{"id":146266,"date":"2026-08-18T23:03:25","date_gmt":"2026-08-19T02:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=146266"},"modified":"2026-08-18T23:03:25","modified_gmt":"2026-08-19T02:03:25","slug":"novas-regras-da-lei-seca-incluem-substancias-psicoativas-veja-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=146266","title":{"rendered":"Novas regras da Lei Seca incluem subst\u00e2ncias psicoativas; veja o que mudou"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\"baf\u00f4metro\"
Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil
\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou na segunda-feira (17\/8) nova regulamenta\u00e7\u00e3o para os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada Lei Seca<\/a>, que estabelece regras para coibir a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sob influ\u00eancia de \u00e1lcool. A norma atualiza procedimentos vigentes desde 2013 e tamb\u00e9m disciplina a identifica\u00e7\u00e3o de outras subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n

A partir da Resolu\u00e7\u00e3o, fica institu\u00edda uma fase de triagem nas opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelos diferentes \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito do pa\u00eds. Nessa etapa, poder\u00e1 ser utilizado o pr\u00e9-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar poss\u00edveis ind\u00edcios da presen\u00e7a de \u00e1lcool.<\/p>\n

O resultado dessa primeira verifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter exclusivamente orientativo e, isoladamente, n\u00e3o poder\u00e1 fundamentar autua\u00e7\u00e3o ou caracterizar a condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia de \u00e1lcool. Nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1ria a continuidade das avalia\u00e7\u00f5es probat\u00f3rias previstas na norma.<\/p>\n

A medida regulamenta condutas j\u00e1 adotadas na maioria dos estados, como Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, al\u00e9m das opera\u00e7\u00f5es nacionais da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). O texto define, ainda, crit\u00e9rios para a utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos nas etapas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c1lcool residual<\/strong><\/h2>\n

A nova regra tamb\u00e9m detalha os mecanismos para situa\u00e7\u00f5es que possam interferir no resultado e determina quando dever\u00e1 ser realizado o reteste. A medida ser\u00e1 necess\u00e1ria quando algum fator t\u00e9cnico ou operacional comprometer a obten\u00e7\u00e3o de um resultado v\u00e1lido, inclusive para afastar eventual detec\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool residual no trato respirat\u00f3rio superior.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es envolvendo produtos que podem deixar temporariamente res\u00edduos de \u00e1lcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e p\u00e3o de forma, a norma estabelece que, diante de uma indica\u00e7\u00e3o positiva no teste passivo, ser\u00e1 realizada uma avalia\u00e7\u00e3o posterior antes de qualquer conclus\u00e3o.<\/p>\n

Subst\u00e2ncias psicoativas<\/strong><\/h2>\n

Para identificar outras subst\u00e2ncias al\u00e9m do \u00e1lcool, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de uso de equipamentos tecnicamente certificados para essa finalidade, em conjunto com a verifica\u00e7\u00e3o de sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora do condutor.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria um equipamento espec\u00edfico nem estabelece que a simples presen\u00e7a de vest\u00edgios de uma determinada subst\u00e2ncia seja suficiente para caracterizar uma infra\u00e7\u00e3o. O texto regulamenta uma possibilidade que j\u00e1 est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que admite testes toxicol\u00f3gicos e outros meios t\u00e9cnicos ou cient\u00edficos para constatar a condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia de subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n

Para serem utilizados na fiscaliza\u00e7\u00e3o, os equipamentos dever\u00e3o ser certificados no \u00e2mbito do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscaliza\u00e7\u00e3o a uma tecnologia ou ferramenta espec\u00edfica.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o psicomotora<\/strong><\/h2>\n

O agente respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 registrar, no auto de infra\u00e7\u00e3o ou em termo espec\u00edfico, pelo menos dois sinais observados que confirmem a altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora do condutor.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/h2>\n

Nos sinistros de tr\u00e2nsito, os condutores dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel. Em caso de \u00f3bito, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame para detectar \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas. Os dados obtidos dever\u00e3o subsidiar o planejamento, a gest\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n

Recusa<\/strong><\/h2>\n

O Manual Brasileiro de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (MBFT) tamb\u00e9m ser\u00e1 atualizado para detalhar e padronizar a atua\u00e7\u00e3o em casos de recusa ao teste. Para o condutor que n\u00e3o realizar o procedimento, a regulamenta\u00e7\u00e3o diferencia os enquadramentos, disciplina como cada situa\u00e7\u00e3o deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, n\u00e3o sejam lavrados simultaneamente autos de infra\u00e7\u00e3o por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobat\u00f3rio destinado a verificar essa condi\u00e7\u00e3o, conforme os artigos 165 e 165-A do CTB.<\/p>\n

Vig\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). As altera\u00e7\u00f5es do Anexo III, que atualizam as fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os c\u00f3digos de enquadramento das infra\u00e7\u00f5es, entram em vigor 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo foi estabelecido para permitir que os \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT) realizem as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em suas ferramentas informatizadas antes da utiliza\u00e7\u00e3o dos novos c\u00f3digos.<\/p>\n

Durante esse per\u00edodo, dever\u00e3o continuar sendo utilizados normalmente os c\u00f3digos atualmente vigentes.<\/p>\n

Confira perguntas e respostas sobre as mudan\u00e7as<\/h3>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o cria alguma nova infra\u00e7\u00e3o?<\/strong>
N\u00e3o. A infra\u00e7\u00e3o continua sendo a prevista no art. 165 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). A Resolu\u00e7\u00e3o apenas regulamenta novos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que s\u00e3o subst\u00e2ncias psicoativas?<\/strong>
S\u00e3o subst\u00e2ncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como subst\u00e2ncias il\u00edcitas e outras subst\u00e2ncias que determinem depend\u00eancia.<\/p>\n

O equipamento identifica qual subst\u00e2ncia foi consumida?<\/strong>
Sim. A Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o auto de infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o tipo de subst\u00e2ncia detectada pelo equipamento.<\/p>\n

O equipamento informa a quantidade da subst\u00e2ncia?<\/strong>
N\u00e3o. O resultado \u00e9 qualitativo, indicando a presen\u00e7a da subst\u00e2ncia psicoativa, e n\u00e3o sua concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os equipamentos poder\u00e3o ser utilizados imediatamente?<\/strong>
A utiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da disponibilidade dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e da exist\u00eancia de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os equipamentos precisam ser certificados?<\/strong>
Sim. Somente poder\u00e3o ser utilizados equipamentos certificados no \u00e2mbito do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n

A pessoa poder\u00e1 se recusar a realizar o teste?<\/strong>
A recusa continua sujeita \u00e0s consequ\u00eancias previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O agente ainda poder\u00e1 utilizar os sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora?<\/strong>
Sim. A verifica\u00e7\u00e3o dos sinais permanece como um dos meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o previstos na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O baf\u00f4metro deixa de existir?<\/strong>
N\u00e3o. O etil\u00f4metro continua sendo utilizado normalmente para fiscaliza\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool. A novidade \u00e9 a inclus\u00e3o de equipamentos espec\u00edficos para outras subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 podendo ser realizada mesmo sem o novo equipamento?<\/strong>
Sim. A verifica\u00e7\u00e3o dos sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, assim como o etil\u00f4metro nos casos de consumo de \u00e1lcool.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o altera as penalidades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro?<\/strong>
N\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera as penalidades previstas no CTB. Ela regulamenta os crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de comprova\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Siga o Acorda Cidade no\u00a0<\/em>Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia. Participe tamb\u00e9m dos nossos canais no\u00a0<\/em>WhatsApp<\/em><\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/em>YouTube<\/strong><\/a>\u00a0e no grupo de\u00a0<\/em>Telegram<\/em><\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou na segunda-feira (17\/8) nova<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":146267,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-146266","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1.jpg",1200,718,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1-300x180.jpg",300,180,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1-768x460.jpg",640,383,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1-1024x613.jpg",640,383,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1.jpg",1200,718,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1.jpg",1200,718,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1-1024x613.jpg",1024,613,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/bafometro-1-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/146266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=146266"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/146266\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/146267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=146266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=146266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=146266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}