{"id":143055,"date":"2026-07-27T22:05:17","date_gmt":"2026-07-28T01:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=143055"},"modified":"2026-07-27T22:05:17","modified_gmt":"2026-07-28T01:05:17","slug":"aos-35-anos-lei-de-cotas-ainda-desafia-empresas-a-promover-inclusao-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=143055","title":{"rendered":"Aos 35 anos, Lei de Cotas ainda desafia empresas a promover inclus\u00e3o real"},"content":{"rendered":"
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\"Ve\u00edculo
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Receita Federal<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Trinta e cinco anos depois de ser sancionada, a Lei de Cotas continua sendo uma das principais portas de entrada das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho brasileiro. <\/p>\n

A norma, criada em julho de 1991, avan\u00e7ou na garantia de oportunidades, mas ainda convive com um desafio persistente: transformar contrata\u00e7\u00f5es feitas para atender a uma obriga\u00e7\u00e3o legal em inclus\u00e3o verdadeira, com acessibilidade, perman\u00eancia e possibilidade de crescimento profissional.<\/p>\n

Dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) mostram que o Brasil encerrou 2025 com 759.016 v\u00ednculos formais ocupados por pessoas com defici\u00eancia ou trabalhadores reabilitados \u2014 crescimento de 2,4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Apesar do avan\u00e7o, esse grupo representava apenas 1,27% dos quase 60 milh\u00f5es de empregos formais existentes no pa\u00eds.<\/p>\n

Prevista no artigo 93 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, a regra determina que empresas com 100 a 200 empregados destinem 2% dos cargos a pessoas com defici\u00eancia ou reabilitadas pela Previd\u00eancia Social. O percentual sobe gradualmente at\u00e9 chegar a 5% nas companhias com mais de mil trabalhadores.<\/p>\n

Para a advogada Sabrina Batista, s\u00f3cia do BSF Advogados, a reserva de vagas deve ser entendida como ponto de partida, e n\u00e3o como objetivo final da pol\u00edtica de inclus\u00e3o. <\/p>\n

\"cotas
Sabrina Batista, advogada | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA empresa pode estar formalmente dentro do percentual exigido e, mesmo assim, manter um ambiente excludente. A inclus\u00e3o real acontece quando o profissional consegue entrar, desempenhar suas atividades com autonomia, participar de treinamentos, ser promovido e construir uma carreira em igualdade de condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n

Contratar n\u00e3o \u00e9 suficiente<\/h4>\n

A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o durante o recrutamento, a contrata\u00e7\u00e3o, a perman\u00eancia no emprego e a ascens\u00e3o profissional. Tamb\u00e9m assegura igualdade de remunera\u00e7\u00e3o e acesso a cursos, planos de carreira, promo\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, ainda h\u00e1 organiza\u00e7\u00f5es que concentram pessoas com defici\u00eancia em determinadas fun\u00e7\u00f5es, deixam de oferecer adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis ou n\u00e3o preparam gestores e equipes para lidar com a diversidade. <\/p>\n

Al\u00e9m das barreiras arquitet\u00f4nicas, sistemas digitais inacess\u00edveis, falhas de comunica\u00e7\u00e3o e atitudes preconceituosas podem limitar o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o basta contratar uma pessoa cadeirante sem garantir circula\u00e7\u00e3o segura ou admitir um profissional com defici\u00eancia auditiva sem avaliar os recursos necess\u00e1rios \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. A empresa precisa identificar as barreiras existentes e oferecer condi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com as necessidades de cada trabalhador\u201d, ressalta Sabrina. <\/p>\n

\u201cAs barreiras atitudinais tamb\u00e9m precisam ser quebradas, pois as maiores barreiras nem sempre s\u00e3o f\u00edsicas. Muitas vezes est\u00e3o na resist\u00eancia de gestores em confiar responsabilidades relevantes \u00e0s pessoas com defici\u00eancia\u201d, completa a advogada.<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o de que faltam profissionais qualificados tamb\u00e9m precisa ser analisada com cuidado. Exig\u00eancias desproporcionais, processos seletivos inacess\u00edveis e falta de capacita\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as podem afastar candidatos antes mesmo da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Demiss\u00e3o exige cuidado<\/h4>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a dispensa sem justa causa de uma pessoa com defici\u00eancia ou trabalhador reabilitado, em contrato por prazo indeterminado, somente pode ocorrer ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de outro profissional pertencente ao p\u00fablico protegido. A mesma exig\u00eancia vale para contratos por prazo determinado superiores a 90 dias.<\/p>\n

Em 2025, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego analisou cerca de 36,4 mil rescis\u00f5es envolvendo pessoas com defici\u00eancia ou reabilitados e identificou mais de 5,3 mil desligamentos irregulares. No mesmo per\u00edodo, 8,6 mil a\u00e7\u00f5es fiscais resultaram em aproximadamente 37,7 mil contrata\u00e7\u00f5es e na autua\u00e7\u00e3o de mais de 4,2 mil empresas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que a empresa demita primeiro para somente depois procurar um substituto. O desligamento precisa ser precedido de an\u00e1lise jur\u00eddica e planejamento, porque o descumprimento da regra pode gerar reintegra\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o administrativa e responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, explica Sabrina.<\/p>\n

A especialista orienta ainda que as empresas mantenham registros das medidas adotadas para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, como divulga\u00e7\u00e3o acess\u00edvel de vagas, adapta\u00e7\u00f5es nos processos seletivos, contato com servi\u00e7os p\u00fablicos de emprego e capacita\u00e7\u00e3o das equipes. A alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de dificuldade para contratar n\u00e3o substitui a demonstra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os concretos.<\/p>\n

Para Sabrina, depois de 35 anos, o principal desafio \u00e9 incorporar a inclus\u00e3o \u00e0 cultura das organiza\u00e7\u00f5es, com acessibilidade, acompanhamento da perman\u00eancia dos profissionais e oportunidades efetivas de desenvolvimento. \u201cA cota n\u00e3o pode ser tratada apenas como um n\u00famero a ser completado. Pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o devem ser contratadas somente para evitar multas, mas reconhecidas como profissionais capazes, produtivas e detentoras do mesmo direito de trabalhar, crescer e ocupar espa\u00e7os de decis\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n

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