{"id":147651,"date":"2026-08-27T21:01:17","date_gmt":"2026-08-28T00:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=147651"},"modified":"2026-08-27T21:01:17","modified_gmt":"2026-08-28T00:01:17","slug":"propaganda-eleitoral-nas-eleicoes-2026-e-pauta-de-reuniao-da-justica-eleitoral-em-feira-de-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=147651","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral nas Elei\u00e7\u00f5es 2026 \u00e9 pauta de reuni\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em Feira de Santana"},"content":{"rendered":"
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\"Propaganda
Foto: Ney Silva\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Na tarde desta quinta-feira (27), a Justi\u00e7a Eleitoral de Feira de Santana realizou, no F\u00f3rum Desembargador Filinto Bastos, uma reuni\u00e3o com partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos que disputam as Elei\u00e7\u00f5es 2026, para orientar sobre as regras de propaganda eleitoral e um desenvolvimento adequado do processo eleitoral.\u00a0<\/p>\n

Em entrevista ao Acorda Cidade, a ju\u00edza Lisiane Duarte, titular da Zona Eleitoral 155, de Feira de Santana, explicou que o principal objetivo da reuni\u00e3o foi a orienta\u00e7\u00e3o para os candidatos e os partidos, para evitar a propaganda eleitoral irregular.\u00a0<\/p>\n

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A gente quis trazer para os partidos, para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como deve ser o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia do juiz eleitoral, a fim de evitar a propaganda eleitoral irregular. Ent\u00e3o, a gente partiu do pressuposto de que primeiro a gente precisa orientar para depois a gente agir da forma que a gente entender cab\u00edvel, com repreens\u00e3o e tudo aquilo que for adequado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"Lilian
Lilian Reis | Foto: Ney Silva\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre as orienta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

De acordo com Lisiane, as principais orienta\u00e7\u00f5es dadas se baseiam na Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ela, \u00e9 bem restritiva.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ju\u00edza falou sobre o aplicativo Pardal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que funciona por meio de den\u00fancias de irregularidades. Ap\u00f3s a den\u00fancia, \u00e9 realizada uma notifica\u00e7\u00e3o para retirada em at\u00e9 48 horas. Se for regularizada, a den\u00fancia \u00e9 arquivada. Caso n\u00e3o ocorra a retirada da propaganda, um processo pode ser instaurado e autuado perante o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe).<\/p>\n

\u201c\u00c9 vedada a propaganda eleitoral em bem p\u00fablico. Se ela vier a ocorrer, ela tem que permitir a mobilidade urbana. Em bens privados a hip\u00f3tese tamb\u00e9m \u00e9 bem restritiva, apenas em janelas residenciais. E tamb\u00e9m trazer para os candidatos e os partidos, as den\u00fancias que j\u00e1 existem no Pardal, dizer que a Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 atenta, pedir para que cumpram as notifica\u00e7\u00f5es para a retirada da propaganda eleitoral, principalmente para que a gente possa preservar o bem p\u00fablico e o bom tr\u00e1fego de pessoas.\u201d<\/p>\n

\"Propaganda
Foto: Ney Silva\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Outras regras<\/h2>\n

Questionada sobre as regras para comit\u00eas de campanha, ve\u00edculos de som e distribui\u00e7\u00f5es de materiais, Lisiane explicou que existem tamanhos previstos para os cartazes e carros de som s\u00e3o apenas permitidos em passeatas, carreatas e com\u00edcios, sendo terminantemente proibidos em outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO objetivo da lei \u00e9 permitir que a propaganda eleitoral ocorra de uma forma em que fique tudo de forma limpa e justa. E que o eleitor tenha a liberdade de voto garantida. O objetivo tamb\u00e9m \u00e9 deixar a nossa cidade limpa, permitir que as pessoas possam transitar e ter aquele bem p\u00fablico ou bem de acesso ao p\u00fablico sem essa polui\u00e7\u00e3o visual, sem sujeira na cidade. Sem exageros, porque o que vale realmente \u00e9 que o candidato tenha a apresentar as suas propostas e que elas sejam de forma igualit\u00e1ria para todos.\u201d<\/p>\n

A ju\u00edza afirmou que a data para o fim da propaganda eleitoral depende da modalidade, pois cada tipo tem um prazo espec\u00edfico. No caso de com\u00edcios, por exemplo, podem ser realizados at\u00e9 48 horas antes da elei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\"Propaganda
Foto: Ney Silva\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Quanto ao andamento do processo eleitoral em 2026 em Feira de Santana, Lisiane destacou que as expectativas s\u00e3o boas.\u00a0<\/p>\n

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A Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 atenta \u00e0s irregularidades. N\u00f3s temos atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico que est\u00e1 atuando em conjunto, as for\u00e7as policiais. Ent\u00e3o, n\u00f3s queremos garantir que o eleitor tenha a liberdade de voto e que todos os candidatos, todos aqueles que t\u00eam as suas propostas para serem apresentadas, apresentem atrav\u00e9s da propaganda, mas obedecendo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es legais.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A ju\u00edza negou que outras reuni\u00f5es com os candidatos estejam previstas at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o. Mas salientou que, caso seja necess\u00e1rio, outras reuni\u00f5es podem ser realizadas.\u00a0<\/p>\n

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N\u00f3s temos outras reuni\u00f5es que ser\u00e3o agendadas e alinhadas com os mes\u00e1rios, com os coordenadores das escolas. Al\u00e9m desse trabalho de propaganda, a gente tem um trabalho de prepara\u00e7\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em si. Tivemos uma reuni\u00e3o hoje tamb\u00e9m sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica, que \u00e9 coordenada por outra zona, mas eu estive presente. Ent\u00e3o, \u00e9 um trabalho constante da Justi\u00e7a Eleitoral.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

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\"Propaganda<\/a><\/i>
Foto: Ney Silva\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n
\"Propaganda<\/a><\/i>
Foto: Ney Silva\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n

Advogada ressalta import\u00e2ncia da reuni\u00e3o<\/h2>\n

Lilian Reis, advogada eleitoral e representante do partido Uni\u00e3o Brasil, destacou a import\u00e2ncia da reuni\u00e3o, para delimitar a comunica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s carreatas, passeatas e outras formas de propaganda. Al\u00e9m disso, ela falou sobre a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e da Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito (SMT) na organiza\u00e7\u00e3o desses eventos.<\/p>\n

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Foi muito importante n\u00f3s delimitarmos essas essa comunica\u00e7\u00e3o de carreatas e passeatas, para que a gente possa ter a tranquilidade tanto da comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Militar quanto \u00e0 SMT, para que ela possa tamb\u00e9m organizar o tr\u00e2nsito para que evite maiores transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral no seu dia a dia.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"Lilian
Lilian Reis | Foto: Ney Silva\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

A advogada explicou que a legisla\u00e7\u00e3o exige que partidos e candidatos avisem \u00e0 PM e \u00e0 SMT com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia sobre passeatas e caminhadas, evitando que eventos coincidentes ocorram no mesmo local.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 muito importante para que a gente evite a coloca\u00e7\u00e3o de cartazes em bens p\u00fablicos e particulares, que causam um efeito chamado \u2018efeito outdoor<\/em>\u2019. Al\u00e9m do r\u00e1dio e da televis\u00e3o, que tem os hor\u00e1rios espec\u00edficos, e internet, a propaganda pode ser feita mediante adesivos, santinhos, praguinhas, e bandeiras ao longo das vias. E aqueles cartazes que chama de big hand <\/em>est\u00e3o sendo colocados em muitos muros, isso gera o chamado \u2018efeito outdoor\u2019<\/em> e a lei efetivamente pro\u00edbe.\u201d<\/p>\n

Presen\u00e7a da SMT<\/h2>\n

O superintendente municipal de Tr\u00e2nsito de Feira de Santana, Ricardo Cunha, tamb\u00e9m esteve presente na reuni\u00e3o e contou que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral determina que a comunica\u00e7\u00e3o para carreatas, passeatas e outros eventos seja feita \u00e0 Pol\u00edcia Militar. No entanto, ficou acertado que a SMT tamb\u00e9m seja comunicada.\u00a0<\/p>\n

\"Ricardo
Ricardo Cunha | Foto: Ney Silva\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA SMT est\u00e1, sim, recebendo solicita\u00e7\u00f5es, juntamente com a Pol\u00edcia Militar. A gente identifica se tem outro tipo de evento no dia e sanciona a utiliza\u00e7\u00e3o da via para aquele que fez a primeira solicita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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