{"id":140378,"date":"2026-07-09T20:01:30","date_gmt":"2026-07-09T23:01:30","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=140378"},"modified":"2026-07-09T20:01:30","modified_gmt":"2026-07-09T23:01:30","slug":"el-patron-veja-argumentos-usados-pela-defesa-de-binho-galinha-e-dos-outros-reus-para-evitar-condenacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=140378","title":{"rendered":"El Patr\u00f3n: veja argumentos usados pela defesa de Binho Galinha e dos outros r\u00e9us para evitar condena\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\"Deputado
Fotos: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Ascom da AL-BA \/ Google Maps
\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Em senten\u00e7a proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana nesta quinta-feira (9), que condenou o deputado estadual Kl\u00e9ber Cristian Escolano de Almeida, conhecido nas urnas como \u201cBinho Galinha\u201d (Avante), e outros quatro r\u00e9us investigados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n. As defesas dos acusados recorreram a uma s\u00e9rie de argumentos em uma tentativa de evitar as condena\u00e7\u00f5es por crimes, seja pelo uso do foro privilegiado ou por depor usando a roupa de presidi\u00e1rio.<\/p>\n

A maioria das teses defensivas foi rejeitada pelo ju\u00edzo, que fundamentou a decis\u00e3o destacando que a condi\u00e7\u00e3o de policiais ou de detentores de registro de Colecionador, Atirador e Ca\u00e7ador (CAC) dos r\u00e9us aumentava consideravelmente o dever de conhecimento, zelo e vigil\u00e2ncia sobre a legisla\u00e7\u00e3o de controle de armas no pa\u00eds.<\/p>\n

Confira abaixo os argumentos individuais apresentados pelas defesas de cada r\u00e9u, conforme consta na decis\u00e3o judicial. As defesas foram as seguintes:<\/p>\n

BINHO E ESPOSA<\/h2>\n

No que tange \u00e0 defesa do deputado estadual, os advogados apresentaram argumentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nulidade e \u00e0 incompet\u00eancia do ju\u00edzo, assim como teses de m\u00e9rito. Defendeu a incompet\u00eancia do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia por ser deputado estadual o r\u00e9u. A defesa alegou que os delitos de posse ilegal de arma seriam permanentes e ligados \u00e0 sua influ\u00eancia pol\u00edtica, o que deveria levar \u00e0 compet\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA).<\/p>\n

Tamb\u00e9m sustentaram a nulidade das provas colhidas na investiga\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que a pol\u00edcia teria \u201crealizado uma busca especulativa de provas ao solicitar relat\u00f3rios financeiros diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COA)\u201d sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

No tocante \u00e0s imputa\u00e7\u00f5es relacionadas a armas, a defesa sustentou que, por ser registrado como CAC, o parlamentar n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de praticar qualquer crime, portanto, alegou que poss\u00edveis irregularidades configurariam erro ou meras falhas burocr\u00e1ticas e administrativas das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Sustentou que as diversas apreens\u00f5es de armamento registradas no caso deveriam ser unificadas e consideradas como um crime \u00fanico, evitando o c\u00famulo material de penas. A defesa da companheira do parlamentar, Mayara Cerqueira, tamb\u00e9m contestou as provas e a condu\u00e7\u00e3o de seu ato de depoimento, mantendo a mesma linha do marido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a defesa requereu a anula\u00e7\u00e3o de seu interrogat\u00f3rio judicial sob a justificativa de ter sido \u201cobrigada a depor vestindo uniforme prisional de custodiada\u201d. Uma medida que, segundo sua defesa, violaria o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

POLICIAIS E \u201cO FILHO\u201d<\/h2>\n

O acusado de servir como laranja, como propriet\u00e1rio da loja de celulares, Thierre Figueredo Silva baseou sua defesa na regularidade dos registros de suas armas de fogo e na alega\u00e7\u00e3o de que parte dos insumos apreendidos pertencia a terceiro. Sustentou que parcela do acervo apreendido estava devidamente registrada e autorizada em seu Certificado de Registro de CAC.<\/p>\n

Afirmou, ainda, que os insumos e muni\u00e7\u00f5es encontrados eram de propriedade de seu pai, esclarecendo que ambos compartilhavam o mesmo endere\u00e7o comercial. Acrescentou que omitiu essa informa\u00e7\u00e3o em seu primeiro depoimento com o prop\u00f3sito de evitar a incrimina\u00e7\u00e3o do pai.<\/p>\n

Tamb\u00e9m declarou que um dos armamentos n\u00e3o localizado durante o cumprimento das buscas encontrava-se guardado em um segundo endere\u00e7o regularmente autorizado e constante de seu acervo.<\/p>\n

Tanto Roque de Jesus Carvalho, subtenente da Pol\u00edcia Militar, quanto Jackson Macedo Ara\u00fajo J\u00fanior, conhecido como \u201cMacaco\u201d, soldado da Pol\u00edcia Militar, foram apontados na den\u00fancia como integrantes do n\u00facleo armado da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Roque atuava na gest\u00e3o das apostas ilegais e na cobran\u00e7a de valores relacionados \u00e0 agiotagem, al\u00e9m de integrar o bra\u00e7o armado do grupo, tendo movimentado expressiva quantia financeira e mantido arsenal incompat\u00edvel com sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Jackson, por sua vez, foi descrito como um dos integrantes mais violentos da organiza\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a pessoal da lideran\u00e7a e pela realiza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as mediante intimida\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as de morte.<\/p>\n

Em sua defesa, Roque de Jesus Carvalho suscitou a incompet\u00eancia do ju\u00edzo, sustentando a inexist\u00eancia de conex\u00e3o entre os fatos que lhe foram imputados e a Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n. Argumentou que a distribui\u00e7\u00e3o do processo por depend\u00eancia era indevida, por n\u00e3o haver v\u00ednculo direto entre sua conduta e as investiga\u00e7\u00f5es principais.<\/p>\n

No m\u00e9rito, quanto \u00e0 posse de um rev\u00f3lver calibre .38 sem registro, admitiu a infra\u00e7\u00e3o, mas alegou que a arma constitu\u00eda heran\u00e7a deixada por seu pai falecido, sendo mantida exclusivamente por raz\u00f5es afetivas, sem qualquer finalidade il\u00edcita. Acrescentou que a perman\u00eancia do rev\u00f3lver e de muni\u00e7\u00f5es pertencentes ao Ex\u00e9rcito Brasileiro em sua posse decorreu de mero esquecimento, inexistindo dolo ou inten\u00e7\u00e3o de manter irregularmente tais objetos.<\/p>\n

Por sua vez, Jackson Macedo Ara\u00fajo J\u00fanior (\u201cMacaco\u201d) alegou nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, afirmando que n\u00e3o teve acesso \u00e0s notas fiscais e aos registros de compra das muni\u00e7\u00f5es apreendidas, documentos que pretendia utilizar para impugnar a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No m\u00e9rito, sustentou que desconhecia a origem il\u00edcita ou a classifica\u00e7\u00e3o de uso restrito das muni\u00e7\u00f5es encontradas em sua resid\u00eancia, invocando erro de tipo. Alegou, ainda, que muni\u00e7\u00f5es de uso institucional pertencentes a outras corpora\u00e7\u00f5es policiais poderiam ter sido misturadas \u00e0s suas por equ\u00edvoco durante treinamentos realizados em clubes de tiro.<\/p>\n

Por fim, defendeu que a posse exclusiva de cartuchos e muni\u00e7\u00f5es desacompanhados da correspondente arma de fogo n\u00e3o possui aptid\u00e3o para gerar perigo concreto \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, raz\u00e3o pela qual a conduta seria materialmente at\u00edpica.<\/p>\n

Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/a>, site parceiro do Acorda Cidade.<\/em><\/p>\n

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