{"id":148748,"date":"2026-09-03T18:02:14","date_gmt":"2026-09-03T21:02:14","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=148748"},"modified":"2026-09-03T18:02:14","modified_gmt":"2026-09-03T21:02:14","slug":"camara-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas-em-compras-de-ate-us-50-texto-segue-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=148748","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova fim da \u2018taxa das blusinhas\u2019 em compras de at\u00e9 US$ 50; texto segue ao Senado"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/camara-dos-deputados-brasilia-foto-davi-cerqueira.jpg\" alt=\"C\u00e2mara dos Deputados\"><figcaption>C\u00e2mara dos Deputados &#8211; Foto: Davi Cerqueira\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1357\/26, que permite zerar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobran\u00e7a do tributo ficou popularmente conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d. A MP segue agora para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto aprovado permite que o Minist\u00e9rio da Fazenda reduza a al\u00edquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/tag\/internacional\/\" data-type=\"post_tag\" data-id=\"43306\">internacionais<\/a> de at\u00e9 50 d\u00f3lares. Para valores superiores, at\u00e9 o limite de 3 mil d\u00f3lares, a al\u00edquota poder\u00e1 ser reduzida dos atuais 60% para at\u00e9 30%.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de convers\u00e3o da relatora na comiss\u00e3o mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu parte das emendas apresentadas por deputados e senadores e ainda sugest\u00f5es de diferentes setores da economia.<\/p>\n<h2 id=\"h-doencas-raras\" class=\"wp-block-heading\">Doen\u00e7as raras<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das altera\u00e7\u00f5es zera tamb\u00e9m a al\u00edquota de importa\u00e7\u00e3o para medicamentos destinados a doen\u00e7as raras e negligenciadas sem similar nacional.<br \/>A relatora manteve no texto a op\u00e7\u00e3o de o governo federal ajustar as al\u00edquotas conforme as varia\u00e7\u00f5es do mercado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAo dar ao Poder Executivo a capacidade de ajustar a intensidade da tributa\u00e7\u00e3o conforme fatores relevantes, como arrecada\u00e7\u00e3o, din\u00e2mica concorrencial, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores, a MP aperfei\u00e7oa o RTS [Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada]\u201d, disse a senadora.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regras de prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para proteger o com\u00e9rcio local, o texto prev\u00ea ainda que o governo defina limites de quantidade e frequ\u00eancia para compras com al\u00edquota reduzida. Estabelece ainda que as plataformas digitais e os operadores log\u00edsticos adotem medidas para combater fraudes, valores declarados abaixo do real e divis\u00e3o de remessas para evitar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que mercadorias estrangeiras compradas em plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, sejam nacionalizadas usando a taxa de c\u00e2mbio vigente na data da compra.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Efeitos econ\u00f4micos<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto aprovado passa a prever, por fim, que o Minist\u00e9rio da Fazenda fa\u00e7a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre os efeitos econ\u00f4micos das importa\u00e7\u00f5es simplificadas. Os estudos analisar\u00e3o, entre outros pontos, o impacto sobre o emprego e a renda, a competitividade da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio varejista brasileiros, os pre\u00e7os de produtos de consumo popular e a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O monitoramento dever\u00e1 incluir, obrigatoriamente, produtos como roupas, cal\u00e7ados, acess\u00f3rios, brinquedos e cosm\u00e9ticos.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"739\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/reginaldo-lopes-presidente-comissao-mp-taxa-blusinha.jpg\" alt=\"C\u00e2mara aprova fim da \u2018taxa das blusinhas\u2019 em compras de at\u00e9 US$ 50; texto segue ao Senado\" class=\"wp-image-687776\" srcset=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/reginaldo-lopes-presidente-comissao-mp-taxa-blusinha.jpg 1200w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/09\/reginaldo-lopes-presidente-comissao-mp-taxa-blusinha-750x462.jpg 750w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/09\/reginaldo-lopes-presidente-comissao-mp-taxa-blusinha-1000x616.jpg 1000w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/09\/reginaldo-lopes-presidente-comissao-mp-taxa-blusinha-450x277.jpg 450w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/09\/reginaldo-lopes-presidente-comissao-mp-taxa-blusinha-150x92.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Reginaldo Lopes, presidente da comiss\u00e3o mista que analisou a MP \u2013 Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira avalia\u00e7\u00e3o do governo federal dever\u00e1 ser publicada em tr\u00eas meses. As seguintes ser\u00e3o realizadas a cada seis meses.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Congresso Nacional tamb\u00e9m realizar\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o anual para acompanhar os resultados da nova pol\u00edtica.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Debate em Plen\u00e1rio<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a import\u00e2ncia da medida provis\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o comprar produtos mais baratos. \u201cJ\u00e1 temos uma carga tribut\u00e1ria muito alta no Brasil, precisamos melhorar o ambiente econ\u00f4mico para desenvolver a economia e gerar empregos\u201d, afirmou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a medida \u00e9 fundamental para as pessoas de menor renda, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de fazer viagens internacionais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lopes observou que o texto final conciliou os interesses de cinco setores nacionais intensivos na gera\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra: cal\u00e7ados, vestu\u00e1rios, t\u00eaxteis, cosm\u00e9ticos e brinquedos. \u201cVamos avaliar os impactos econ\u00f4micos e estabelecer pol\u00edticas compensat\u00f3rias se ficarem comprovados os impactos\u201d, informou. \u201cTamb\u00e9m vamos exigir conformidade e qualidade desses produtos importados.\u201d<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o empreendedor brasileiro paga impostos car\u00edssimos e ainda precisa concorrer com produtos do exterior. \u201cO produto da China, que tem regra trabalhista an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, entra sem nada de imposto e sem dificuldade regulat\u00f3ria\u201d, protestou. \u201cSe fosse para dar um benef\u00edcio, deveria ser dado \u00e0 empresa brasileira. Mas o governo sempre quer arrecadar mais, para tirar dinheiro do empreendedor, do trabalhador\u201d, criticou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Siga o Acorda Cidade no\u00a0<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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