{"id":145013,"date":"2026-08-10T14:04:15","date_gmt":"2026-08-10T17:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=145013"},"modified":"2026-08-10T14:04:15","modified_gmt":"2026-08-10T17:04:15","slug":"ex-marido-de-maria-da-penha-e-preso-dois-dias-apos-lei-completar-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=145013","title":{"rendered":"Ex-marido de Maria da Penha \u00e9 preso dois dias ap\u00f3s lei completar 20 anos"},"content":{"rendered":"
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\"Ex-marido
Foto: MPRN\/Redes sociais\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

<\/a>O ex-marido da ativista Maria da Penha foi preso no domingo (9), dois dias ap\u00f3s a lei que leva o nome da cearense completar 20 anos. Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros foi capturado por descumprir medida protetiva contra a ativista e duas das tr\u00eas filhas deles. <\/strong>Ele foi detido em\u00a0Natal, no Rio Grande do Norte. Maria da Penha se tornou s\u00edmbolo da luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica ap\u00f3s o ex-marido tentar mat\u00e1-la duas vezes em 1983, em Fortaleza.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 pediu a pris\u00e3o ap\u00f3s Marco Ant\u00f4nio dar entrevista \u00e0 TV Record falando sobre a tentativa de feminic\u00eddio que cometeu contra a ex-mulher, o que descumpre decis\u00e3o judicial. A Justi\u00e7a acolheu pedido do MPCE e decretou a pris\u00e3o preventiva. A decis\u00e3o foi proferida no s\u00e1bado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plant\u00e3o judicial.<\/p>\n

O\u00a0g1\u00a0procurou a Record sobre a decis\u00e3o judicial que proibiu a exibi\u00e7\u00e3o da entrevista e pediu a retirada de todo material de divulga\u00e7\u00e3o em quaisquer plataformas, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Ant\u00f4nio foi condenado pela tentativa de homic\u00eddio da ex-mulher. Na primeira condena\u00e7\u00e3o, em 1991, respondeu em liberdade ap\u00f3s recursos. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, o homem foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, at\u00e9 2002.<\/p>\n

\"Maria
Maria da Penhas | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/figcaption><\/figure>\n

Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada h\u00e1 7 anos com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminic\u00eddio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.<\/p>\n

O ataque gerou les\u00f5es irrevers\u00edveis nas v\u00e9rtebras tor\u00e1cicas, lacera\u00e7\u00e3o na dura-m\u00e1ter (membrana men\u00edngea mais externa) e destrui\u00e7\u00e3o de parte da medula \u00e0 esquerda. Em consequ\u00eancia destas les\u00f5es, Maria da Penha ficou parapl\u00e9gica.<\/p>\n

A segunda tentativa veio 4 meses depois, quando ela voltou para casa ap\u00f3s interna\u00e7\u00f5es e tratamentos. Maria tinha passado por duas cirurgias. Neste retorno, Marco Antonio manteve a esposa em c\u00e1rcere privado por 15 dias e tentou eletrocut\u00e1-la enquanto ela tomava banho.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es das viol\u00eancias sofridas foram detalhadas por Maria da Penha no livro \u201cSobrevivi\u2026 posso contar\u201d, publicado 11 anos depois do crime. O lan\u00e7amento do t\u00edtulo e a funda\u00e7\u00e3o do Instituto Maria da Penha foram algumas das a\u00e7\u00f5es da cearense na mobiliza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero no Brasil.<\/p>\n

Entrevista sobre o crime<\/h2>\n

Em 2024, a Justi\u00e7a imp\u00f4s medidas cautelares contra ele, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o processo e o nome ou a imagem das v\u00edtimas.<\/p>\n

O MP do Cear\u00e1 explicou que Marco Heredia concedeu entrevista para a emissora sobre o caso envolvendo a tentativa de feminic\u00eddio contra a ativista, violando uma das medidas cautelares expedidas pelo 1\u00ba Juizado da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.<\/p>\n

De acordo com a representa\u00e7\u00e3o do MP, trechos da mat\u00e9ria e conte\u00fados promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a entendeu haver ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica do crime de descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restri\u00e7\u00f5es impostas e das consequ\u00eancias jur\u00eddicas em caso de viola\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

Al\u00e9m de decretar a pris\u00e3o preventiva, tamb\u00e9m foi determinada a retirada imediata do ar de conte\u00fados relacionados \u00e0 entrevista e proibida a veicula\u00e7\u00e3o da reportagem ou divulga\u00e7\u00e3o em quaisquer plataformas.<\/p>\n

A Justi\u00e7a exige ainda a preserva\u00e7\u00e3o de todo o material ligado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do material, incluindo arquivos, registros de edi\u00e7\u00e3o, contratos, comunica\u00e7\u00f5es internas e documentos correlatos, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ju\u00edzo destacou que a medida visa garantir a ordem p\u00fablica, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urg\u00eancia e impedir a continuidade da pr\u00e1tica delitiva.<\/p>\n

Ele foi preso pela Pol\u00edcia Militar do Rio Grande do Norte, numa a\u00e7\u00e3o articulada com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado potiguar.<\/p>\n

Ciclo de viol\u00eancias<\/h2>\n

A dupla tentativa de feminic\u00eddio evidenciou um casamento inserido em um ciclo de viol\u00eancias, silenciosas ou mais flagrantes.<\/p>\n

Maria da Penha havia conhecido Marco Antonio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas, na Universidade de S\u00e3o Paulo. Ele fazia p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Economia na mesma universidade.<\/p>\n

Ap\u00f3s um tempo de namoro, eles se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza depois que Maria concluiu o mestrado e teve a primeira filha. O casal ainda teve duas filhas ap\u00f3s o retorno para o Cear\u00e1.<\/p>\n

Conforme o relato de Maria da Penha, Marco Antonio demonstrava ser am\u00e1vel e educado no in\u00edcio do relacionamento. No entanto, ap\u00f3s o colombiano conseguir a cidadania brasileira e obter estabilidade profissional, a farmac\u00eautica passou a vivenciar uma rotina de agress\u00f5es, lidando com um comportamento explosivo do marido.<\/p>\n

Luta por justi\u00e7a<\/h2>\n

Depois de 15 anos do caso, Marco Antonio j\u00e1 havia sido condenado duas vezes pelo tribunal do j\u00fari no Cear\u00e1. Na primeira vez, em 1991, respondeu em liberdade ap\u00f3s recursos da defesa. Na segunda condena\u00e7\u00e3o, em 1996, a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu, mais uma vez, evitar que ele fosse preso.<\/p>\n

Dois anos depois, Maria da Penha recorreu \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comiss\u00e3o responsabilizou o Estado brasileiro por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia diante da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado, a CIDH recomendou n\u00e3o apenas a repara\u00e7\u00e3o pelo caso de Maria da Penha, indicando tamb\u00e9m reformas estruturais no sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres brasileiras.<\/p>\n

Como resultado de mobiliza\u00e7\u00f5es de um cons\u00f3rcio de organiza\u00e7\u00f5es feministas e intensos debates com o poder legislativo e executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 TV Verdes Mares, 20 anos depois, Maria da Penha relembrou as articula\u00e7\u00f5es realizadas antes da cria\u00e7\u00e3o da lei.<\/a><\/p>\n

\u201cO movimento de mulheres da \u00e9poca me deu todo o apoio e me fez conhecer os tipos de viol\u00eancia, o que era comum elas terem conhecimento por causa das visitas que elas faziam nas comunidades quando havia uma not\u00edcia de uma mulher assassinada\u201d, relembrou.<\/p>\n

Para Maria da Penha, al\u00e9m da import\u00e2ncia das medidas para proteger as v\u00edtimas e tirar o agressor do conv\u00edvio, a legisla\u00e7\u00e3o trouxe a possibilidade para que as mulheres entendam a hora de procurar ajuda e romper com a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n

A inclus\u00e3o do nome da farmac\u00eautica na legisla\u00e7\u00e3o foi considerado uma repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e um reconhecimento de suas a\u00e7\u00f5es contra a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Instituto Maria da Penha. Ela tamb\u00e9m recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o do Governo do Cear\u00e1.<\/p>\n

\ud83d\udca1 20 anos depois, a Lei Maria da Penha assegura direitos a mulheres em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Mulheres em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e mulheres transsexuais tamb\u00e9m s\u00e3o protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: g1<\/em><\/p>\n

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