{"id":150385,"date":"2026-09-14T17:05:22","date_gmt":"2026-09-14T20:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=150385"},"modified":"2026-09-14T17:05:22","modified_gmt":"2026-09-14T20:05:22","slug":"por-unanimidade-tribunal-eleitoral-da-bahia-indefere-candidatura-do-deputado-estadual-binho-galinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=150385","title":{"rendered":"Por unanimidade, Tribunal Eleitoral da Bahia indefere candidatura do deputado estadual Binho Galinha"},"content":{"rendered":"
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\"Binho
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu por unanimidade em sess\u00e3o plen\u00e1ria, nesta segunda-feira (14), indeferir o registro de candidatura do deputado estadual Binho Galinha (Avante) para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026. Os desembargadores acompanharam o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que apontou suposta liga\u00e7\u00e3o do parlamentar com uma organiza\u00e7\u00e3o de natureza paramilitar.<\/p>\n

Por meio de sua defesa, o advogado alegou que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios suficientes nem crit\u00e9rios objetivos para caracterizar a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa paramilitar. \u201cN\u00e3o foi isso que o Tribunal Superior Eleitoral determinou; vossas excel\u00eancias n\u00e3o podem fazer que crit\u00e9rios sejam expandidos, at\u00e9 porque a regra de inelegibilidade deve ser interpretada de modo restrito. Um paradigma \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra\u201d, argumentou.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m sustentou que o deputado era CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador) e que a ju\u00edza teria proferido uma senten\u00e7a para cada arma encontrada, o que configuraria um erro de dosimetria. \u201cEmbora o conjunto probat\u00f3rio mostre excessivo armamento b\u00e9lico, n\u00e3o se torna necess\u00e1rio que teria organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n

O relator do caso, o desembargador Moacyr Pitta Lima, destacou que, em parte, \u00e9 dif\u00edcil associar a realidade baiana \u00e0 do Rio de Janeiro, como fez o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cL\u00e1 no Rio de Janeiro h\u00e1 controle territorial, mas h\u00e1, nesse caso concreto aqui, um dom\u00ednio geogr\u00e1fico e econ\u00f4mico, que \u00e9 o jogo do bicho de Feira de Santana e munic\u00edpios vizinhos\u201d, conclui.<\/p>\n

Contudo, ao final de seu voto, o relator manifestou-se pelo indeferimento da candidatura. O desembargador destacou a grande quantidade de contatos de Binho Galinha com policiais de Feira de Santana e regi\u00e3o encontrados no celular apreendido pela pol\u00edcia, al\u00e9m de apontar a pr\u00e1tica de agiotagem atribu\u00edda ao parlamentar.<\/p>\n

Segundo o magistrado, embora Rio de Janeiro e Bahia tenham realidades distintas, \u00e9 ineg\u00e1vel a exist\u00eancia de um dom\u00ednio geogr\u00e1fico e econ\u00f4mico no caso analisado. Diante desses elementos, Moacyr Pitta Lima votou pelo indeferimento do registro de candidatura.<\/p>\n

Sem nenhuma diverg\u00eancia no plen\u00e1rio, os demais desembargadores acompanharam o relator, e Binho Galinha teve a candidatura barrada nessas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entenda o contexto <\/h2>\n

Esse julgamento da candidatura ganhou car\u00e1ter priorit\u00e1rio para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral por envolver uma discuss\u00e3o in\u00e9dita sobre a aplica\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o constitucional a candidatos supostamente ligados a organiza\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas milicianas. Como pontua o magistrado Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o.<\/p>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais apresentadas ao TRE-BA, o procurador regional eleitoral Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o afirmou que o deputado estadual est\u00e1 entre os v\u00e1rios alvos investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em um conjunto de apura\u00e7\u00f5es que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, revelariam a atua\u00e7\u00e3o de uma estrutura criminosa armada com influ\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

\u201cA Pol\u00edcia Federal j\u00e1 aponta [Binho Galinha] como l\u00edder de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada e permanente na regi\u00e3o de Feira de Santana e munic\u00edpios vizinhos. Com quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico, al\u00e9m das realiza\u00e7\u00f5es patrimoniais, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) narra a pr\u00e1tica de graves delitos\u201d, alerta Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o.<\/p>\n

Para a Procuradoria, o caso ultrapassa a an\u00e1lise tradicional da Lei da Ficha Limpa e representa um teste da efic\u00e1cia do artigo 17, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dispositivo que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es paramilitares ou de natureza semelhante por partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que as investiga\u00e7\u00f5es apontam a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o com \u201ccaracter\u00edsticas milicianas e perfil parlamentar\u201d, motivo pelo qual defende o indeferimento do registro independentemente da exist\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva.<\/p>\n

Binho Galinha \u00e9 apontado como alvo central das Opera\u00e7\u00f5es El Patr\u00f3n, Hybris e Estado An\u00f4mico, que investigam supostos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, explora\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, agiotagem, extors\u00e3o, lavagem de dinheiro e a utiliza\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a como bra\u00e7o armado do grupo.<\/p>\n

Durante as apura\u00e7\u00f5es, foram apreendidas armas de uso permitido e restrito, algumas com numera\u00e7\u00f5es adulteradas ou suprimidas, al\u00e9m do bloqueio de contas banc\u00e1rias de familiares e operadores financeiros ligados ao esquema investigado.<\/p>\n

Em julho deste ano, o parlamentar foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a mais de 36 anos de pris\u00e3o por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e teve a pris\u00e3o preventiva decretada. A defesa, por\u00e9m, argumenta que a senten\u00e7a n\u00e3o vinculou o arsenal apreendido ao fortalecimento de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e sustenta que n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o colegiada capaz de gerar inelegibilidade nos termos da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nega a exist\u00eancia de mil\u00edcia ou de qualquer interfer\u00eancia da suposta estrutura criminosa no processo eleitoral. Com bens bloqueados, o candidato chegou a levantar uma vaquinha para disputar o cargo novamente.<\/a> Mesmo preso, muitos apoiadores chegaram a fazer um boneco em campanha.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TRE-BA poder\u00e1 definir n\u00e3o apenas o futuro eleitoral de Binho Galinha, mas tamb\u00e9m estabelecer um importante precedente sobre os limites da aplica\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o constitucional a candidatos investigados por suposta participa\u00e7\u00e3o em grupos armados com atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/a>, parceiro do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n

Leia mais:<\/h2>\n

Preso e com bens bloqueados, Binho Galinha lan\u00e7a vaquinha virtual pela reelei\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Justi\u00e7a determina revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o do deputado Binho Galinha<\/a><\/p>\n

Defesa de Binho Galinha contesta impugna\u00e7\u00e3o de candidatura; entenda o caso<\/a><\/p>\n

Justi\u00e7a nega pedido de provas e exige c\u00f3pias de a\u00e7\u00f5es contra deputado Binho Galinha
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<\/a>Mesmo com bens bloqueados pela Justi\u00e7a, Binho Galinha declara mais de R$ 1 milh\u00e3o ao registrar candidatura<\/a><\/p>\n

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