{"id":146488,"date":"2026-08-20T12:01:21","date_gmt":"2026-08-20T15:01:21","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=146488"},"modified":"2026-08-20T12:01:21","modified_gmt":"2026-08-20T15:01:21","slug":"defesa-de-binho-galinha-contesta-impugnacao-de-candidatura-entenda-o-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=146488","title":{"rendered":"Defesa de Binho Galinha contesta impugna\u00e7\u00e3o de candidatura; entenda o caso"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\"Binho
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O deputado Kl\u00e9ber Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), apresentou pedido de contesta\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0impugna\u00e7\u00e3o de seu registro de candidatura. No documento, a defesa do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o argumenta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) tem aplicado indevidamente restri\u00e7\u00f5es baseadas em investiga\u00e7\u00f5es criminais inconclusivas, como a Opera\u00e7\u00e3o El Patron, sem que haja senten\u00e7as definitivas.<\/p>\n

De acordo com a Procuradoria Eleitoral, em virtude das investiga\u00e7\u00f5es pregressas, o parlamentar n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es morais e jur\u00eddicas para se candidatar e assumir o cargo que est\u00e1 em disputa. Com base nas investiga\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es \u201cEl Patr\u00f3n\u201d, \u201cHybris\u201d e \u201cEstado An\u00f4mico\u201d, o MPE afirma que Binho Galinha \u00e9 o l\u00edder de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa permanente e altamente estruturada na regi\u00e3o de Feira de Santana\/BA e estaria ineleg\u00edvel por integrar uma estrutura criminosa armada de natureza equivalente \u00e0 mil\u00edcia.<\/p>\n

O grupo atuaria em frentes como: explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, agiotagem com juros abusivos, recepta\u00e7\u00e3o de cargas roubadas, extors\u00e3o violenta e lavagem de dinheiro. O MPE destaca tamb\u00e9m que o grupo possui policiais militares em sua c\u00fapula, os quais funcionariam como seguran\u00e7a pessoal do candidato e fariam cobran\u00e7as coercitivas de d\u00edvidas por meio de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o ilegal de um expressivo acervo de armas de fogo.<\/strong><\/p>\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, a defesa do parlamentar apontou que as acusa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o devem se equiparar legalmente a mil\u00edcias privadas ou grupos paramilitares, assegurando a \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do candidato\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cO Estado n\u00e3o se fortalece democraticamente quando substitui prova por suspeita ou compet\u00eancia por urg\u00eancia. A defesa da normalidade das elei\u00e7\u00f5es exige rigor contra o crime, mas tamb\u00e9m rigor na observ\u00e2ncia das regras que legitimam a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral.\u201d, argumentam os advogados.\u00a0<\/p>\n

A contesta\u00e7\u00e3o obtida pelo Bahia Not\u00edcias, site parceiro do Acorda Cidade, ainda questiona a licitude das provas obtidas por meio dos relat\u00f3rios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A contesta\u00e7\u00e3o ainda indicou a falta de \u201cnexo entre os supostos delitos e o processo eleitoral\u201d.\u00a0<\/p>\n

A medida tenta demonstrar\u00a0que o caso atual n\u00e3o teria semelhan\u00e7a com precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que Binho tenha o direito fundamental de elegibilidade.\u00a0Outro ponto apresentado pela defesa foi em torno da validade das provas obtidas junto ao Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira (RIF) do Coaf com base na ilicitude da prova decorrente do descumprimento de requisitos constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/p>\n

Segundo o pedido, a partir da cronologia documentada no caso, a autoridade policial requisitou o RIF n\u00ba 79871 diretamente ao Coaf em outubro de 2022. Conforme a alega\u00e7\u00e3o, naquela data, o inqu\u00e9rito policial ainda n\u00e3o havia sido instaurado e a requisi\u00e7\u00e3o foi realizada no \u00e2mbito de uma \u201cNot\u00edcia-Crime em Verifica\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n

A defesa alegou que uma decis\u00e3o do STF determina que o fornecimento de RIFs pelo Coaf exige inqu\u00e9rito policial ou procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal formalmente instaurado para que casos deste tipo sejam julgados, al\u00e9m de proibir expressamente a requisi\u00e7\u00e3o de RIFs para instruir procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o preliminar ou de not\u00edcia de fato.\u00a0<\/p>\n

Como a requisi\u00e7\u00e3o teria ocorrido durante procedimento de verifica\u00e7\u00e3o preliminar, a defesa argumenta que o uso do RIF seria ileg\u00edtimo, o que tornaria il\u00edcitas todas as provas que dele derivam diretamente. Por conta disso, a defesa protocolou pedido de reconhecimento dessa ilicitude e a retirada das provas.\u00a0<\/p>\n

A defesa afirmou que a garantia constitucional contra provas il\u00edcitas deveria ser aplicada a qualquer processo, inclusive o eleitoral.<\/p>\n

Pedido de Impugna\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No \u00faltimo dia 7, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) pediu a impugna\u00e7\u00e3o do registro de candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do deputado estadual.\u00a0No documento obtido pelo\u00a0Bahia Not\u00edcias<\/em>, protocolado pelo procurador regional eleitoral Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o,\u00a0o MPE afirma que o parlamentar lideraria uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada\u00a0na regi\u00e3o de Feira de Santana, o que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, o tornaria inapto a exercer o mandato.<\/p>\n

O pedido se apoia em um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, veda a participa\u00e7\u00e3o de integrantes de organiza\u00e7\u00f5es paramilitares ou de grupos criminosos organizados no processo eleitoral. Para o MPE, a candidatura comprometeria a legitimidade e a normalidade das elei\u00e7\u00f5es. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob relatoria do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, e ainda ser\u00e1 julgado.<\/p>\n

Ainda segundo documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Binho Galinha j\u00e1 foi condenado, em a\u00e7\u00e3o penal na Justi\u00e7a estadual,\u00a0a\u00a0mais de 36 anos e 9 meses de pris\u00e3o por crimes ligados ao Estatuto do Desarmamento, entre eles a posse de armamento de uso restrito e com numera\u00e7\u00e3o suprimida. As acusa\u00e7\u00f5es de comando de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa derivam das opera\u00e7\u00f5es El Patr\u00f3n, Hybris e Estado An\u00f4mico, que apontam, ainda de acordo com o MPE, o envolvimento do grupo com lavagem de dinheiro, extors\u00e3o, agiotagem, recepta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho.<\/p>\n

Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/a>, site parceiro do Acorda Cidade.<\/em><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Pol\u00edcia Federal deflagra opera\u00e7\u00e3o contra grupo de milicianos em Feira de Santana; cinco policiais foram afastados<\/a><\/p>\n

Oficial da PM denunciado por suspeita de lavagem de dinheiro se defende e diz que est\u00e1 sendo perseguido<\/a><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n: MPBA denuncia deputado Binho Galinha e oficial da PM por lavagem de dinheiro<\/a><\/p>\n

Desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o El Patron, com novo nome: PF cumpre novos mandados em Feira de Santana<\/a><\/p>\n

Policiais militares presos na \u2018Opera\u00e7\u00e3o El Patron\u2019 s\u00e3o transferidos para pres\u00eddio federal<\/a><\/p>\n

Advogado de esposa e filho de Binho Galinha, alvos de opera\u00e7\u00e3o, diz que processo ocorre em sigilo<\/a><\/p>\n

Binho Galinha diz que todos os questionamentos sobre Opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o esclarecidos<\/a><\/p>\n

Trio de PMs envolvidos com grupo criminoso do \u2018Jogo do Bicho\u2019 \u00e9 preso durante a\u00e7\u00e3o da SSP, PF, MP e Receita Federal<\/a><\/p>\n

6 pessoas j\u00e1 foram presas em opera\u00e7\u00e3o contra grupo miliciano e envolvimento no jogo do bicho<\/a><\/p>\n

Deputado estadual \u00e9 alvo de opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em Feira de Santana<\/a><\/p>\n

Pol\u00edcia Federal deflagra opera\u00e7\u00e3o contra grupo miliciano, jogo do bicho, agiotagem e recepta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Siga o Acorda Cidade no\u00a0<\/em>Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia. Participe tamb\u00e9m dos nossos canais no\u00a0<\/em>WhatsApp<\/em><\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/em>YouTube<\/strong><\/a>\u00a0e do grupo no\u00a0<\/em>Telegram<\/em><\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o O deputado Kl\u00e9ber Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), apresentou pedido<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":146489,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-146488","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1.jpg",1200,800,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1-768x512.jpg",640,427,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1-1024x683.jpg",640,427,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1.jpg",1200,800,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1.jpg",1200,800,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1-1024x683.jpg",1024,683,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Binho-Galinha-290725-1-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/146488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=146488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/146488\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/146489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=146488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=146488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=146488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}