{"id":152346,"date":"2026-09-25T22:00:17","date_gmt":"2026-09-26T01:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=152346"},"modified":"2026-09-25T22:00:17","modified_gmt":"2026-09-26T01:00:17","slug":"governo-assina-medida-provisoria-que-proibe-bets-e-jogos-de-azar-on-line-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=152346","title":{"rendered":"Governo assina medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe bets e jogos de azar on-line no Brasil"},"content":{"rendered":"
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\"Lula
Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil
\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A\u00a0medida estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o fim\u00a0das opera\u00e7\u00f5es das empresas autorizadas.<\/p>\n

Os apostadores ter\u00e3o at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores dispon\u00edveis nas plataformas.<\/strong> Quem n\u00e3o fizer o resgate nesse per\u00edodo receber\u00e1 o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.\u00a0<\/p>\n

Os sites e aplicativos das bets dever\u00e3o sair do ar a partir de 6 de outubro.<\/strong><\/p>\n

Entre os dias 7 e 8, as empresas dever\u00e3o informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolu\u00e7\u00e3o dos saldos ser\u00e1 feita integralmente por meio das institui\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0<\/p>\n

Caso haja algum impedimento para a devolu\u00e7\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.\u00a0<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O governo prev\u00ea refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra plataformas ilegais e das investiga\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0s apostas. A estrat\u00e9gia inclui a identifica\u00e7\u00e3o e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas banc\u00e1rias utilizadas irregularmente para apostas e a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Pol\u00edcia Federal ter\u00e3o refor\u00e7o de estrutura para as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O que muda para o apostador<\/h2>\n

>> Com a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria:<\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0novos dep\u00f3sitos nas bets ficam proibidos imediatamente;\u00a0
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0o apostador tem at\u00e9 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;\u00a0
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0os sites e aplicativos dever\u00e3o sair do ar a partir de 6 de outubro;\u00a0
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0entre 7 e 8 de outubro, as empresas informar\u00e3o aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;\u00a0
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0entre 9 e 14 de outubro, os bancos far\u00e3o a devolu\u00e7\u00e3o dos valores;\u00a0
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0a Caixa poder\u00e1 intermediar a devolu\u00e7\u00e3o em casos de impedimento.<\/p>\n

Ap\u00f3s assinar a\u00a0Medida Provis\u00f3ria que\u00a0pro\u00edbe a opera\u00e7\u00e3o das bets no pa\u00eds, o\u00a0presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse\u00a0que as casas de apostas online\u00a0s\u00e3o um \u201cc\u00e2ncer\u201d e que \u00e9 preciso tir\u00e1-lo.\u00a0<\/p>\n

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\u201cEu tomei uma medida dura e dr\u00e1stica necess\u00e1ria. Isso \u00e9 como um c\u00e2ncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Lula tamb\u00e9m comparou o v\u00edcio nas\u00a0apostas online ao consumo de crack, ao dizer que fam\u00edlias est\u00e3o\u00a0sendo destru\u00eddas e d\u00edvidas impag\u00e1veis por causa do v\u00edcio em jogo, a chamada ludopatia.<\/p>\n

O presidente contou que tomou a decis\u00e3o de proibir a opera\u00e7\u00e3o\u00a0no Brasil ap\u00f3s ouvir a equipe econ\u00f4mica, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e cidad\u00e3os. Ele afirmou ter conversado com empres\u00e1rios, donas de casa e at\u00e9 funcion\u00e1rios do Pal\u00e1cio da Alvorada, residencial oficial do presidente.<\/p>\n

Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar tr\u00eas vezes e com outra, cujo filho tirou a pr\u00f3pria vida ap\u00f3s contrair d\u00edvidas de jogo.<\/p>\n

\u201cEstamos dizendo para o\u00a0povo brasileiro: a gente n\u00e3o vai permitir que voc\u00ea seja usado por cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do p\u00e3o do seu filho, da refei\u00e7\u00e3o, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse pa\u00eds de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar\u201d.<\/p>\n

Futebol<\/h2>\n

Sobre as\u00a0queixas de\u00a0v\u00e1rios clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campe\u00f5es mundiais sem apoio das apostas\u00a0e a sele\u00e7\u00e3o brasileira foi campe\u00e3 do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao pa\u00eds.<\/p>\n

Ele disse ter sido informado de que o patroc\u00ednio das bets nos clubes de futebol corresponde a \u201c6% a 7% do or\u00e7amento de um time\u201d.<\/p>\n

\u201cO que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 um time n\u00e3o ter consci\u00eancia de que o seu torcedor j\u00e1 torce para o\u00a0time, j\u00e1 vai no est\u00e1dio, j\u00e1 compra camisa para a\u00a0mulher, para o filho. Al\u00e9m de o\u00a0jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as d\u00edvidas com o pobre do dinheiro do torcedor?\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Hist\u00f3rico das bets e impactos<\/h2>\n

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no pa\u00eds. O prazo para regulamenta\u00e7\u00e3o era de dois anos, prorrog\u00e1vel por mais dois. A regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a rela\u00e7\u00e3o de bets autorizadas a operar no Brasil.<\/p>\n

Pesquisas e estudos t\u00eam mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no or\u00e7amento das fam\u00edlias e\u00a0na sa\u00fade mental dos apostadores.\u00a0<\/p>\n

As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilh\u00f5es no or\u00e7amento das fam\u00edlias, segundo o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio diz j\u00e1 ter feito apostas online. A propor\u00e7\u00e3o chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilh\u00f5es por ano. Entra nessa conta os tratamentos m\u00e9dicos para depress\u00e3o (R$ 3 bilh\u00f5es), perda de qualidade de vida associada \u00e0 depress\u00e3o (R$ 10,4 bilh\u00f5es), mortes adicionais por suic\u00eddio (R$ 17 bilh\u00f5es) e custos relacionados \u00e0 sa\u00fade (R$ 30,6 bilh\u00f5es)<\/p>\n

Al\u00e9m disso, R$ 8,2 bilh\u00f5es estimados pelo governo se relacionam \u00e0 perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.<\/p>\n

A maior parte dos apostadores \u00e9 formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) j\u00e1 jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequ\u00eancias variadas) e outras 22% j\u00e1 apostaram, mas n\u00e3o apostam mais.<\/p>\n

Profissionais de sa\u00fade mental vinham defendendo\u00a0a\u00e7\u00f5es urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de \u00e1lcool ou mudan\u00e7as importantes de comportamento.\u00a0<\/p>\n

A ludopatia se desenvolve com base em uma rea\u00e7\u00e3o no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o c\u00e9rebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situa\u00e7\u00e3o gera influ\u00eancia sobre regi\u00f5es envolvidas no controle das decis\u00f5es e do comportamento. O c\u00e9rebro ficaria, ent\u00e3o, estimulado por esse refor\u00e7o intermitente. A recompensa financeira, no entanto, n\u00e3o vem na mesma propor\u00e7\u00e3o da recompensa qu\u00edmica.<\/p>\n

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