{"id":152048,"date":"2026-09-24T19:03:15","date_gmt":"2026-09-24T22:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=152048"},"modified":"2026-09-24T19:03:15","modified_gmt":"2026-09-24T22:03:15","slug":"multa-de-ate-r-50-milhoes-pode-cair-no-seu-colo-por-causa-de-descarte-incorreto-dos-residuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=152048","title":{"rendered":"Multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es pode cair no seu colo por causa de descarte incorreto dos res\u00edduos"},"content":{"rendered":"
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Foto: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Empresas e estabelecimentos que descartam res\u00edduos de forma irregular enfrentam penalidades severas no Brasil, incluindo multas que podem atingir cifras astron\u00f4micas.\u00a0<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira pune com rigor quem n\u00e3o segue as normas de gest\u00e3o ambiental<\/strong>, e ignorar essas regras pode custar caro \u2014 muito caro.<\/p>\n

O descarte inadequado \u00e9 enquadrado como crime ambiental<\/strong> segundo a Lei n\u00ba 9.605\/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e est\u00e1 regulamentado tamb\u00e9m pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010).\u00a0<\/p>\n

Dependendo da gravidade, o valor da infra\u00e7\u00e3o varia de R$ 5.000,00 at\u00e9 R$ 50.000.000,00<\/strong>, conforme especifica o Decreto n\u00ba 6.514\/2008.<\/p>\n

Fatores como o tipo de res\u00edduo, a extens\u00e3o do dano ao ambiente e hist\u00f3rico de reincid\u00eancia definem onde na faixa o infrator cai.<\/p>\n

O que determina o tamanho da multa<\/h2>\n

Nem todo descarte irregular gera a mesma penalidade. A classifica\u00e7\u00e3o do res\u00edduo faz enorme diferen\u00e7a: produtos perigosos \u2014 como qu\u00edmicos, eletr\u00f4nicos ou material contaminado \u2014 recebem san\u00e7\u00f5es maiores que res\u00edduos org\u00e2nicos ou recicl\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n

Um res\u00edduo perigoso descartado ilicitamente pode levar uma empresa diretamente para a faixa alta da multa.\u00a0<\/p>\n

O impacto ambiental causado tamb\u00e9m pesa na decis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores. Quanto maior o dano comprovado ao solo, \u00e1gua ou ar, mais pr\u00f3ximo de R$ 50 milh\u00f5es a multa tende a ficar.\u00a0<\/p>\n

Consequ\u00eancias al\u00e9m do bolso<\/h2>\n

A multa \u00e9 apenas uma parte do problema, e empresas que infringem as normas podem ter suas opera\u00e7\u00f5es paralisadas e sofrer interdi\u00e7\u00e3o de atividades pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais locais.\u00a0<\/p>\n

Existe ainda responsabilidade solid\u00e1ria: contratar uma empresa de transporte<\/strong> ou destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/strong> sem as licen\u00e7as exigidas deixa a contratante respons\u00e1vel por qualquer dano ambiental que venha a ocorrer. Terceirizar sem verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma armadilha legal cara.<\/p>\n

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Como ficar dentro da lei<\/h2>\n

O caminho seguro come\u00e7a com a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS<\/strong>) adequado ao tipo de neg\u00f3cio.\u00a0<\/p>\n

Esse documento deve mapear:<\/p>\n