{"id":140400,"date":"2026-07-09T23:02:00","date_gmt":"2026-07-10T02:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=140400"},"modified":"2026-07-09T23:02:00","modified_gmt":"2026-07-10T02:02:00","slug":"governo-determina-que-instituicoes-financeiras-encerrem-operacoes-com-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=140400","title":{"rendered":"Governo determina que institui\u00e7\u00f5es financeiras encerrem opera\u00e7\u00f5es com bets ilegais"},"content":{"rendered":"
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\"Governo
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O Minist\u00e9rio da Fazenda notificou 37\u00a0fintechs<\/em>\u00a0suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as institui\u00e7\u00f5es interrompam qualquer rela\u00e7\u00e3o financeira com essas empresas.\u00a0<\/p>\n

A medida \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do governo para combater o mercado clandestino de bets e prev\u00ea o bloqueio dos valores movimentados, que poder\u00e3o ser destinados aos cofres p\u00fablicos caso as novas regras n\u00e3o sejam cumpridas.<\/p>\n

As notifica\u00e7\u00f5es foram enviadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo,\u00a0as\u00a0fintechs<\/em>\u00a0movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil, al\u00e9m de milhares de\u00a0sites<\/em>\u00a0ligados a essas plataformas.<\/p>\n

Os nomes das institui\u00e7\u00f5es notificadas n\u00e3o foram divulgados para preservar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Prazo para adequa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

As\u00a0fintechs<\/em>\u00a0ter\u00e3o at\u00e9 28 de agosto para se adaptar \u00e0s\u00a0novas regras aprovadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 essa data, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais.\u00a0<\/strong>Caso descumpram a determina\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser responsabilizadas solidariamente pelas opera\u00e7\u00f5es e receber multas proporcionais ao montante movimentado.<\/p>\n

A partir da entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas \u00e0s empresas notificadas.<\/p>\n

Recursos bloqueados<\/h2>\n

A norma determina que, ap\u00f3s o bloqueio, os valores depositados nas contas ficar\u00e3o indispon\u00edveis.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 proibida qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira destinada, direta ou indiretamente, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apostas ilegais.<\/p>\n

Os recursos bloqueados ser\u00e3o repassados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Base legal<\/h2>\n

A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar institui\u00e7\u00f5es que facilitem essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m autorizou a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas a notificar institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas na intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos para plataformas sem licen\u00e7a.<\/p>\n

Embora as notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o antes da ado\u00e7\u00e3o das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o ampliada<\/h2>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as 37\u00a0fintechs<\/em>\u00a0notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, respons\u00e1veis por mais de 40 mil\u00a0sites<\/em>.<\/p>\n

Ao todo, o governo afirma j\u00e1 ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.<\/p>\n

A derrubada das p\u00e1ginas ocorre em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), acionada pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.<\/p>\n

Mercado irregular<\/h2>\n

De acordo com estimativas do governo,\u00a0entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autoriza\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando cerca de 25,2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

Essas empresas deixam de cumprir exig\u00eancias impostas \u00e0s operadoras regularizadas, como:<\/p>\n