{"id":143694,"date":"2026-08-01T00:02:02","date_gmt":"2026-08-01T03:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=143694"},"modified":"2026-08-01T00:02:02","modified_gmt":"2026-08-01T03:02:02","slug":"juizes-do-trabalho-deverao-comunicar-mp-sobre-acoes-envolvendo-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=143694","title":{"rendered":"Ju\u00edzes do Trabalho dever\u00e3o comunicar MP sobre a\u00e7\u00f5es envolvendo ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"
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\"Urna
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Sempre que uma a\u00e7\u00e3o trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o magistrado dever\u00e1 comunicar imediatamente o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). A medida foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (28) na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CSJT n.\u00ba 452\/2026<\/strong><\/a>, aprovada pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).\u00a0<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o ao MPT e MPE ser\u00e1 feita de of\u00edcio, ou seja, independentemente de solicita\u00e7\u00e3o das partes envolvidas na a\u00e7\u00e3o, mediante o envio da peti\u00e7\u00e3o inicial e dos documentos que instruem o processo.\u00a0<\/p>\n

O normativo atualiza a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CSJT n\u00ba 355\/2023<\/strong><\/a>\u00a0e aperfei\u00e7oa os procedimentos administrativos relacionados ao processamento e ao acompanhamento dessas a\u00e7\u00f5es. A altera\u00e7\u00e3o busca agilizar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes e fortalecer a resposta institucional ao ass\u00e9dio eleitoral, sem prejudicar a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o coordenada<\/h3>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o decorre da experi\u00eancia acumulada desde a edi\u00e7\u00e3o, em 2023. O objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar os mecanismos de monitoramento, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao ass\u00e9dio eleitoral, al\u00e9m de melhorar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as tamb\u00e9m est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral, o aprimoramento da identifica\u00e7\u00e3o desses processos no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), o envio automatizado de informa\u00e7\u00f5es ao CSJT e \u00e0s Corregedorias Regionais, a cria\u00e7\u00e3o de acompanhamento administrativo mensal das a\u00e7\u00f5es e a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es permanentes de orienta\u00e7\u00e3o para garantir o correto cadastramento dos processos.<\/p>\n

Entenda o que mudou<\/h3>\n

Comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao MPT e ao MPE: antes n\u00e3o existia um prazo determinado para que o juiz ou a ju\u00edza fizesse a comunica\u00e7\u00e3o de casos de ass\u00e9dio eleitoral ao MPT e ao MPE. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, o magistrado dever\u00e1 informar, logo ap\u00f3s o recebimento da peti\u00e7\u00e3o inicial, os dois \u00f3rg\u00e3os sempre que a a\u00e7\u00e3o apresentar ind\u00edcios de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n