{"id":149898,"date":"2026-09-11T13:02:27","date_gmt":"2026-09-11T16:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=149898"},"modified":"2026-09-11T13:02:27","modified_gmt":"2026-09-11T16:02:27","slug":"voce-conhece-a-lei-da-carne-moida-entenda-por-que-a-carne-deve-ser-processada-na-presenca-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=149898","title":{"rendered":"Voc\u00ea conhece a Lei da Carne Mo\u00edda? Entenda por que a carne deve ser processada na presen\u00e7a do consumidor"},"content":{"rendered":"
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\"Carne
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Quem costuma fazer compras em supermercados pode at\u00e9 estranhar, mas em Feira de Santana a carne mo\u00edda n\u00e3o pode ser preparada antecipadamente e exposta para venda em bandejas. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei Municipal 366 de 2021<\/strong>, conhecida popularmente como Lei da Carne Mo\u00edda<\/strong>, criada para garantir mais transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o de consumo, evitar fraudes e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a>, uma das ferramentas jur\u00eddias mais importantes para garantir o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo do pa\u00eds, completa 26 anos, nesta sexta-feira (11). Para celebrar a data, o Acorda Cidade conversou com o Procon de Feira sobre um dos direitos que o consumidor feirense tem e muitas vezes desconhece. <\/p>\n

Voc\u00ea conhece a Lei da Carne Mo\u00edda?<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a carne deve ser mo\u00edda apenas ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do cliente e na presen\u00e7a dele. O objetivo \u00e9 assegurar que o consumidor saiba exatamente qual corte est\u00e1 comprando, al\u00e9m de evitar d\u00favidas sobre o tempo de armazenamento do produto j\u00e1 processado.<\/p>\n

Este ano, o Procon de Feira de Santana autuou uma rede de supermercados<\/strong><\/a> por descumprimento da norma. Como o Acorda Cidade mostrou, uma empresa estaria moendo a carne durante a noite para comercializa\u00e7\u00e3o no dia seguinte<\/a><\/strong>, pr\u00e1tica proibida pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ Procon<\/figcaption><\/figure>\n

Em entrevista ao Acorda Cidade, o superintendente do Procon, Maur\u00edcio Carvalho, explicou os principais pontos da lei e os direitos garantidos aos consumidores para essa que \u00e9 uma lei n\u00e3o t\u00e3o conhecida das pessoas.<\/p>\n

\u201cEssa lei estabelece crit\u00e9rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o da carne mo\u00edda em Feira de Santana. Ela s\u00f3 deve ser mo\u00edda, preparada e acondicionada na presen\u00e7a do consumidor. A semana passada, por exemplo, n\u00f3s tivemos uma den\u00fancia, da\u00ed a import\u00e2ncia da den\u00fancia que nos ajuda, que uma determinada rede de supermercado em Feira de Santana estava fazendo esse trabalho de moer a carne fora do pedido do consumidor e da presen\u00e7a do consumidor durante a noite, onde geralmente n\u00e3o se tem fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s a den\u00fancia, fiscais do Procon realizaram uma vistoria e constataram a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFomos l\u00e1 \u00e0 noite e de fato constatamos que a den\u00fancia tinha proced\u00eancia e obviamente que n\u00f3s fomos, apreendemos e descartamos na presen\u00e7a do representante da empresa e abrimos um auto de constata\u00e7\u00e3o, um procedimento administrativo e a\u00ed a empresa agora ser\u00e1 punida por desobedi\u00eancia \u00e0 lei municipal.\u201d<\/p>\n

Venda em bandejas \u00e9 proibida<\/h3>\n

Segundo Maur\u00edcio, a principal preocupa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 escolha do produto pelo cliente para que ele n\u00e3o seja enganado sobre qual produto est\u00e1 levando para casa.<\/p>\n

\"Maur\u00edcio
Maur\u00edcio Carvalho, superintendente do Procon Feira | Foto: Ney Silva \/ Acorda Cidade <\/figcaption><\/figure>\n

\u201cTem pessoas que preferem determinados tipos de carne para a carne mo\u00edda. Se a carne j\u00e1 est\u00e1 acondicionada, j\u00e1 est\u00e1 mo\u00edda na prateleira, qual a seguran\u00e7a que esse consumidor tem que aquele tipo que ele est\u00e1 pedindo \u00e9 verdadeiramente aquela carne?\u201d, questionou o superintendente.<\/p>\n

Al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o correta do corte, a norma tamb\u00e9m busca evitar que o consumidor adquira um produto sem saber quando ele foi processado. Segundo Maur\u00edcio, o local onde moe a carne tamb\u00e9m deve estar \u00e0 vista do consumidor.<\/p>\n

\u201cQuando essa carne foi mo\u00edda, qual foi o momento? Ela j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 alguns dias na prateleira ou n\u00e3o? Ent\u00e3o, por isso a lei deixa claro que qualquer supermercado s\u00f3 poder\u00e1 fazer essa parte de moer a carne apenas e t\u00e3o somente quando o consumidor solicita e o consumidor precisa ver. Ele vai escolher o tipo de carne e ele vai observar o acondicionamento\u201d, explicou o gestor ao Acorda Cidade.<\/p>\n

Segundo Maur\u00edcio Carvalho, a principal infra\u00e7\u00e3o encontrada durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es \u00e9 justamente a moagem da carne sem a presen\u00e7a do consumidor. \u201cO consumidor n\u00e3o deve aceitar.\u201d<\/p>\n

Como denunciar<\/h3>\n

Caso encontre carne mo\u00edda j\u00e1 embalada e exposta para venda em estabelecimentos comerciais de Feira de Santana, o consumidor pode denunciar a irregularidade ao Procon.<\/p>\n

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Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cTirar uma foto, fazer um v\u00eddeo e mandar para o aplicativo Procon Feira de Santana. Foi assim que aconteceu com a den\u00fancia onde esse supermercado estava fazendo \u00e0 noite e que n\u00f3s realmente identificamos que a den\u00fancia tinha raz\u00e3o, estava coberta de fundamento e foi assim que n\u00f3s agimos. E o consumidor pode ficar tranquilo que ele fica no anonimato, o nome dele n\u00e3o vai ser divulgado\u201d, orientou o superintendente.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Ney Silva, do Acorda Cidade<\/em>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/strong><\/p>\n

C\u00f3digo de Defesa do Consumidor faz 36 anos e Procon de Feira de Santana destaca avan\u00e7os<\/strong><\/a><\/p>\n

Fiscais do Procon autuam supermercado em Feira de Santana por descumprir Lei da Carne Mo\u00edda<\/a><\/strong><\/p>\n

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