{"id":149121,"date":"2026-09-06T22:00:35","date_gmt":"2026-09-07T01:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=149121"},"modified":"2026-09-06T22:00:35","modified_gmt":"2026-09-07T01:00:35","slug":"receita-orienta-micro-e-pequenas-empresas-sobre-como-optar-e-recolher-pelo-simples-nacional-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=149121","title":{"rendered":"Receita orienta micro e pequenas empresas sobre como optar e recolher pelo Simples Nacional 2027"},"content":{"rendered":"
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\"Ind\u00fastria\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Ag\u00eancia da Ind\u00fastria<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Teve in\u00edcio na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1), o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para o ano-calend\u00e1rio de 2027<\/a> e, tamb\u00e9m, para que as empresas j\u00e1 optantes pelo regime, ou que venham a optar, fa\u00e7am sua escolha quanto \u00e0 forma de recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). O prazo se encerra em 30 de setembro de 2026.<\/p>\n

A mudan\u00e7a decorre das adapta\u00e7\u00f5es do Simples Nacional \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo. Pela primeira vez, a op\u00e7\u00e3o pelo regime deixa de ocorrer em janeiro e passa a ser realizada em setembro do ano anterior ao de produ\u00e7\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n

O que deve ser feito em setembro?<\/h2>\n

Neste m\u00eas, existem duas decis\u00f5es distintas , a depender da situa\u00e7\u00e3o da empresa:<\/p>\n

1) Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027<\/strong><\/p>\n

As empresas que atualmente n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e desejam aderir ao regime em 2027, devem formalizar a solicita\u00e7\u00e3o entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026. A op\u00e7\u00e3o, se deferida, produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 .<\/p>\n

\u00c9 importante que a empresa verifique previamente a exist\u00eancia de eventuais pend\u00eancias cadastrais ou fiscais que possam impedir o ingresso no regime.<\/p>\n

2) Empresas j\u00e1 optantes pelo Simples Nacional<\/strong><\/p>\n

As empresas que j\u00e1 integram o Simples Nacional n\u00e3o precisam realizar nova op\u00e7\u00e3o para permanecer no regime, salvo se existente no cadastro um registro de exclus\u00e3o futura.<\/p>\n

Entretanto, dever\u00e3o avaliar se desejam manter a CBS e o IBS dentro do recolhimento unificado do Simples Nacional ou se preferem recolher esses tributos pelo regime regular.<\/p>\n

Entenda as op\u00e7\u00f5es: Simples Nacional \u201cpuro\u201d e \u201ch\u00edbrido\u201d<\/h2>\n

Com a chegada da CBS e do IBS, surge uma nova possibilidade para as empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n

1) Simples Nacional \u201cpuro\u201d<\/strong><\/h3>\n

Nesse modelo, a empresa continua recolhendo todos os tributos abrangidos pelo regime na guia \u00fanica do Simples Nacional, incluindo CBS e IBS. Se a empresa n\u00e3o exercer nenhuma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em setembro, essa ser\u00e1 a sistem\u00e1tica aplic\u00e1vel no primeiro semestre de 2027.<\/p>\n

2) Simples Nacional \u201ch\u00edbrido\u201d<\/strong><\/h3>\n

A empresa permanece enquadrada no Simples Nacional para os demais tributos, mas escolhe recolher CBS e IBS pelo regime regular, fora da guia \u00fanica. Essa alternativa pode ser especialmente relevante para empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es com outras pessoas jur\u00eddicas e desejam possibilitar o aproveitamento mais amplo de cr\u00e9ditos pelos seus clientes. A avalia\u00e7\u00e3o deve considerar as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada neg\u00f3cio.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: a decis\u00e3o produz efeitos para o primeiro semestre de 2027<\/strong><\/p>\n

A escolha realizada em setembro de 2026 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CBS e ao IBS produzir\u00e1 efeitos entre janeiro e junho de 2027 . Caso o contribuinte n\u00e3o opte pelo regime regular nesse per\u00edodo, os novos tributos permanecer\u00e3o inclu\u00eddos no Simples Nacional. A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda nova oportunidade de op\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2027 , com efeitos para o segundo semestre daquele ano.<\/p>\n

Possibilidade de desist\u00eancia<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o traz a oportunidade de cancelamento de ambas as op\u00e7\u00f5es, ou seja, pelo Simples Nacional e de apura\u00e7\u00e3o no regime \u201ch\u00edbrido\u201d, at\u00e9 30 de novembro, caso o contribuinte se arrependa de uma ou mesmo das duas escolhas.<\/p>\n

Empresas em in\u00edcio de atividade<\/h3>\n

Para as empresas cuja inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ ocorrer entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 , a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea tratamento espec\u00edfico. Nesses casos, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional efetuada no momento da abertura da empresa produzir\u00e1 efeitos tanto para o per\u00edodo remanescente de 2026 quanto para todo o ano de 2027.<\/p>\n

Planejamento \u00e9 fundamental<\/h3>\n

A Receita Federal recomenda que empres\u00e1rios, contadores e demais profissionais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o tribut\u00e1ria avaliem cuidadosamente as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis antes do encerramento do prazo. A decis\u00e3o sobre o recolhimento da CBS e do IBS poder\u00e1 influenciar aspectos como fluxo de caixa, relacionamento comercial, aproveitamento de cr\u00e9ditos na cadeia produtiva e estrat\u00e9gia de neg\u00f3cios, exigindo an\u00e1lise individualizada de cada empresa.<\/p>\n

E para o MEI, tem mudan\u00e7a?<\/h3>\n

Para o empres\u00e1rio individual, n\u00e3o mudou o prazo! O per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o para se tornar ou permanecer sendo MEI permanece em janeiro. Tamb\u00e9m n\u00e3o existe op\u00e7\u00e3o por regime regular ou h\u00edbrido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CBS e ao IBS.<\/p>\n

Confira o roteiro<\/h2>\n

1) Prazo para op\u00e7\u00e3o : 1\u00ba a 30 de setembro de 2026.<\/p>\n

2) Quem deve solicitar op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional?<\/p>\n

Empresas n\u00e3o optantes que desejam ingressar no regime em 2027 e optantes que possuam registro de exclus\u00e3o futura.<\/p>\n

3) Quem deve avaliar a escolha entre Simples puro e h\u00edbrido?<\/p>\n

Empresas j\u00e1 optantes pelo Simples Nacional ou que solicitem a op\u00e7\u00e3o agora em setembro.<\/p>\n

4) In\u00edcio dos efeitos : 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n

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