{"id":136782,"date":"2026-06-17T18:07:42","date_gmt":"2026-06-17T21:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=136782"},"modified":"2026-06-17T18:07:42","modified_gmt":"2026-06-17T21:07:42","slug":"servidor-publico-e-condenado-apos-amputar-o-proprio-pe-para-tentar-receber-indenizacao-de-r-15-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=136782","title":{"rendered":"Servidor p\u00fablico \u00e9 condenado ap\u00f3s amputar o pr\u00f3prio p\u00e9 para tentar receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\n
\"Tribunal
Fotos: Ascom PJBA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Um servidor p\u00fablico de Am\u00e9lia Rodrigues<\/a> foi condenado a dois anos de pris\u00e3o em regime aberto por tentar fraudar companhias de seguro ap\u00f3s amputar o pr\u00f3prio p\u00e9 para tentar receber R$ 1,5 milh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o. A pena foi convertida em medidas restritivas de direitos.<\/p>\n

Apesar do caso ter ocorrido em 2019, o homem s\u00f3 foi condenado em 2025. Segundo a decis\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos, o homem dever\u00e1 cumprir 720 horas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, bem como efetuar o pagamento no valor de R$ 7.590 de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. <\/p>\n

De acordo com o g1, a pena come\u00e7ou a ser cumprida em maio deste ano. O servidor tentou levar o caso para ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no entanto, n\u00e3o conseguiu. <\/p>\n

A defesa do homem apresentou um pedido de prequestionamento, que \u00e9 um recurso jur\u00eddico usado para for\u00e7ar os magistrados do estado a declararem expressamente quais leis foram aplicadas na decis\u00e3o. Essa etapa \u00e9 obrigat\u00f3ria para que um processo seja analisado pelo STJ ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n

Por\u00e9m, a Justi\u00e7a da Bahia considerou que os pontos e leis questionados pela defesa do servidor j\u00e1 haviam sido examinadas e debatidas ao longo do processo. Portanto, n\u00e3o haveria necessidade de encaminhamento ao STJ. <\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, a senten\u00e7a concluiu que o homem planejou a fraude ao contratar os seguros e, posteriormente, apresentar a hist\u00f3ria, para ser indenizado. Al\u00e9m disso, o juiz destacou que a sequ\u00eancia de contrata\u00e7\u00f5es, os valores incompat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o financeira, a proximidade temporal entre as ap\u00f3lices e a mutila\u00e7\u00e3o s\u00e3o fatores que demonstram a inten\u00e7\u00e3o deliberada em obter vantagem indevida. <\/p>\n

No recurso que foi enviado \u00e0 Justi\u00e7a, a defesa do servidor negou o crime e pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do homem por insufici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\n

A advogada do condenado argumentou que n\u00e3o existem provas suficientes no processo que comprovem que o r\u00e9u tenha planejado a fraude ou causado a pr\u00f3pria les\u00e3o. Assim como alegou que a acusa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o se sustenta ou traz certeza para a condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Em an\u00e1lise do recurso da defesa, a Segunda C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) manteve a condena\u00e7\u00e3o por fraude para recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria. <\/p>\n

Segundo os desembargadores, o conjunto probat\u00f3rio, formado por laudos periciais, documentos das seguradoras, relat\u00f3rios m\u00e9dicos e depoimentos colhidos durante a investiga\u00e7\u00e3o e o processo, \u00e9 considerado robusto.<\/p>\n

Sobre o caso<\/h2>\n

Em 2019, o servidor contratou quatro seguros de vida e acidentes pessoais entre os meses de junho e julho. Somadas, as ap\u00f3lices previam indeniza\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o, para o caso de acidentes que causassem a invalidez do segurado. <\/p>\n

Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, o homem amputou o pr\u00f3prio p\u00e9 direito em um assalto simulado que ocorreu na madrugada de 10 de julho do mesmo ano, em uma estrada do povoado de Merc\u00eas, localizada na zona rural de S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos.<\/p>\n

O suposto crime foi registrado como um assalto. O membro amputado foi guardado dentro de uma mochila e encontrado junto com os pertences que, segundo ele contou para a pol\u00edcia, tinham sido roubados. <\/p>\n

O homem foi socorrido e passou por uma cirurgia. Dias depois, ele se preparava para receber o valor de cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o, quando as seguradoras se atentaram ao montante e a quantidade de ap\u00f3lices. <\/p>\n

Por conta do total de ap\u00f3lices simult\u00e2neas, tanto as seguradoras quanto a Pol\u00edcia Civil desconfiaram do caso. Assim, come\u00e7aram as investiga\u00e7\u00f5es e exames periciais, que revelaram que o servidor havia inventado a hist\u00f3ria para dar o chamado \u201cgolpe do seguro\u201d. <\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m identificaram uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias na narrativa apresentada. Dentre elas a contrata\u00e7\u00e3o das diversas ap\u00f3lices poucas semanas antes do ocorrido e o fato do homem ter protocolado, rapidamente, pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de n\u00e3o existir motiva\u00e7\u00e3o para um sequestro seguido de uma amputa\u00e7\u00e3o sem exig\u00eancia de resgate ou qualquer outra forma de vantagem para os supostos criminosos. <\/p>\n

Dessa forma, a manobra resultou na condena\u00e7\u00e3o de 2 anos de reclus\u00e3o por estelionato em primeira e segunda inst\u00e2ncias. O servidor foi intimado a iniciar o cumprimento da pena em maio de 2026, ap\u00f3s o caso transitar em julgado. <\/p>\n

O posicionamento das seguradoras<\/h2>\n

\u201cO caso \u00e9 um dos mais emblem\u00e1ticos num mercado em que, s\u00f3 em 2024, contabilizou mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es evitadas em golpes comprovados\u201d, disse o advogado Adriano Scattini, do escrit\u00f3rio representou todas as seguradoras envolvidas.<\/p>\n

Em nota, a empresa afirmou que o primeiro ponto a chamar aten\u00e7\u00e3o foi a quantidade de ap\u00f3lices, cada uma delas com uma empresa refer\u00eancia no setor, contratadas pelo homem, que n\u00e3o teria renda para pag\u00e1-las a longo prazo. <\/p>\n

\u201cCasos como esses s\u00e3o detectados porque as empresas operam de maneira integrada, que \u00e9 o melhor meio de combater a epidemia de fraudes contra os seguros\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, per\u00edcias m\u00e9dicas atestaram que a amputa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido feita por golpes violentos durante o assalto.<\/p>\n

\u201cQuem ajudou ele tinha conhecimento de t\u00e9cnicas cir\u00fargicas, o que invalidou a vers\u00e3o de viol\u00eancia e do assalto\u201d, destacou Scattini.<\/p>\n

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