{"id":144357,"date":"2026-08-05T22:04:07","date_gmt":"2026-08-06T01:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=144357"},"modified":"2026-08-05T22:04:07","modified_gmt":"2026-08-06T01:04:07","slug":"por-unanimidade-anvisa-decide-atualizar-regulamentacao-de-propagandas-de-alimentos-e-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=144357","title":{"rendered":"Por unanimidade, Anvisa decide atualizar regulamenta\u00e7\u00e3o de propagandas de alimentos e medicamentos"},"content":{"rendered":"
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\"Cesta
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (5) pela abertura de\u00a0processos administrativos de regula\u00e7\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil<\/a>. A aprova\u00e7\u00e3o\u00a0un\u00e2nime\u00a0ocorreu durante a\u00a014\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria P\u00fablica da Diretoria Colegiada de 2026.<\/p>\n

O relator das mat\u00e9rias, diretor Daniel Pereira, destacou que,\u00a0apesar da relev\u00e2ncia das\u00a0normas atualmente em vigor\u00a0sobre o tema\u00a0\u2013\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) 96\/2018 e RDC 24\/2010, elas\u00a0foram editadas\u00a0em\u00a0um\u00a0contexto tecnol\u00f3gico, econ\u00f4mico e regulat\u00f3rio muito diferente do atual.<\/p>\n

Segundo ele, as profundas transforma\u00e7\u00f5es nas formas de comunica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, com a expans\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, das redes sociais, do marketing de influenciadores e dos marketplaces,\u00a0exigem\u00a0que a Ag\u00eancia revise as normas\u00a0voltadas\u00a0\u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do consumo informado e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos sanit\u00e1rios.<\/p>\n

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A eventual revis\u00e3o das\u00a0RDCs\u00a0n\u00e3o decorre\u00a0da\u00a0inadequa\u00e7\u00e3o de seus fundamentos jur\u00eddicos ou de seus objetivos regulat\u00f3rios, mas da necessidade de avaliar sua ader\u00eancia ao ambiente regulado contempor\u00e2neo e \u00e0s boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias atualmente vigentes\u201d, pontuou o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

As duas\u00a0RDCs\u00a0que regulam\u00a0a\u00a0propaganda de alimentos e\u00a0de\u00a0medicamentos no pa\u00eds\u00a0foram\u00a0objeto de intensa judicializa\u00e7\u00e3o ao longo dos anos. Atualmente, tramita no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0a\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7.788\u00a0, que debate a validade das normas.<\/p>\n

O diretor-presidente, Leandro Safatle, frisou\u00a0que a Anvisa tem participado das mesas de concilia\u00e7\u00e3o realizadas no STF relativas \u00e0 mat\u00e9ria, mantendo-se aberta ao di\u00e1logo e \u00e0 busca de solu\u00e7\u00f5es\u00a0institucionais\u00a0. <\/p>\n

\u201cEssa disposi\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o afasta a import\u00e2ncia de a Ag\u00eancia apresentar seu entendimento quanto \u00e0 compet\u00eancia legal para regulamentar a propaganda de produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria quando estiverem envolvidos riscos \u00e0 sa\u00fade\u00a0,\u00a0em\u00a0conson\u00e2ncia\u00a0com sua miss\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o\u00a0sanit\u00e1ria e preven\u00e7\u00e3o de danos.\u201d<\/p>\n

Processos administrativos de regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Leandro Safatle trouxe o referendo da decis\u00e3o que aprovou em car\u00e1ter ad referendum (isto \u00e9, adotada provisoriamente), a abertura de processo administrativo de regula\u00e7\u00e3o e proposta de RDC para alterar os anexos I e III da\u00a0RDC 870\/2024.<\/a> A norma disp\u00f5e sobre a notifica\u00e7\u00e3o, o registro e as mudan\u00e7as p\u00f3s-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos\u00a0.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve a aprova\u00e7\u00e3o da abertura de processo administrativo de regula\u00e7\u00e3o e de RDC para alterar a\u00a0RDC 989\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o de produtos saneantes, de acordo com o risco \u00e0 sa\u00fade. Os diretores chancelaram ainda a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) para revisar a\u00a0IN 394\/2025<\/a>, que regula os requisitos gerais, toler\u00e2ncias anal\u00edticas, escoamento de r\u00f3tulo, lista de categorias e comprova\u00e7\u00e3o do prazo de validade de produtos saneantes<\/p>\n

A diretora Daniela Marreco\u00a0apresentou\u00a0para delibera\u00e7\u00e3o propostas de abertura de processo administrativo de regula\u00e7\u00e3o e de RDC\u00a0para alterar a\u00a0RDC 957\/2024\u00a0,\u00a0que trata dos crit\u00e9rios para indica\u00e7\u00e3o de um medicamento como de refer\u00eancia, os procedimentos para inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de medicamentos na Lista de Medicamentos de Refer\u00eancia (LMR).<\/p>\n

Novas instru\u00e7\u00f5es normativas<\/strong><\/h2>\n

A\u00a0Diretoria\u00a0Colegiada aprovou\u00a0ainda\u00a0proposta de Instru\u00e7\u00e3o\u00a0Normativa (IN)\u00a0para revisar a lista de limites m\u00e1ximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, prevista na\u00a0IN 160\/2022\u00a0<\/a>.<\/p>\n

Outras\u00a0exposi\u00e7\u00f5es\u00a0pautas\u00a0do dia envolveram a proposta de IN para dispor sobre a altera\u00e7\u00e3o de monografias de ingredientes ativos na Rela\u00e7\u00e3o de Ingredientes Ativos de Agrot\u00f3xicos, Saneantes,\u00a0Desinfestantes\u00a0e Preservativos de Madeira, publicada por meio da\u00a0IN 103\/2021\u00a0IN 103\/2021\u00a0.\u00a0Fora\u00a0m\u00a0inclu\u00eddas\u00a0as monografias dos\u00a0seguint\u00a0es\u00a0ingredientes ativos:\u00a0B74-\u00a0Brassinoster\u00f3id\u00a0e\u00a014-Hidroxilado e S26-Syzygium\u00a0Aromaticum\u00a0.<\/p>\n

Por fim, a Diretoria Colegiada votou pela abertura de consulta p\u00fablica de IN para alterar a\u00a0IN 211\/2023\u00a0<\/a>, que estabelece\u00a0as fun\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, os limites m\u00e1ximos e as condi\u00e7\u00f5es de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.<\/p>\n

Dia Nacional da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n

Comemorado nesta quarta-feira (5), o Dia Nacional da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria foi lembrado pelos diretores.<\/p>\n

O diretor-presidente, Leandro Safatle,\u00a0afirmou\u00a0que, como parte essencial do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria est\u00e1 presente no cotidiano de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNeste dia, registro meu reconhecimento a todos os profissionais da Anvisa, dos estados e dos munic\u00edpios, que constroem diariamente a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria no pa\u00eds. Agrade\u00e7o, de forma especial, aos servidores e colaboradores desta Ag\u00eancia pelo compromisso, pela compet\u00eancia t\u00e9cnica e pela dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 miss\u00e3o institucional de proteger e promover a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 a diretora Daniela Marreco fez um agradecimento especial aos servidores da Anvisa e a todos os\u00a0profissionais que atu\u00a0a\u00a0m do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS).\u00a0\u201cS\u00e3o eles\u00a0que diariamente contribuem para garantir que\u00a0,\u00a0medicamentos\u00a0,\u00a0alimentos\u00a0,\u00a0produtos e servi\u00e7os sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria atendam aos padr\u00f5es de qualidade seguran\u00e7a e efic\u00e1cia\u00a0.\u201d<\/p>\n

O diretor Thiago Campos destacou\u00a0que vivemos uma\u00a0\u00e9poca em que\u00a0nunca a ci\u00eancia produziu tantas solu\u00e7\u00f5es para os desafios da sa\u00fade, com novas\u00a0terapias\u00a0,\u00a0intelig\u00eancia artificial, dispositivos cada vez mais sofisticados e novas formas de cuidado surgem num ritmo acelerado. \u201cNesse cen\u00e1rio a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria deixa de ser apenas uma guardi\u00e3 das normas ela se torna uma ponte entre ci\u00eancia e sociedade entre a inova\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o entre o futuro que desejamos construir e a seguran\u00e7a que jamais podemos abandonar.\u201d<\/p>\n

O diretor Marcelo Moreira\u00a0afirmou que a d\u00a0ata \u00e9 um convite ao reconhecimento\u00a0da relev\u00e2ncia e da abrang\u00eancia do trabalho realizado diariamente por milhares de profissionais em todo o pa\u00eds. \u201c\u00a0Fa\u00e7o um\u00a0reconhecimento especial a todos os servidores e servidoras desta\u00a0Ag\u00eancia e de todo o SNVS. Com excel\u00eancia e esp\u00edrito de compromisso, eles\u00a0transformam a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria em uma pol\u00edtica p\u00fablica essencial para o desenvolvimento do pa\u00eds e para a prote\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O diretor Daniel Pereira relembrou a grandiosidade do\u00a0sistema que conta com a participa\u00e7\u00e3o, de estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o. \u201cIndependente de\u00a0sermos\u00a0um pa\u00eds com dimens\u00e3o continental,\u00a0com realidades socioecon\u00f4micas\u00a0muito diferentes,\u00a0a gente tem um servi\u00e7o de excel\u00eancia de ponta a ponta.\u00a0Onde\u00a0tem Brasil,\u00a0de fato,\u00a0a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria est\u00e1 presente. Talvez seja a miss\u00e3o mais nobre de todo o sistema,\u00a0a\u00a0prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil.\u00a0\u201d<\/p>\n

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