{"id":143476,"date":"2026-07-30T13:04:37","date_gmt":"2026-07-30T16:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=143476"},"modified":"2026-07-30T13:04:37","modified_gmt":"2026-07-30T16:04:37","slug":"o-uso-da-ia-pela-justica-e-casos-nao-previstos-na-lei-sao-tema-de-aula-inaugural-na-unex-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=143476","title":{"rendered":"O uso da IA pela Justi\u00e7a e casos n\u00e3o previstos na lei s\u00e3o tema de aula inaugural na Unex Feira de Santana"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\"Escola
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O olhar do Poder Judici\u00e1rio para o futuro e o debate sobre um novo Direito estar\u00e3o em foco durante a aula inaugural do curso de Direito da Unex Feira de Santana, que acontece nesta quinta-feira (30), \u00e0s 19h. O bate-papo ser\u00e1 conduzido pela ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Daniela Teixeira, que faz parte do quadro docente da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/p>\n

O encontro ir\u00e1 reunir estudantes, professores e profissionais da \u00e1rea do Direito, que juntos poder\u00e3o refletir e discutir sobre os desafios impostos ao Judici\u00e1rio brasileiro, com o avan\u00e7o da Intelig\u00eancia Artificial e as constantes mudan\u00e7as da vida em sociedade.<\/p>\n

Em entrevista ao Acorda Cidade, a ministra do STJ destacou que diante das transforma\u00e7\u00f5es atuais, os profissionais do Direito precisam estar aptos a lidar com situa\u00e7\u00f5es novas, que ainda n\u00e3o est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

O direito caminha devagar.\u00a0Ent\u00e3o \u00e9 muito importante que n\u00f3s,\u00a0operadores de Direito, seja na magistratura,\u00a0no Minist\u00e9rio P\u00fablico ou na Advocacia,\u00a0estejamos atentos\u00a0\u00e0s novidades. E n\u00f3s temos\u00a0hoje a Intelig\u00eancia Artificial,\u00a0crian\u00e7as que nascem\u00a0de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro,\u00a0uma s\u00e9rie de novidades\u00a0que n\u00e3o foram previstas na lei,\u00a0e a lei n\u00e3o consegue caminhar\u00a0com a pressa que o mundo anda.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"Ministra
Foto: Kaio Souza\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo a ministra, durante a sua palestra, ela ir\u00e1 trazer o caso pr\u00e1tico de um embri\u00e3o que foi implantado na m\u00e3e errada. Essa mulher gestou, pariu e criou esse filho por dois anos, quando apareceu a m\u00e3e (dona do embri\u00e3o).<\/p>\n

\n

Qual \u00e9 a decis\u00e3o justa? Com qual dessas duas mulheres essa\u00a0crian\u00e7a deve ficar? N\u00e3o tem nenhuma lei espec\u00edfica sobre o assunto, mas n\u00f3s temos\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, que trata do melhor interesse da crian\u00e7a. Nossos alunos v\u00e3o chegar na melhor conclus\u00e3o,\u00a0que nem eu mesma sei a que conclus\u00e3o eles v\u00e3o chegar.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para a magistrada, o Direito n\u00e3o pode ter os olhos\u00a0voltados para o retrovisor. <\/p>\n

\n

A pergunta que se\u00a0coloca \u00e9: quem fica com a\u00a0crian\u00e7a? E n\u00e3o h\u00e1 resposta,\u00a0n\u00e3o tem uma lei\u00a0que diga especificamente quem fica\u00a0com a crian\u00e7a, se essa ou aquela m\u00e3e.\u00a0Ent\u00e3o \u00e9 isso que n\u00f3s vamos\u00a0debater, como o direito deve\u00a0agir quando confrontado\u00a0com a realidade da vida. Por mais que a lei\u00a0tenha sido feita, como a nossa\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o em 1988,\u00a0j\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas,\u00a0quase quatro,\u00a0n\u00f3s temos que ter o olhar voltado para frente,\u00a0porque essa crian\u00e7a\u00a0espera uma decis\u00e3o do Poder\u00a0Judici\u00e1rio; e tem que ser dada pensando no melhor\u00a0interesse dela.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

O Direito precisa ser acess\u00edvel a todos<\/h2>\n

Daniela Teixeira pontua que o profissional que busca atuar na \u00e1rea do Direito precisa ser emp\u00e1tico e enxergar quem ele est\u00e1 julgando.<\/p>\n

\n

\u00c9 um desafio para o Poder Judici\u00e1rio estar em\u00a0contato com os brasileiros, falar uma l\u00edngua que se entenda. Nosso ex-presidente do Supremo Tribunal\u00a0Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso, em muito boa hora, determinou a linguagem simples. O Judici\u00e1rio falava de uma forma que ningu\u00e9m entendia. A parte recebia a decis\u00e3o e\u00a0perguntava para o seu advogado: \u2018Eu n\u00e3o entendi nada. Eu ganhei ou perdi?\u2019. Ent\u00e3o eu acho realmente\u00a0que o Poder Judici\u00e1rio precisa se abrir mais, conversar com a sociedade, ser\u00a0mais claro. Esse \u00e9 um grande desafio da modernidade, dessa\u00a0era digital que estamos vivendo. Precisamos sair de uma torre de marfim e ver o mundo como ele \u00e9.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A IA pode julgar os processos?<\/h2>\n

A ministra do STJ, Daniela Teixeira, reitera que a gera\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 nasceu digital. Entretanto, n\u00e3o se diz entusiasta da Intelig\u00eancia Artificial e reconhece que \u00e9 criticada por defender essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

A intelig\u00eancia Artificial \u00e9 uma realidade no Poder Judici\u00e1rio, mas ela n\u00e3o pode julgar\u00a0processo.\u00a0Mas, voc\u00ea gostaria\u00a0de ter a sua causa, a sua vida, a guarda do seu filho, a fal\u00eancia da sua empresa,\u00a0a pris\u00e3o de um parente, decidido por uma m\u00e1quina?\u00a0Enquanto esse computador n\u00e3o\u00a0tiver empatia e n\u00e3o chorar diante de uma m\u00e3e que perde o filho, que est\u00e1 ali tendo julgamento\u00a0de quem o matou, n\u00e3o chorar diante de um empres\u00e1rio que perdeu a sua empresa de 30 anos e est\u00e1\u00a0demitindo os funcion\u00e1rios, ou de um funcion\u00e1rio que n\u00e3o tem os seus direitos trabalhistas. Enquanto essa m\u00e1quina n\u00e3o se emocionar com as condi\u00e7\u00f5es humanas, ela n\u00e3o pode julgar.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

De acordo com a magistrada, atualmente h\u00e1 mais de 4.500 processos em seu gabinete aguardando julgamento. H\u00e1 um ano, eram 11 mil. Apesar disso, mant\u00e9m uma equipe que julga um por um.<\/p>\n

\n

Se eu adotasse a Intelig\u00eancia Artificial, eu conseguiria julgar esses 4.580 que faltam\u00a0em dois segundos.\u00a0Um bot\u00e3o e est\u00e1 tudo julgado.\u00a0Mas seria justo, teria um olhar humano, uma diferen\u00e7a entre aquele caso\u00a0e esse? Cada ser humano tem a sua particularidade, cada processo traz duas vidas: o autor e o\u00a0r\u00e9u, e o olhar humano \u00e9 necess\u00e1rio.\u00a0A IA \u00e9 instrumento, ela n\u00e3o pode ser protagonista.\u00a0O sistema me ajuda a catalogar os processos, separar os assuntos, me dizer quais foram as\u00a0decis\u00f5es que j\u00e1 foram tomadas sobre esse tema, mas ele n\u00e3o pode julgar.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n
\n

\u201cJulgar tem que ser uma atividade humana\u201d.<\/strong><\/p>\n

Ministra do STJ, Daniela Teixeira, sobre o uso da IA pelo Poder Judici\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Morosidade da Justi\u00e7a<\/h2>\n

A ministra falou ainda sobre as cr\u00edticas sobre a morosidade da Justi\u00e7a brasileira para julgar os processos.<\/p>\n

Ela indica que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que mais investem no Poder Judici\u00e1rio no mundo, e a cr\u00edtica sobre a morosidade seria em parte injusta.<\/p>\n

\n

No Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por exemplo, n\u00f3s temos 3 milh\u00f5es de agravos, que \u00e9\u00a0uma classe processual, 2 milh\u00f5es de recursos especiais e 1 milh\u00e3o de habeas corpus.\u00a0N\u00e3o tem precedente no mundo de um tribunal com esse n\u00famero de processos. A\u00ed tem dois lados.\u00a0\u00c9 processo demais?\u00a0Sim.\u00a0Significa que temos brasileiros buscando seus direitos na justi\u00e7a. Significa que o brasileiro ainda acredita que \u00e9 melhor ele levar para a vara c\u00edvel uma briga dele com o vizinho, do que ir l\u00e1 e dar um soco.\u00a0Ent\u00e3o, termos muitos processos \u00e9 um bom indicador de civilidade.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A ministra destaca que o CNJ \u00e9 muito rigoroso com o cumprimento de prazos dos ju\u00edzes.<\/p>\n

\n

A quest\u00e3o \u00e9 que s\u00e3o muitos processos e \u00e9 melhor andar um pouco mais devagar e ser\u00a0examinado do que, como eu falei, apertar um bot\u00e3o e julgar tudo. A cr\u00edtica dessa morosidade, ela \u00e9, de certa forma, injusta.\u00a0Os processos est\u00e3o levando em torno de 4 anos, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a,\u00a0para serem julgados no Brasil, o que n\u00e3o \u00e9 muito tempo.\u00a0E n\u00f3s temos um mecanismo que se chama medida cautelar,\u00a0que o juiz pode, imediatamente, j\u00e1 dar uma decis\u00e3o quando o problema \u00e9 urgente. Na verdade, somos muitos ju\u00edzes trabalhando incansavelmente no Brasil, de segunda a sexta,\u00a0muitas vezes s\u00e1bado e domingo, para dar conta de tantos problema.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Siga o Acorda Cidade no\u00a0<\/em>Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia. Participe tamb\u00e9m dos nossos canais no\u00a0<\/em>WhatsApp<\/em><\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/em>YouTube<\/strong><\/a>\u00a0e grupo de\u00a0<\/em>Telegram<\/em><\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Freepik O olhar do Poder Judici\u00e1rio para o futuro e o debate sobre um<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":143477,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-143476","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito.jpg",1200,800,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito-768x512.jpg",640,427,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito-1024x683.jpg",640,427,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito.jpg",1200,800,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito.jpg",1200,800,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito-1024x683.jpg",1024,683,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Escola-do-Direito-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/143476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=143476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/143476\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/143477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=143476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=143476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=143476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}