{"id":137323,"date":"2026-06-20T16:05:32","date_gmt":"2026-06-20T19:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=137323"},"modified":"2026-06-20T16:05:32","modified_gmt":"2026-06-20T19:05:32","slug":"prazo-para-contestar-descontos-indevidos-do-inss-termina-neste-sabado-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=137323","title":{"rendered":"Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste s\u00e1bado (20)"},"content":{"rendered":"
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\"mutir\u00e3o
Foto: Ed Santos\/Acorda Cidade <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2014 Termina neste s\u00e1bado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobran\u00e7a de mensalidades associativas descontadas de seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A\u00a0contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para aderir ao acordo\u00a0extrajudicial\u00a0proposto pelo governo federal para agilizar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores descontados ilegalmente.<\/p>\n

O\u00a0acordo de ressarcimento foi homologado\u00a0pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com isso, o INSS\u00a0p\u00f4de dar in\u00edcio aos reembolsos\u00a0no dia 24 de julho.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a Uni\u00e3o j\u00e1 devolveu mais de R$ 3,2 bilh\u00f5es a 4,7 milh\u00f5es de pessoas lesadas em todo o pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos a que t\u00eam direito em suas contas banc\u00e1rias, em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n

Quem tiver contestado as cobran\u00e7as poder\u00e1 aderir ao acordo mesmo ap\u00f3s o fim do prazo de contesta\u00e7\u00e3o, desde que esta tenha sido aprovada.<\/p>\n

Para ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, o segurado deve:<\/p>\n

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  1. Verificar sua situa\u00e7\u00e3o: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou pelo\u00a0site<\/em>\u00a0Meu INSS<\/a>; pela Central 135; ou ag\u00eancias dos Correios<\/li>\n
  2. Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobran\u00e7a n\u00e3o autorizada pelo aplicativo ou\u00a0site<\/em>\u00a0Meu INSS, ou nas ag\u00eancias dos Correios<\/li>\n
  3. Aguardar a an\u00e1lise: a entidade associativa tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para se manifestar<\/li>\n
  4. Aderir ao acordo: se a entidade n\u00e3o responder ou apresentar documenta\u00e7\u00e3o irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o para o recebimento do valor<\/li>\n<\/ol>\n

    A ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios.\u00a0<\/strong><\/p>\n

    Para ind\u00edgenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento \u00e9 feito de forma autom\u00e1tica na folha de pagamento, sem necessidade de ades\u00e3o manual.<\/strong><\/p>\n

    Em nota, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social fez os seguintes alertas contra a possibilidade de golpes:\u00a0<\/p>\n