{"id":139438,"date":"2026-07-03T12:03:19","date_gmt":"2026-07-03T15:03:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=139438"},"modified":"2026-07-03T12:03:19","modified_gmt":"2026-07-03T15:03:19","slug":"combate-a-abusos-no-consignado-resulta-em-mais-de-130-empresas-banidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=139438","title":{"rendered":"Combate a abusos no consignado resulta em mais de 130 empresas banidas"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/consignado-para-CLT.jpg\" alt=\"consignado para CLT\"><figcaption>Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>A Autorregula\u00e7\u00e3o do Consignado j\u00e1 aplicou 2.248 san\u00e7\u00f5es a correspondentes por irregularidades na concess\u00e3o do cr\u00e9dito consignado a consumidores desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2020.<\/p>\n<p>No balan\u00e7o acumulado at\u00e9 junho de 2026 foram aplicadas 1.192 advert\u00eancias, 924 suspens\u00f5es tempor\u00e1rias. Cento e trinta e duas empresas est\u00e3o impedidas de atuar em nome dos bancos autorregulados e 17 pessoas que trabalham para os correspondentes banc\u00e1rios (agentes de cr\u00e9dito) atingiram a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, de 20 pontos, e foram suspensos por 12 meses.<\/p>\n<p>Criada pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC), a autorregula\u00e7\u00e3o tem o objetivo de coibir pr\u00e1ticas abusivas, aumentar a transpar\u00eancia e qualificar a atua\u00e7\u00e3o dos correspondentes banc\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u201cO volume de puni\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ados em 2026 \u00e9 um recado claro \u00e0 sociedade de que o setor banc\u00e1rio n\u00e3o tolera fraudes nem pr\u00e1ticas abusivas na oferta de consignado. A autorregula\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo que fortalece a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e reflete a capacidade do setor em identificar desvios e punir as m\u00e1s pr\u00e1ticas\u201d, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA intensifica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es evidencia a maturidade da autorregula\u00e7\u00e3o do consignado como mecanismo de forte disciplina de mercado, preven\u00e7\u00e3o de abusos e preserva\u00e7\u00e3o da integridade das opera\u00e7\u00f5es. Trata-se de um modelo que refor\u00e7a a governan\u00e7a, amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica e protege os consumidores, em especial aposentados e pensionistas\u201d, afirma Leandro Vilain, CEO da ABBC.<\/p>\n<p>As opera\u00e7\u00f5es envolvem todos os produtos relacionados ao consignado e abrangem aposentados e pensionistas do INSS, servidores p\u00fablicos (federal, estadual e municipal) e setor privado (trabalhadores com carteira assinada):<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Empr\u00e9stimo Consignado:<\/strong>\u00a0Tradicional, com desconto direto no sal\u00e1rio ou benef\u00edcio.<\/li>\n<li><strong>Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito Consignado:<\/strong>\u00a0Incluindo novas regras para a reserva de margem (RMC).<\/li>\n<li><strong>Cart\u00e3o Benef\u00edcio Consignado:<\/strong>\u00a0Regras aplicadas \u00e0s modalidades de pagamento consignado.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p>Atualmente, participam da Autorregula\u00e7\u00e3o 81 institui\u00e7\u00f5es financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de cr\u00e9dito consignado no pa\u00eds. As regras se aplicam ao empr\u00e9stimo e ao cart\u00e3o consignado e de benef\u00edcios e visam a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n<p>O acompanhamento e a aferi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es irregulares s\u00e3o feitos por v\u00e1rias fontes de informa\u00e7\u00e3o, que refletem as reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores. Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es aplicadas a correspondentes, as infra\u00e7\u00f5es \u00e0s regras tamb\u00e9m sujeitam as institui\u00e7\u00f5es financeiras a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milh\u00e3o. Os valores arrecadados s\u00e3o destinados a projetos de educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da quantidade de reclama\u00e7\u00f5es procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por interm\u00e9dio da plataforma\u00a0<a href=\"https:\/\/www.consumidor.gov.br\/pages\/principal\/?1714136700187\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>ConsumidorGovBr<\/strong><\/a>, s\u00e3o avaliados as a\u00e7\u00f5es judiciais e os indicadores de conformidade de uma consultoria independente, que leva em conta quest\u00f5es de governan\u00e7a, pol\u00edtica de relacionamento com o consumidor e gest\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>O consumidor tamb\u00e9m pode verificar se o correspondente \u00e9 certificado e est\u00e1 apto a oferecer cr\u00e9dito consignado em nome dos bancos. A consulta \u00e9 realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.crcp.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Central de Registros de Certificados Profissionais<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p><strong>Pedidos de bloqueios ao \u2018N\u00e3o me Perturbe\u2019<\/strong><\/p>\n<p>Entre 02 de janeiro de 2020 e 31 de abril de 2026 foram feitas na plataforma\u00a0<strong>N\u00e3o Me Perturbe<\/strong>\u00a0<strong>6.248.505<\/strong>\u00a0solicita\u00e7\u00f5es de bloqueios de telefone para o recebimento de liga\u00e7\u00f5es de ofertas indesejadas sobre cr\u00e9dito consignado. Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que institui\u00e7\u00f5es financeiras e correspondentes banc\u00e1rias fa\u00e7am contato proativamente para oferecer cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n<p>A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da regi\u00e3o Sudeste (<strong>53,84%<\/strong>), com\u00a0<strong>3.364.490\u00a0<\/strong>pedidos. A regi\u00e3o Sul responde por\u00a0<strong>18,44%<\/strong>\u00a0do total de pedidos (<strong>1.152.250<\/strong>), seguida pelo Nordeste (<strong>14,73%<\/strong>), com\u00a0<strong>920.460\u00a0<\/strong>pedidos. Centro-Oeste e Norte respondem por\u00a0<strong>9,27%<\/strong>\u00a0(<strong>579.022<\/strong>) e\u00a0<strong>3,72%<\/strong>\u00a0dos pedidos (<strong>232.283<\/strong>), respectivamente. O Estado de S\u00e3o Paulo, com\u00a0<strong>1.930.081<\/strong>\u00a0pedidos de bloqueio, lidera as queixas no pa\u00eds, seguido por Minas Gerais (<strong>696.571<\/strong>) e Rio de Janeiro (<strong>610.090<\/strong>).\u00a0<\/p>\n<p><strong>Combate ao ass\u00e9dio comercial a consumidores<\/strong><\/p>\n<p>Os compromissos volunt\u00e1rios dos bancos s\u00e3o constantemente atualizados e aperfei\u00e7oados para prever novas medidas que buscam o fortalecimento da Autorregula\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n<p>Para coibir as liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas indesejadas e o ass\u00e9dio comercial, por exemplo, os bancos participantes n\u00e3o remuneram os correspondentes em caso de novas opera\u00e7\u00f5es em nome de consumidores que est\u00e3o registrados ou desbloquearam seu n\u00famero de telefone no \u201cN\u00e3o me Perturbe\u201d h\u00e1 menos de 180 dias.<\/p>\n<p>O fortalecimento da autorregula\u00e7\u00e3o conta ainda com o apoio de normas estatais, como a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 138 do INSS, que estabelece que as institui\u00e7\u00f5es participantes do conv\u00eanio devem aderir e respeitar as regras do\u00a0<em>N\u00e3o me Perturbe,<\/em>\u00a0previstas na Autorregula\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Consignado.<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Autorregula\u00e7\u00e3o do Consignado podem ser encontradas no portal da Febraban em\u00a0<a href=\"http:\/\/www.autorregulacaobancaria.com.br\/pagina\/43\/23\/pt-br\/consignado-apresentacao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Autorregula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong><u>.<\/u><\/strong><\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no\u00a0<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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