{"id":149832,"date":"2026-09-11T09:02:31","date_gmt":"2026-09-11T12:02:31","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=149832"},"modified":"2026-09-11T09:02:31","modified_gmt":"2026-09-11T12:02:31","slug":"codigo-de-defesa-do-consumidor-faz-36-anos-e-procon-de-feira-de-santana-destaca-avancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=149832","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Defesa do Consumidor faz 36 anos e Procon de Feira de Santana destaca avan\u00e7os"},"content":{"rendered":"
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\"Dia
Foto: Gabriel Calazans <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completa exatos 36 anos. A lei, que foi sancionada na d\u00e9cada de 1990, \u00e9 considerada uma das principais ferramentas jur\u00eddicas para garantir o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo no Brasil.<\/p>\n

Para o Acorda Cidade, o Superintendente da unidade do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) em Feira de Santana, Maur\u00edcio Carvalho, contou que a data serve para valorizar a import\u00e2ncia dos esfor\u00e7os para a implanta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, dando destaque para a atua\u00e7\u00e3o do advogado baiano Joaci G\u00f3es, ex-parlamentar que participou da elabora\u00e7\u00e3o do CDC.<\/p>\n

\"Superintendente
Superintendente do Procon, Maur\u00edcio Carvalho | Foto: Paulo Jos\u00e9\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cEle foi de fundamental import\u00e2ncia para que o Brasil hoje tivesse uma das legisla\u00e7\u00f5es e tenha uma das legisla\u00e7\u00f5es mais completas do mundo em rela\u00e7\u00e3o ao direito do consumidor. O CDC veio para restaurar, para equilibrar as rela\u00e7\u00f5es de consumo. O consumidor \u00e9 sempre a parte mais vulner\u00e1vel, mais fraca\u201d, disse Carvalho.<\/p>\n

Pontos para conhecer melhor o CDC<\/h2>\n
    \n
  1. \u2139\ufe0fDireito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong>
    O consumidor tem direito a receber informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e completas sobre produtos e servi\u00e7os.<\/li>\n
  2. \ud83e\udd25Prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa<\/strong>
    O CDC protege o consumidor de propagandas que apresentem informa\u00e7\u00f5es falsas ou que possam induzi-lo ao erro.<\/li>\n
  3. \ud83d\udc82\ud83c\udffd\u200d\u2640\ufe0fDireito \u00e0 seguran\u00e7a<\/strong>
    Produtos e servi\u00e7os oferecidos no mercado devem apresentar condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a para o consumidor.<\/li>\n
  4. \ud83d\udde3\ufe0fDireito de reclamar<\/strong>
    O consumidor pode registrar reclama\u00e7\u00f5es quando seus direitos forem desrespeitados e buscar solu\u00e7\u00f5es junto aos fornecedores e \u00f3rg\u00e3os de defesa.<\/li>\n
  5. \ud83d\udcc5Prazo para reclamar de problemas<\/strong>
    O CDC estabelece prazos para que o consumidor reclame de problemas identificados em produtos ou servi\u00e7os.<\/li>\n
  6. \ud83d\udecd\ufe0fProte\u00e7\u00e3o nas compras<\/strong>
    A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras para as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e fornecedores, incluindo situa\u00e7\u00f5es de troca, defeitos e descumprimento da oferta.<\/li>\n
  7. \ud83c\udfe4Acesso aos \u00f3rg\u00e3os de Defesa do Consumidor<\/strong>
    Em caso de problemas, o consumidor pode procurar \u00f3rg\u00e3os como o Procon para buscar orienta\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    \ud83d\udd0eAtua\u00e7\u00e3o dos Procons<\/h2>\n

    Segundo o superintendente, o CDC tamb\u00e9m possibilitou a implanta\u00e7\u00e3o dos Procons municipais e estaduais em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. Em Feira de Santana, a unidade registrou, entre janeiro de 2025 e 30 de agosto de 2026, 11.580 atendimentos presenciais e 4.420 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o. Ao todo, 6.410 situa\u00e7\u00f5es foram solucionadas.<\/p>\n

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    Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

    O superintendente tamb\u00e9m destacou para a reportagem do Acorda Cidade que as solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas na esfera administrativa, sem a necessidade de pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou custas processuais. <\/p>\n

    \u201cO consumidor agendou seu hor\u00e1rio, foi atendido em at\u00e9 40 dias, mais de 6 mil pessoas conciliaram sem gastar com advogado, nem com custos processuais. Esse \u00e9 um marco importante, \u00e9 uma m\u00e9dia de 40% de concilia\u00e7\u00e3o. Se a gente tomar como base que a m\u00e9dia nacional fica entre 25% e 30%, Feira de Santana tem dado uma contribui\u00e7\u00e3o importante\u201d, afirmou Maur\u00edcio.<\/p>\n

    O superintende tamb\u00e9m falou sobre a atua\u00e7\u00e3o da equipe do Procon Feira durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es de campo.<\/p>\n

    \"Procon-BA
    Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

    \u201cForam 1.424 fiscaliza\u00e7\u00f5es de campo, apurando a sua den\u00fancia, fazendo fiscaliza\u00e7\u00f5es rotineiras em v\u00e1rios segmentos da nossa cidade. Feira de Santana \u00e9 uma cidade eminentemente comercial e de servi\u00e7o. S\u00e3o milhares de rela\u00e7\u00f5es de consumo que acontecem diariamente no nosso munic\u00edpio e n\u00f3s estamos exatamente cuidando da Defesa do Consumidor aqui em Feira\u201d, afirmou Carvalho.<\/p>\n

    Entre as principais demandas est\u00e3o pedidos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos em servi\u00e7os essenciais, como envolvendo a Embasa e Coelba, empresas que fornecem \u00e1gua pot\u00e1vel e energia el\u00e9trica, respectivamente, na Bahia. Maur\u00edcio Carvalho tamb\u00e9m lembrou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras, de telefonia e estabelecimentos do varejo est\u00e3o no topo da lista de reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \u201cN\u00f3s estamos funcionando na Rua Castro Alves, 635, e temos o nosso aplicativo Procon Feira de Santana, onde voc\u00ea, consumidor, pode fazer a sua den\u00fancia, pode registrar a sua den\u00fancia, pode fazer a sua foto ou fazer um v\u00eddeo, mandar para n\u00f3s para que n\u00f3s possamos identificar, fazer com que o seu direito seja restabelecido\u201d, disse Carvalho.<\/p>\n

    \ud83e\udef1\ud83c\udffc\u200d\ud83e\udef2\ud83c\udffeParcerias que d\u00e3o certo <\/h2>\n

    O superintendente do Procon de Feira de Santana tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de destacar as parcerias do \u00f3rg\u00e3o com entidades como a subse\u00e7\u00e3o da OAB de Feira de Santana. A rela\u00e7\u00e3o passou a funcionar ap\u00f3s a assinatura de um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado no ano passado. A atua\u00e7\u00e3o conjunta inclui a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sobre Direitos do Consumidor em institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n

    \"Barrac\u00f5es
    Foto: Gabriel Calazans<\/figcaption><\/figure>\n

    \u201cEssa semana estivemos, por exemplo, e s\u00e3o v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias, mas essa semana foi a Unifan, onde n\u00f3s tivemos uma mesa redonda conversando com alunos da \u00e1rea de direito, discutindo o Direito do Consumidor. Isso tem sido feito em v\u00e1rias faculdades do nosso munic\u00edpio, dentre tantas outras a\u00e7\u00f5es que estamos realizando\u201d, finalizou o superintendente do Procon.<\/p>\n

    Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Paulo Jos\u00e9, do Acorda Cidade.<\/em><\/p>\n

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