{"id":13791,"date":"2024-02-20T07:55:53","date_gmt":"2024-02-20T10:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=13791"},"modified":"2024-02-20T07:55:53","modified_gmt":"2024-02-20T10:55:53","slug":"senado-analisa-restricao-de-saida-temporaria-de-presos-nesta-terca-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=13791","title":{"rendered":"Senado analisa restri\u00e7\u00e3o de sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos nesta ter\u00e7a (20)"},"content":{"rendered":"
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\"pres\u00eddio\"
Penitenci\u00e1ria federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima de Bras\u00edlia.<\/figcaption><\/figure>\n

Ag\u00eancia Senado \u2013 O projeto de lei que restringe o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos condenados \u00e9 um dos tr\u00eas itens da pauta deliberativa do Plen\u00e1rio do Senado desta ter\u00e7a-feira (20). A previs\u00e3o \u00e9 que a sess\u00e3o tenha in\u00edcio \u00e0s 14h.\u00a0<\/p>\n

O\u00a0PL 2.253\/2022\u00a0\u00a0entrou na ordem do dia ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia quando parlamentares refor\u00e7aram a defesa pela aprova\u00e7\u00e3o do texto, especialmente ap\u00f3s a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da sa\u00edda tempor\u00e1ria de Natal.<\/p>\n

De autoria da C\u00e2mara dos Deputados, o texto tramitou naquela Casa por mais de 11 anos anos\u00a0e come\u00e7ou a ser analisado pelos senadores em 2022. J\u00e1 na retomada dos trabalhos legislativos, no in\u00edcio deste m\u00eas, o projeto passou pela aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).\u00a0<\/p>\n

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o benef\u00edcio conhecido como said\u00e3o vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair at\u00e9 cinco vezes ao ano, sem vigil\u00e2ncia direta, para visitar a fam\u00edlia, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, alguns senadores lamentaram o fato de a mat\u00e9ria n\u00e3o ter sido discutida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), como estava previsto anteriormente. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) chegaram a votar contra o requerimento de urg\u00eancia para que o colegiado pudesse se manifestar.\u00a0<\/p>\n

Monitoramento<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da sa\u00edda tempor\u00e1ria, o projeto trata de outros temas, como a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio se \u201costentar boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminol\u00f3gico\u201d. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso \u00e9 capaz se ajustar ao novo regime \u201ccom autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade\u201d.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece regras para a monitora\u00e7\u00e3o de presos. Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, o juiz pode determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para:<\/strong><\/p>\n