{"id":141516,"date":"2026-07-17T17:04:53","date_gmt":"2026-07-17T20:04:53","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=141516"},"modified":"2026-07-17T17:04:53","modified_gmt":"2026-07-17T20:04:53","slug":"entenda-regras-que-exigem-alertas-em-anuncios-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=141516","title":{"rendered":"Entenda regras que exigem alertas em an\u00fancios de bets"},"content":{"rendered":"
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\"Come\u00e7am
Foto: Wagner Ferreira\/ Divulga\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Apostar pode causar depend\u00eancia, faz voc\u00ea perder dinheiro e n\u00e3o \u00e9 investimento. A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, est\u00e3o obrigadas a exibir ao menos um desses tr\u00eas alertas do Minist\u00e9rio da Fazenda em suas campanhas publicit\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

Semelhante ao que j\u00e1 ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alco\u00f3licas, as advert\u00eancias sobre os riscos das chamadas apostas de quotas fixas dever\u00e3o ser claras, leg\u00edveis e proporcionais ao tamanho da pe\u00e7a publicit\u00e1ria, ocupando ao menos 10% das dimens\u00f5es totais do an\u00fancio.<\/p>\n

A medida faz parte da nova estrat\u00e9gia do governo federal para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as chamadas apostas de quota fixa, operadas pelas bets. E complementa a Portaria n\u00ba 1.231, de julho de 2024, do Minist\u00e9rio da Fazenda, que j\u00e1 estabelecia que toda a\u00e7\u00e3o de marketing de apostas, inclusive as divulgadas em ambiente digital, deve indicar, de forma clara, a proibi\u00e7\u00e3o do jogo para menores de 18 anos e os riscos associados \u00e0 depend\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m das mensagens que visam a conscientizar os apostadores, a estrat\u00e9gia federal amplia as restri\u00e7\u00f5es ao conte\u00fado das propagandas, proibindo a divulga\u00e7\u00e3o de an\u00fancios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que exibam comentaristas com o intuito de influenciar o p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n

As normas foram publicadas no \u00faltimo dia 10, em duas portarias: uma do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, outra dos minist\u00e9rios da Fazenda; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n

A Portaria n\u00ba 1.964, do Minist\u00e9rio da Fazenda, trata a obrigatoriedade das bets alertarem as pessoas quanto aos riscos associados de depend\u00eancia e de transtornos do jogo patol\u00f3gico como um direito cidad\u00e3o. J\u00e1 a portaria interministerial MF\/Secom\/MJSP n\u00ba 73 aplica-se n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s operadoras de apostas (bets), como tamb\u00e9m \u00e0s empresas que divulguem, transmitam, distribuam, impulsionem ou veiculem a\u00e7\u00f5es de marketing relativas \u00e0s apostas.<\/p>\n

A Portaria n\u00ba 73 refor\u00e7a que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a promo\u00e7\u00e3o de empresas de apostas que o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o tenha autorizado a operar ou que contenham hiperlink, c\u00f3digo promocional, link de afiliado, c\u00f3digo de leitura \u00f3ptica ou outro mecanismo que direcione o usu\u00e1rio a canal eletr\u00f4nico de agente operador n\u00e3o autorizado.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de apostas, progn\u00f3sticos, opini\u00f5es t\u00e9cnicas ou an\u00e1lises sobre eventos esportivos que, em raz\u00e3o de sua proximidade temporal, espacial ou contextual com conte\u00fado editorial e a\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, sejam aptos a induzir ou influenciar a realiza\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado de apostas; a exibi\u00e7\u00e3o de apostas premiadas, inclusive em moeda corrente.<\/strong><\/p>\n

Influenciadores<\/h2>\n

Advogada especialista em direito empresarial, Fernanda Machado, adverte que influenciadores e empresas de comunica\u00e7\u00e3o que publicizem os an\u00fancios tamb\u00e9m podem ser responsabilizados em caso de descumprimento das normas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 as casas de apostas. Influenciadores, canais de transmiss\u00e3o. Enfim, todos os ve\u00edculos que publicarem an\u00fancios das bets tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a cumprir as regras, e quem n\u00e3o observ\u00e1-las, pode ser responsabilizado\u201d, disse a advogada ao ser entrevistada no programa Revista Brasil, da R\u00e1dio Nacional AM.<\/strong><\/p>\n

Fernanda lembrou que, antes mesmo das novas regras entrarem em vigor, autoridades p\u00fablicas j\u00e1 vinham adotando medidas para responsabilizar influenciadores, a exemplo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, que, na semana passada, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, apontada como \u201ccoautora\u201d de \u201csupostas pr\u00e1ticas abusivas na divulga\u00e7\u00e3o de apostas esportivas\u201d.<\/p>\n

Para a advogada, as novas medidas t\u00eam o intuito de proteger os consumidores, conscientizando os consumidores das no\u00e7\u00f5es dos riscos envolvidos no ato de apostar. \u201cAs portarias v\u00eam regular essas propagandas e n\u00e3o deixar que elas se pare\u00e7am com uma opini\u00e3o pessoal, j\u00e1 que, hoje, h\u00e1 influenciadores capazes de influenciar milh\u00f5es de pessoas\u201d, acrescentou Fernanda.<\/strong><\/p>\n

\u201cClaro que as empresas v\u00e3o argumentar que as pessoas est\u00e3o jogando porque querem; que elas s\u00e3o maiores de idade e s\u00e3o respons\u00e1veis por seus atos. A Justi\u00e7a, por\u00e9m, vai observar se a empresa cometeu alguma irregularidade, inclusive na parte t\u00e9cnica, na programa\u00e7\u00e3o [do jogo]\u201d, finalizou a advogada.<\/p>\n

Impulsividade<\/h2>\n

Doutor em finan\u00e7as e em educa\u00e7\u00e3o e professor da Escola Paulista de Pol\u00edtica, Economia e Neg\u00f3cios da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp), Ahmed El Khatib considera as novas regras um avan\u00e7o necess\u00e1rio.<\/p>\n

\"Quando as pessoas apostam, nem sempre est\u00e3o tomando uma decis\u00e3o totalmente racional\", disse o Ahmed El Khatib
\u201cQuando as pessoas apostam, nem sempre est\u00e3o tomando uma decis\u00e3o totalmente racional\u201d, disse o Ahmed El Khatib. | Foto: Framestock\/ Adobe Stock <\/figcaption><\/figure>\n

\u201cAcho que essa \u00e9 uma medida bastante positiva e que vai na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d, afirmou Ahmed \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. <\/strong>Especialista em psicologia econ\u00f4mica, o professor afirma que a exig\u00eancia de alertas funciona como um ponto de reflex\u00e3o que, muitas vezes, pode ajudar a conter a impulsividade que, frequentemente, guiam o apostador.<\/p>\n

\u201cQuando as pessoas apostam, nem sempre est\u00e3o tomando uma decis\u00e3o totalmente racional. Emo\u00e7\u00f5es, impulsividade, excesso de confian\u00e7a e aquela sensa\u00e7\u00e3o de que \u201cagora vai dar certo\u201d acabam falando mais alto. Nesse sentido, um alerta claro pode funcionar como um pequeno momento de reflex\u00e3o antes da aposta\u201d, comentou Ahmed, destacando que a ci\u00eancia j\u00e1 comprovou que, para uma parte da popula\u00e7\u00e3o mundial, jogos e apostas podem causar depend\u00eancia, endividamento, provocar conflitos familiares e trazer impactos importantes para a sa\u00fade mental.<\/p>\n

\u201cEvidentemente, os avisos, sozinhos, n\u00e3o resolvem o problema, mas [neste caso, eles] fazem parte de uma estrat\u00e9gia maior de conscientiza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Como as acertadas restri\u00e7\u00f5es ao uso de comentaristas e influenciadores para estimular as apostas\u201d, disse Ahmed, enfatizando a import\u00e2ncia da proibi\u00e7\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o da falsa ideia de que apostar \u00e9 uma forma de ganhar dinheiro ou de investimento.<\/p>\n

\u201cQuem aposta deve enxergar isso apenas como entretenimento, sabendo que existe a possibilidade concreta de perder dinheiro. Precisa entender n\u00e3o apenas os riscos financeiros, mas tamb\u00e9m como diversos mecanismos psicol\u00f3gicos s\u00e3o utilizados para mant\u00ea-las jogando por mais tempo, aumentando a sensa\u00e7\u00e3o de controle e alimentando a expectativa de uma grande vit\u00f3ria que, na maioria das vezes, nunca acontece\u201d, concluiu o professor.<\/strong><\/p>\n

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