{"id":151762,"date":"2026-09-23T15:04:42","date_gmt":"2026-09-23T18:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=151762"},"modified":"2026-09-23T15:04:42","modified_gmt":"2026-09-23T18:04:42","slug":"flagrantes-por-drogas-resultam-mais-em-prisao-preventiva-do-que-outros-crimes-aponta-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=151762","title":{"rendered":"Flagrantes por drogas resultam mais em pris\u00e3o preventiva do que outros crimes, aponta pesquisa"},"content":{"rendered":"
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\"P\u00e9
Foto: Paulo Pinto\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2014 As pris\u00f5es em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam em pris\u00f5es provis\u00f3rias mais frequentemente do que os flagrantes de outros delitos. \u00c9 o que aponta uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Seis em cada dez pessoas (60%) flagradas com entorpecentes tiveram a pris\u00e3o preventiva decretada ap\u00f3s serem apresentadas pela autoridade policial ao juiz respons\u00e1vel pela audi\u00eancia de cust\u00f3dia, segundo dados do boletim Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia de Crimes Relacionados a Drogas, ao qual a Ag\u00eancia Brasil teve acesso em primeira m\u00e3o.<\/p>\n

O resultado \u00e9 bastante superior \u00e0 m\u00e9dia de 37,5% de pris\u00f5es em flagrante por crimes n\u00e3o relacionados \u00e0s drogas igualmente convertidas em pris\u00e3o preventiva, no mesmo per\u00edodo (2024\/2025).<\/p>\n

Segundo os autores do boletim, os dados evidenciam o peso da pol\u00edtica criminal de drogas no encarceramento provis\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cEssa discrep\u00e2ncia suscita reflex\u00f5es sobre a pr\u00f3pria efetividade da audi\u00eancia de cust\u00f3dia como mecanismo de conten\u00e7\u00e3o do encarceramento provis\u00f3rio nos casos especificamente relacionados a drogas\u201d, aponta o boletim.<\/p>\n

Os autores tamb\u00e9m destacam que embora, em tese, \u201cos crimes relacionados a drogas demandem investiga\u00e7\u00f5es mais complexas\u201d, 97% das audi\u00eancias de cust\u00f3dia realizadas entre 2024 e 2025 por este tipo de il\u00edcito foram motivadas por pris\u00f5es em flagrante. Enquanto para todos os outros crimes, os flagras responderam por 74% das audi\u00eancias de apresenta\u00e7\u00e3o ao juiz.<\/p>\n

\u201cAs pris\u00f5es relacionadas a esses crimes ocorrem quase integralmente por flagrante\u201d, acrescentam os autores do estudo. \u201cS\u00e3o, portanto, predominantemente derivadas de abordagens ostensivas, concentradas no varejo e nos elos mais vulner\u00e1veis da cadeia do tr\u00e1fico de drogas.\u201d<\/p>\n

Liberdade provis\u00f3ria<\/h2>\n

A decreta\u00e7\u00e3o judicial de pris\u00e3o preventiva supera a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria e de relaxamento de pris\u00e3o tanto nos casos de flagrantes envolvendo drogas, quanto nos de outros tipos de crimes. Nos casos envolvendo exclusivamente drogas, os dados indicam que essa diferen\u00e7a vem caindo \u2013 em 2019, era de 43 pontos percentuais, em 2025, 23 pontos percentuais.<\/p>\n

\u201cPrevalecem as pris\u00f5es preventivas, embora se observe uma tend\u00eancia consistente de crescimento das decis\u00f5es por liberdade provis\u00f3ria\u201d, apontam os autores do boletim, destacando que a redu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a pode estar relacionada tanto a mudan\u00e7as institucionais e pol\u00edticas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do encarceramento quanto a altera\u00e7\u00f5es no perfil dos registros produzidos a partir de 2024, quando o Banco Nacional de Medidas Penais e Pris\u00f5es (Bnmp) substituiu o antigo Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia (Sistac).<\/p>\n

\u201cS\u00e3o necess\u00e1rios aprofundamentos e estudos adicionais para compreender se essas mudan\u00e7as decorrem de altera\u00e7\u00f5es no perfil das decis\u00f5es dos ju\u00edzes, possivelmente influenciadas por pol\u00edticas p\u00fablicas que visam a uma maior utiliza\u00e7\u00e3o de medidas diversas de pris\u00e3o e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, ou se tamb\u00e9m h\u00e1 influ\u00eancia de outros fatores relacionados ao registro das informa\u00e7\u00f5es\u201d, ponderam os autores.<\/p>\n

Outro fator que pode ter influenciado a redu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre as decis\u00f5es de liberdade provis\u00f3ria e de pris\u00e3o preventiva foi a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do porte de maconha para uso pessoal. A decis\u00e3o, proferida em junho de 2024, definiu que o porte de at\u00e9 40 gramas de cannabis para consumo pessoal n\u00e3o configura crime, mas infra\u00e7\u00e3o administrativa, desde que n\u00e3o existam outros ind\u00edcios concretos de venda ou tr\u00e1fico (como ind\u00edcios de acondicionamento da droga para venda, presen\u00e7a de balan\u00e7a de precis\u00e3o, anota\u00e7\u00f5es etc., bem como outros aspectos relativos ao contexto da apreens\u00e3o).<\/p>\n

Ra\u00e7a e g\u00eanero<\/h2>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) implantou as audi\u00eancias de cust\u00f3dia em 2015. Os principais objetivos da iniciativa eram garantir o efetivo cumprimento do processo legal e, ao mesmo tempo, reduzir o n\u00famero de pris\u00f5es provis\u00f3rias em casos de pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia rapidamente se consolidou como uma pol\u00edtica de alcance nacional, integrando-se aos esfor\u00e7os de transforma\u00e7\u00e3o digital do Poder Judici\u00e1rio. De janeiro de 2019, quando todas as unidades federativas passaram a registrar seus dados no sistema, a dezembro de 2025, foram realizadas cerca de 2,5 milh\u00f5es de audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n

Desse total, 609.477 foram motivadas por pris\u00f5es em flagrantes relacionados \u00e0s drogas \u2013 principalmente, ao tr\u00e1fico (associa\u00e7\u00e3o, colabora\u00e7\u00e3o e outros delitos ligados ao com\u00e9rcio) representam quase a totalidade desses casos, enquanto os registros de porte para uso pessoal permanecem residuais.<\/p>\n

Desigualdades de g\u00eanero e de ra\u00e7a\/cor tamb\u00e9m aparecem de forma marcante. A propor\u00e7\u00e3o de mulheres nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia relacionadas a drogas \u00e9 substancialmente superior \u00e0 presen\u00e7a feminina observada nas demais audi\u00eancias. J\u00e1 a an\u00e1lise racial evidencia um quadro persistente de sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra nas audi\u00eancias relacionadas a drogas.<\/p>\n

\u201cOs dados indicam que a pol\u00edtica criminal de drogas continua operando de maneira profundamente desigual do ponto de vista racial\u201d, sustentam os autores do boletim, destacando que a grande quantidade de registros sem informa\u00e7\u00e3o acerca da ra\u00e7a\/cor dificulta o dimensionamento do problema.<\/p>\n

Abusos<\/h2>\n

A modalidade de audi\u00eancia influencia tamb\u00e9m os resultados judiciais. Tanto nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia em geral quanto nas relacionadas a drogas, as que ocorrem com a pessoa detida presente fisicamente apresentam maior propor\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es por liberdade provis\u00f3ria em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s audi\u00eancias virtuais.<\/p>\n

Nos casos relacionados a drogas, a diferen\u00e7a \u00e9 ainda maior: 39% das audi\u00eancias presenciais resultaram em liberdade provis\u00f3ria, contra 32% das audi\u00eancias virtuais.<\/p>\n

Outro aspecto que os autores do boletim destacam \u00e9 a necessidade de futuros estudos que aprofundem a an\u00e1lise de den\u00fancias sobre a ocorr\u00eancia de tortura e maus-tratos em audi\u00eancias de cust\u00f3dia relacionadas a pris\u00f5es em flagrante envolvendo drogas.<\/p>\n

\u201cConsiderando a recorr\u00eancia de den\u00fancias de viol\u00eancia policial nesse contexto, torna-se especialmente importante examinar, de forma mais detalhada, a rela\u00e7\u00e3o entre alega\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia no momento da pris\u00e3o, os registros realizados durante as audi\u00eancias e os desfechos processuais, em particular as decis\u00f5es de relaxamento da pris\u00e3o\u201d, destaca o relat\u00f3rio da pesquisa.<\/p>\n

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