e7\u00e3o das equipes e cria\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o programa por meio da Portaria 28\/2025, publicada em agosto do ano passado.<\/p>\n

Um dos principais pontos questionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi a suspens\u00e3o da ajuda de custo destinada aos pacientes e acompanhantes que realizam tratamento em outros munic\u00edpios. Sobre esse aspecto, a Secretaria informou que o benef\u00edcio foi restabelecido e atualmente \u00e9 pago de forma regular, observando os valores previstos na tabela do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

A gest\u00e3o municipal tamb\u00e9m respondeu \u00e0s cr\u00edticas relacionadas \u00e0 oferta de transporte para os usu\u00e1rios do programa. De acordo com a SMS, novos ve\u00edculos foram incorporados \u00e0 rede municipal, incluindo \u00f4nibus com acessibilidade, vans, ambul\u00e2ncias e carros de apoio, ampliando a capacidade operacional do transporte sanit\u00e1rio.<\/p>\n

A nota informa ainda que foram promovidos ajustes nos fluxos de autoriza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o para garantir que o Tratamento Fora de Domic\u00edlio seja utilizado prioritariamente nos casos em que n\u00e3o exista oferta dispon\u00edvel ou suficiente do procedimento em Feira de Santana, conforme previsto nas diretrizes do SUS.<\/p>\n

Outro ponto abordado pela auditoria dizia respeito a falhas na documenta\u00e7\u00e3o dos pacientes. Segundo a Secretaria, foram realizados ajustes nos prontu\u00e1rios, nos processos internos e nos crit\u00e9rios de autoriza\u00e7\u00e3o para assegurar maior rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00e3o dos laudos m\u00e9dicos e registro formal das justificativas para acompanhamento dos pacientes quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Sa\u00fade afirmou que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Secretaria Estadual da Sa\u00fade (Sesab) e dos demais \u00f3rg\u00e3os de controle para apresentar documentos e comprovar as provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o administrativa do MPBA foi publicada ap\u00f3s auditoria identificar problemas como interrup\u00e7\u00e3o do pagamento da ajuda de custo, insufici\u00eancia de transporte para pacientes cadastrados, falhas na documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e concess\u00e3o de benef\u00edcios para procedimentos que, segundo o relat\u00f3rio, estariam dispon\u00edveis na pr\u00f3pria rede municipal de sa\u00fade.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade apresentem documenta\u00e7\u00e3o comprovando as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas.<\/p>\n

Confira a nota na \u00edntegra:<\/h3>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO
(15.06.2026)<\/em><\/p>\n

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), informa que recebeu, em 12 de junho de 2026, a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 01\/2026, expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, referente ao Programa de Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD), e reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, o di\u00e1logo institucional e o permanente aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

A auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia (DIAUD\/Sesab) ocorreu em 2025, in\u00edcio da atual gest\u00e3o, e analisou processos administrativos, assistenciais e operacionais relacionados ao TFD, abrangendo situa\u00e7\u00f5es de diferentes per\u00edodos e fluxos que, ao serem identificados pela atual gest\u00e3o, j\u00e1 vinham sendo objeto de revis\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o progressiva.<\/em><\/p>\n

A SMS ressalta que os apontamentos apresentados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle foram recebidos com seriedade e responsabilidade. Desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, o munic\u00edpio assumiu a condu\u00e7\u00e3o dos problemas existentes no TFD de forma t\u00e9cnica, institucional e transparente, adotando medidas concretas para corrigir fragilidades hist\u00f3ricas, qualificar os fluxos e garantir maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios do SUS.<\/em><\/p>\n

Entre as provid\u00eancias j\u00e1 adotadas, destaca-se a ampla reestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com revis\u00e3o de cadastros, qualifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de autoriza\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o dos registros assistenciais, fortalecimento dos mecanismos de controle, capacita\u00e7\u00e3o das equipes envolvidas e elabora\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica para o Tratamento Fora de Domic\u00edlio, conforme Portaria 28\/2025\/SMS \u2013 publicada no DO em 20 de agosto de 2025.<\/em><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ajuda de custo prevista nas normativas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, a Secretaria esclarece que o pagamento foi restabelecido e encontra-se em funcionamento regular, observados os valores atualmente definidos na tabela vigente do SUS.<\/em><\/p>\n

No tocante ao transporte dos usu\u00e1rios, a gest\u00e3o municipal vem promovendo uma recomposi\u00e7\u00e3o importante da estrutura log\u00edstica da sa\u00fade. Foram incorporados novos ve\u00edculos \u00e0 rede municipal, incluindo \u00f4nibus novo com acessibilidade, carros de apoio, vans e ambul\u00e2ncias, ampliando a capacidade operacional do transporte sanit\u00e1rio e fortalecendo o suporte aos pacientes que necessitam de deslocamento para tratamento em outros munic\u00edpios. Outras aquisi\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es seguem em andamento, com o objetivo de reduzir o tempo de espera, ampliar a oferta de vagas e garantir maior regularidade no atendimento aos usu\u00e1rios cadastrados.<\/em><\/p>\n

Quanto \u00e0s fragilidades documentais apontadas pela auditoria, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informa que j\u00e1 promoveu ajustes nos prontu\u00e1rios, nos fluxos internos e nos procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o do TFD, de modo a garantir maior rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00e3o dos laudos m\u00e9dicos, registro adequado dos pareceres t\u00e9cnicos e justificativa formal para a presen\u00e7a de acompanhantes, quando necess\u00e1ria. Essas medidas fortalecem a seguran\u00e7a assistencial, a transpar\u00eancia administrativa e o controle dos benef\u00edcios concedidos.<\/em><\/p>\n

Sobre os encaminhamentos para procedimentos eventualmente dispon\u00edveis na pr\u00f3pria rede municipal, a SMS realizou an\u00e1lise dos relat\u00f3rios assistenciais e promoveu ajustes nos fluxos de regula\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o, de forma a assegurar que o TFD seja utilizado prioritariamente nas hip\u00f3teses em que n\u00e3o houver oferta dispon\u00edvel ou suficiente no munic\u00edpio, conforme as diretrizes do SUS e a finalidade legal do programa.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi elaborada regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o Tratamento Fora de Domic\u00edlio no \u00e2mbito municipal, estabelecendo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e administrativos para concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, acompanhamento, suspens\u00e3o e controle dos benef\u00edcios. A medida representa avan\u00e7o institucional relevante, pois reduz subjetividades, padroniza decis\u00f5es, amplia a transpar\u00eancia e confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para usu\u00e1rios, profissionais e gestores.<\/em><\/p>\n

A SMS destaca que a reorganiza\u00e7\u00e3o do TFD integra um conjunto mais amplo de medidas de fortalecimento da rede municipal de sa\u00fade, incluindo a amplia\u00e7\u00e3o da frota, a melhoria dos processos de regula\u00e7\u00e3o, a qualifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o de rotinas mais rigorosas de acompanhamento e controle.<\/em><\/p>\n

Parte significativa das medidas corretivas j\u00e1 foi executada, enquanto outras seguem em fase de implementa\u00e7\u00e3o, dentro de um processo respons\u00e1vel de reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa, operacional e assistencial. Trata-se de uma corre\u00e7\u00e3o conduzida com planejamento, respeito \u00e0s normas do SUS, responsabilidade fiscal e compromisso com a popula\u00e7\u00e3o que mais precisa do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

A gest\u00e3o municipal permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Sesab, dos \u00f3rg\u00e3os de controle e da sociedade para apresentar informa\u00e7\u00f5es, documentos e evid\u00eancias das provid\u00eancias j\u00e1 adotadas e das a\u00e7\u00f5es que seguem em andamento.<\/em><\/p>\n

Por fim, a SMS reafirma que seguir\u00e1 atuando com legalidade, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e sensibilidade social para qualificar o Tratamento Fora de Domic\u00edlio, ampliar a capacidade de atendimento e garantir aos usu\u00e1rios do SUS uma assist\u00eancia cada vez mais organizada, segura, humanizada e resolutiva.<\/em><\/p>\n

PMFS\/ASCOM \u2013 SMS<\/em><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: MPBA recomenda mudan\u00e7as no TFD de Feira de Santana ap\u00f3s auditoria apontar falhas no atendimento<\/a><\/strong><\/p>\n

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