{"id":142152,"date":"2026-07-21T19:00:42","date_gmt":"2026-07-21T22:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=142152"},"modified":"2026-07-21T19:00:42","modified_gmt":"2026-07-21T22:00:42","slug":"justica-do-trabalho-barra-fraude-inedita-com-ia-em-processos-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=142152","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho barra fraude in\u00e9dita com IA em processos da Bahia"},"content":{"rendered":"
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\"Justi\u00e7a
Foto: Armmypicca\/Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invis\u00edveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judici\u00e1rio brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justi\u00e7a do Trabalho (JT) na seguran\u00e7a de intelig\u00eancia artificial (IA).\u00a0<\/p>\n

Ao barrar os ataques, uma ferramenta desenvolvida pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o tornou-se a primeira do pa\u00eds a detectar publicamente a t\u00e1tica conhecida como\u00a0prompt injection, usada para tentar manipular decis\u00f5es judiciais de forma automatizada.<\/p>\n

A primeira tentativa foi\u00a0realizada na 3\u00aa Vara do Trabalho de Parauapebas (PA)<\/a>. A segunda foi detectada em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista\u00a0em tramita\u00e7\u00e3o na Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA)<\/a>.<\/p>\n

Os epis\u00f3dios acentuaram uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente dos tribunais diante do avan\u00e7o dessas tecnologias: a manipula\u00e7\u00e3o de sistemas por meio de instru\u00e7\u00f5es ocultas. No judici\u00e1rio trabalhista, a resposta tem sido investir em solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, desenvolvidas para ampliar a efici\u00eancia sem abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a e do controle humano.<\/p>\n

\"notebook
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n

A solu\u00e7\u00e3o, chamada\u00a0Galileu, integra a estrat\u00e9gia do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) para o uso seguro da intelig\u00eancia artificial. Em vez de restringir o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, o \u00f3rg\u00e3o aposta no desenvolvimento de ferramentas institucionais capazes de ampliar a produtividade e, ao mesmo tempo, proteger a integridade dos processos. O princ\u00edpio \u00e9 claro: a intelig\u00eancia artificial atua como apoio \u00e0 atividade jurisdicional,\u00a0mas a decis\u00e3o final continua sendo exclusivamente humana.<\/p>\n

O \u2018prompt secreto\u2019<\/h4>\n

O primeiro caso que chamou a aten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ocorreu em maio, em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista no Par\u00e1 e ilustrou com precis\u00e3o os riscos associados ao uso inadequado da IA no ambiente judicial. Advogadas inseriram na peti\u00e7\u00e3o comandos destinados a sistemas de intelig\u00eancia artificial. As instru\u00e7\u00f5es foram escritas em fonte branca sobre fundo branco, tornando-se impercept\u00edveis para leitores humanos, mas leg\u00edveis para ferramentas automatizadas.<\/p>\n

O texto orientava que qualquer IA que analisasse o documento apresentasse uma contesta\u00e7\u00e3o superficial e desconsiderasse a necessidade de questionar as provas anexadas. A inten\u00e7\u00e3o era influenciar eventuais sistemas utilizados para resumir o processo ou auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de minutas, favorecendo indevidamente a parte autora.<\/p>\n

Ao identificar a tentativa de manipula\u00e7\u00e3o, o juiz Luiz Carlos de Araujo Santos Junior classificou a conduta como um \u201cataque \u00e0 integridade da atividade jurisdicional\u201d e uma tentativa de \u201csabotagem do sistema judicial\u201d. As profissionais foram condenadas ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor da causa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

O\u00a0prompt injection\u00a0tamb\u00e9m foi considerado como m\u00e1-f\u00e9 processual pela desembargadora do TRT- 5 L\u00e9a Nunes. Ela destacou que a inser\u00e7\u00e3o de comandos ocultos \u201cconfigura deslealdade processual inaceit\u00e1vel e incompat\u00edvel com a boa-f\u00e9 que deve permear a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual\u201d. O advogado de Salvador foi condenado ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, fixada em 10% sobre o valor do processo, al\u00e9m de outra multa de R$ 30 mil por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a. \u00a0<\/p>\n

Galileu: o escudo da Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0<\/h4>\n

Os epis\u00f3dios revelaram uma mudan\u00e7a importante no paradigma da seguran\u00e7a digital dos tribunais. Se antes a prote\u00e7\u00e3o estava concentrada em redes, senhas e mecanismos de acesso, agora o pr\u00f3prio conte\u00fado dos documentos processuais passou a exigir monitoramento.\u00a0<\/p>\n

\u201cUm documento pode n\u00e3o apenas transmitir informa\u00e7\u00f5es ao sistema, mas tamb\u00e9m tentar influenciar seu comportamento por meio de instru\u00e7\u00f5es ocultas\u201d, explica o juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, um dos idealizadores do sistema Galileu.<\/p>\n

Desenvolvido originalmente pelo TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) e posteriormente nacionalizado pelo CSJT, o Galileu foi a primeira solu\u00e7\u00e3o institucional do pa\u00eds a identificar publicamente esse tipo de ataque. O resultado decorre da incorpora\u00e7\u00e3o de mecanismos capazes de reconhecer padr\u00f5es textuais suspeitos e outras anomalias em documentos processuais.<\/p>\n

A ferramenta auxilia magistrados na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de senten\u00e7a e foi projetada para tratar peti\u00e7\u00f5es exclusivamente como fonte de informa\u00e7\u00e3o, nunca como comandos a serem executados.\u00a0<\/p>\n

Blindagem contra \u2018alucina\u00e7\u00f5es\u2019 e uso de IAs externas<\/h4>\n

Diferentemente das plataformas abertas de IA generativa, o Galileu opera em ambiente controlado e utiliza apenas fontes previamente validadas pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Para evitar as chamadas \u201calucina\u00e7\u00f5es\u201d \u2013 quando modelos generativos produzem informa\u00e7\u00f5es inexistentes ou imprecisas \u2013 , a ferramenta n\u00e3o consulta a internet aberta. Seu funcionamento se apoia na base de dados\u00a0PangeaGab, composta por precedentes qualificados e conte\u00fados revisados por magistrados.<\/p>\n

\u201cO Galileu foi concebido justamente para evitar a inven\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta o juiz Rodrigo Trindade. \u201cSubstitui-se a l\u00f3gica da probabilidade criativa pela recupera\u00e7\u00e3o de conhecimento previamente validado. E tudo o que ele gera funciona apenas como sugest\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o institucional vai al\u00e9m das tentativas de fraude. A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Setic) do CSJT tamb\u00e9m acompanha situa\u00e7\u00f5es para evitar o uso inadequado de ferramentas abertas por magistrados e servidores.\u00a0<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio da pasta, Ant\u00f4nio Francisco Morais Rolla, al\u00e9m do risco de inconsist\u00eancias jur\u00eddicas, o uso de plataformas abertas n\u00e3o oferece garantias compat\u00edveis com o sigilo exigido pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), podendo expor informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de trabalhadores e empresas a provedores externos.<\/p>\n

O fator humano: por que a m\u00e1quina n\u00e3o julga<\/h4>\n

Embora ferramentas como\u00a0Galileu,\u00a0Chat JT\u00a0e\u00a0\u00c1guia\u00a0ampliem a capacidade de an\u00e1lise e processamento de informa\u00e7\u00f5es,\u00a0nenhuma delas exerce atividade jurisdicional. A supervis\u00e3o humana \u00e9 assegurada por mecanismos t\u00e9cnicos e pela exig\u00eancia de que magistradas e magistrados revisem, validem, alterem ou rejeitem cada sugest\u00e3o produzida pelos sistemas.<\/p>\n

O juiz Rodrigo Trindade alerta para o risco do \u201cvi\u00e9s de automa\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 a tend\u00eancia humana de aceitar as sugest\u00f5es da m\u00e1quina sem um questionamento cr\u00edtico.<\/p>\n

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\u201cA valora\u00e7\u00e3o da prova \u00e9 uma atividade intelectual e jurisdicional que exige sensibilidade, experi\u00eancia e contextualiza\u00e7\u00e3o, atributos que n\u00e3o podem ser repassados a uma ferramenta tecnol\u00f3gica\u201d, enfatiza<\/p>\n<\/blockquote>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com os limites da automa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 compartilhada pela academia. O professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Fabiano Hartmann Peixoto, pesquisador da \u00e1rea de Intelig\u00eancia Artificial e de Direito, avalia que a ado\u00e7\u00e3o dessas tecnologias exige cautela. Segundo ele, a IA generativa pode contribuir para a cristaliza\u00e7\u00e3o de determinados entendimentos jur\u00eddicos.\u00a0<\/p>\n

O pesquisador pontua que isso \u00e9 especialmente preocupante no Judici\u00e1rio Trabalhista, que atende milh\u00f5es de pessoas e lida frequentemente com situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social nos processos. \u201cAo reproduzir padr\u00f5es j\u00e1 consolidados, esses modelos tendem a reduzir a diversidade interpretativa necess\u00e1ria \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do Direito.\u201d<\/p>\n

Como forma de reduzir riscos e estimular o uso respons\u00e1vel, Hartmann defende o uso de sistemas pr\u00f3prios, estrat\u00e9gia j\u00e1 adotada pela JT, e o fortalecimento do letramento digital entre todos os integrantes do sistema de justi\u00e7a, incluindo a advocacia. \u201cCompreender o funcionamento da intelig\u00eancia artificial, e n\u00e3o apenas aprender a formular comandos, qualifica a interven\u00e7\u00e3o humana e reduz a possibilidade de erros\u201d, avalia.<\/p>\n

Futuro da IA na JT<\/h4>\n

A estrat\u00e9gia da Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 alinhada ao movimento de fortalecimento da governan\u00e7a da intelig\u00eancia artificial no Poder Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m das diretrizes j\u00e1 estabelecidas pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 615\/2025<\/strong><\/a>\u00a0e pelo\u00a0Ato Conjunto TST.CSJT.GP n\u00ba 6\/2020<\/strong><\/a>\u00a0para o uso \u00e9tico dessas tecnologias, o tema ganhou novo impulso com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial no Judici\u00e1rio (CNIAJ), da\u00a0Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2026<\/strong><\/a>\u00a0e do Programa de Seguran\u00e7a Adversarial para Sistemas de Intelig\u00eancia Artificial do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro (Proseg-IA). \u00a0<\/p>\n

Coordenado pelo CNJ, o Proseg-IA cria uma frente permanente para preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e resposta a tentativas de manipula\u00e7\u00e3o dos sistemas de IA utilizados pelos tribunais. A iniciativa prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros comuns de seguran\u00e7a e apoio ao desenvolvimento de mecanismos capazes de identificar novas formas de ataque.\u00a0<\/p>\n

Para o gestor da Setic do CSJT, a resposta aos novos desafios trazidos pela transforma\u00e7\u00e3o digital n\u00e3o est\u00e1 na restri\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o, mas no fortalecimento das estruturas de prote\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a. \u201cAs ferramentas institucionais s\u00e3o desenvolvidas com mecanismos espec\u00edficos para proteger os dados processuais e garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es\u201d, detalha.<\/p>\n

Segundo Tony, como \u00e9 conhecido, o compromisso da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 seguir conciliando inova\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e responsabilidade institucional. \u201cOs pr\u00f3ximos passos envolvem o fortalecimento da cultura de governan\u00e7a e a consolida\u00e7\u00e3o de uma intelig\u00eancia artificial capaz de ampliar a celeridade processual sem comprometer a \u00e9tica, a transpar\u00eancia e a centralidade da decis\u00e3o humana.\u201d<\/p>\n

Fonte: Justi\u00e7a do Trabalho <\/p>\n

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