{"id":140556,"date":"2026-07-10T21:01:58","date_gmt":"2026-07-11T00:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=140556"},"modified":"2026-07-10T21:01:58","modified_gmt":"2026-07-11T00:01:58","slug":"conselho-nacional-de-educacao-define-regras-para-garantir-200-dias-letivos-do-calendario-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=140556","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o define regras para garantir 200 dias letivos do calend\u00e1rio escolar"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rafa Neddermeyer\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) publicou a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0para\u00a0garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es que comprometem o calend\u00e1rio escolar<\/strong>.<\/p>\n

A medida estabelece par\u00e2metros para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reposi\u00e7\u00e3o das aulas aos estudantes atendendo \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), de julho de 2025, para enfrentar os impactos da viol\u00eancia armada sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde 2024, a atua\u00e7\u00e3o do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC) no Rio de Janeiro, contou com a parceria da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil\u00a0Redes da Mar\u00e9<\/a>, do F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e da defensora P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro Maria J\u00falia Miranda, que atua em causas de inf\u00e2ncia.<\/p>\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o tem efeito em todo o pa\u00eds<\/strong>\u00a0e cria par\u00e2metros nacionais para planejamento, preven\u00e7\u00e3o, resposta e reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio letivo para assegurar o retorno seguro \u00e0s atividades.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do CNE reconhece a necessidade de fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, para assegurar respostas coordenadas, defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e ado\u00e7\u00e3o de medidas integradas com o objetivo de\u00a0\u201cprevenir interrup\u00e7\u00f5es evit\u00e1veis, reduzir impactos a respeito do calend\u00e1rio letivo e viabilizar a retomada segura das atividades educacionais sempre que ocorram situa\u00e7\u00f5es de crise, emerg\u00eancia, viol\u00eancia intra e extraescolar, inclusive os confrontos armados em territ\u00f3rios vulnerabilizados\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es de crise<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o orienta a\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da viol\u00eancia armada, como confrontos e opera\u00e7\u00f5es policiais e a inseguran\u00e7a no entorno da escola,\u00a0na atua\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino diante de outros eventos que interrompam o funcionamento regular das escolas<\/strong>.<\/p>\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es listadas na resolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n