{"id":144674,"date":"2026-08-07T15:01:16","date_gmt":"2026-08-07T18:01:16","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=144674"},"modified":"2026-08-07T15:01:16","modified_gmt":"2026-08-07T18:01:16","slug":"conheca-a-rede-de-apoio-as-mulheres-em-situacao-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=144674","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a rede de apoio \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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\"Patrulha
Patrulha Maria da Penha no Piau\u00ed | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) completa 20 anos neste Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu um marco no Brasil ao reconhecer que prevenir e enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres \u00e9 responsabilidade do Estado e ao determinar a atua\u00e7\u00e3o articulada dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica, Justi\u00e7a, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n

A lei protege as mulheres contra as viol\u00eancias f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial, moral e vic\u00e1ria. A viol\u00eancia vic\u00e1ria ocorre quando o agressor pratica viol\u00eancia contra filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas pr\u00f3ximas com o objetivo de causar sofrimento, punir ou controlar a mulher. Essas formas de viol\u00eancia podem ocorrer de maneira isolada ou combinada e n\u00e3o dependem da exist\u00eancia de agress\u00f5es ou les\u00f5es aparentes para serem reconhecidas.<\/p>\n

Mulheres que estejam passando por uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u2013 ou qualquer pessoa que conhe\u00e7a algu\u00e9m que precise de apoio \u2013 podem procurar a Rede de Atendimento \u00e0 Mulher para receber orienta\u00e7\u00e3o, registrar uma den\u00fancia e acessar servi\u00e7os de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a Rede de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia<\/h2>\n

A prote\u00e7\u00e3o prevista pela Lei Maria da Penha vai al\u00e9m do registro de uma ocorr\u00eancia policial. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a mulher pode precisar de atendimento psicol\u00f3gico e de sa\u00fade, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, assist\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o policial ou acolhimento tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Por isso, diferentes \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os p\u00fablicos atuam de forma articulada para oferecer atendimento e encaminhar cada mulher de acordo com suas necessidades. Conhe\u00e7a os principais:<\/p>\n

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Ligue 180<\/strong><\/td>\nA Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 Ligue 180 \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico e gratuito de acolhimento, orienta\u00e7\u00e3o e registro de den\u00fancias de viol\u00eancia contra as mulheres. Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.O atendimento pode ser acessado pelos seguintes canais:Telefone 180;WhatsApp: (61) 9610-0180;E-mail:\u00a0ligue180@mulheres.gov.br;Videochamada em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).A central fornece informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos das mulheres e indica os servi\u00e7os mais pr\u00f3ximos, como delegacias especializadas, centros de refer\u00eancia, defensorias p\u00fablicas e unidades de sa\u00fade. Tamb\u00e9m recebe e encaminha den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou risco imediato, a Pol\u00edcia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.<\/td>\n<\/tr>\n
Pol\u00edcia Militar \u2013 190<\/strong><\/td>\nO telefone 190 \u00e9 o canal de emerg\u00eancia da Pol\u00edcia Militar dos estados e do Distrito Federal. Deve ser acionado quando a viol\u00eancia estiver acontecendo ou houver risco imediato \u00e0 integridade ou \u00e0 vida da mulher. A pr\u00f3pria mulher, familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento da situa\u00e7\u00e3o pode fazer a chamada.<\/td>\n<\/tr>\n
Delegacias de pol\u00edcia<\/strong><\/td>\nA mulher pode procurar qualquer delegacia de pol\u00edcia para registrar a ocorr\u00eancia e solicitar medidas protetivas de urg\u00eancia. Nos munic\u00edpios que contam com Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM) ou Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), \u00e9 poss\u00edvel buscar atendimento especializado. A aus\u00eancia de testemunhas ou de les\u00f5es aparentes n\u00e3o impede o registro da ocorr\u00eancia. A mulher tamb\u00e9m pode apresentar mensagens, fotografias, v\u00eddeos, \u00e1udios, documentos e outros elementos que ajudem a relatar a situa\u00e7\u00e3o, caso disponha desses materiais.<\/td>\n<\/tr>\n
Patrulha\/Ronda Maria da Penha<\/strong><\/td>\nA Patrulha Maria da Penha \u2013 ou Ronda Maria da Penha \u2013 \u00e9 um servi\u00e7o realizado pelas Pol\u00edcias Militares em diversos estados e munic\u00edpios para acompanhar mulheres que possuem medidas protetivas de urg\u00eancia. As equipes podem realizar visitas peri\u00f3dicas, orientar as mulheres e fiscalizar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais. A disponibilidade e a forma de acesso ao servi\u00e7o variam de acordo com cada localidade.<\/td>\n<\/tr>\n
Casa da Mulher Brasileira<\/strong><\/td>\nA Casa da Mulher Brasileira re\u00fane, em um mesmo espa\u00e7o, diferentes servi\u00e7os especializados de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. As unidades podem oferecer acolhimento psicossocial, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, delegacia especializada, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Juizado Especializado e a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da autonomia econ\u00f4mica. Tamb\u00e9m podem contar com alojamento de passagem e brinquedoteca para as crian\u00e7as que acompanham as mulheres. A integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os busca evitar que a mulher precise percorrer diferentes locais para receber atendimento e prote\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
Centros de Atendimento \u00e0 Mulher<\/strong><\/td>\nOs Centros de Atendimento \u00e0 Mulher oferecem acolhimento psicol\u00f3gico e social, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e encaminhamento aos demais servi\u00e7os da rede. Tamb\u00e9m acompanham as mulheres durante o processo de supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e contribuem para o fortalecimento de sua autonomia. Dependendo do estado ou do munic\u00edpio, podem receber diferentes denomina\u00e7\u00f5es, como Centro de Refer\u00eancia da Mulher Brasileira (CRMB), Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher (CEAM) ou Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (CRAM).<\/td>\n<\/tr>\n
CRAS e CREAS<\/strong><\/td>\nOs Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) e os Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (Creas) integram a rede do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). O Cras atua principalmente na preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e no acesso a benef\u00edcios e servi\u00e7os socioassistenciais. O Creas atende pessoas e fam\u00edlias que vivenciam viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Nos munic\u00edpios que n\u00e3o possuem servi\u00e7os especializados para mulheres, esses equipamentos podem realizar o acolhimento inicial e os encaminhamentos necess\u00e1rios.<\/td>\n<\/tr>\n
Casas Abrigo e Casas de Acolhimento Provis\u00f3rio<\/strong><\/td>\nAs Casas Abrigo oferecem acolhimento protegido e tempor\u00e1rio \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar sob risco de morte. Por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, possuem endere\u00e7o sigiloso e, geralmente, o acesso ocorre por encaminhamento de outros servi\u00e7os da rede. As Casas de Acolhimento Provis\u00f3rio tamb\u00e9m oferecem prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, mas podem atender situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o exigem o sigilo e o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de uma Casa Abrigo. As regras de acesso e o per\u00edodo de perman\u00eancia variam conforme o servi\u00e7o e a localidade.<\/td>\n<\/tr>\n
Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/td>\nA Defensoria P\u00fablica presta orienta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0s pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de contratar advogada ou advogado. O \u00f3rg\u00e3o pode orientar a mulher sobre seus direitos, solicitar medidas judiciais e acompanh\u00e1-la em processos relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Em alguns estados, existem N\u00facleos Especializados de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres, conhecidos como NUDEM.<\/td>\n<\/tr>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/td>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico atua na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, acompanha processos, pode requisitar investiga\u00e7\u00f5es e requerer medidas protetivas nos casos previstos em lei. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m fiscaliza a atua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e pode adotar provid\u00eancias para assegurar os direitos das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/td>\n<\/tr>\n
Juizados e Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher<\/strong><\/td>\nOs Juizados e as Varas Especializadas s\u00e3o respons\u00e1veis por analisar e julgar processos relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres. Esses \u00f3rg\u00e3os podem conceder medidas protetivas de urg\u00eancia, determinar provid\u00eancias para resguardar a mulher e seus dependentes e processar as a\u00e7\u00f5es decorrentes da viol\u00eancia. Quando n\u00e3o houver unidade especializada na localidade, o atendimento ser\u00e1 realizado pela vara judicial competente.<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7os de sa\u00fade<\/strong><\/td>\nHospitais, Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e outros servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) podem atender mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Nos casos de viol\u00eancia sexual, \u00e9 importante procurar o servi\u00e7o de sa\u00fade o mais rapidamente poss\u00edvel. O atendimento pode incluir cuidados m\u00e9dicos, apoio psicol\u00f3gico, preven\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis e, nos casos previstos em lei, acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. A mulher n\u00e3o precisa apresentar boletim de ocorr\u00eancia para receber atendimento de sa\u00fade.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

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