{"id":152490,"date":"2026-09-27T11:01:14","date_gmt":"2026-09-27T14:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=152490"},"modified":"2026-09-27T11:01:14","modified_gmt":"2026-09-27T14:01:14","slug":"mpf-investiga-possiveis-irregularidades-em-aumento-de-tarifas-da-viabahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=152490","title":{"rendered":"MPF investiga poss\u00edveis irregularidades em aumento de tarifas da ViaBahia"},"content":{"rendered":"
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\"Viabahia
Foto: Devid Santana\/ BNews<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apura poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria da ViaBahia, concession\u00e1ria que administrou trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, na Bahia.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo MPF em uma A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa, a revis\u00e3o tarif\u00e1ria aprovada em 2018 incluiu novos investimentos no contrato de concess\u00e3o, entre eles uma rede de fibra \u00f3ptica e equipamentos de monitoramento. O \u00f3rg\u00e3o questiona a forma como os valores foram definidos e aponta poss\u00edveis inconsist\u00eancias nas cota\u00e7\u00f5es utilizadas.<\/p>\n

A revis\u00e3o incluiu cerca de R$ 166,3 milh\u00f5es para investimentos em uma rede integrada de fibra \u00f3ptica, valor que representou um aumento de aproximadamente 6% na tarifa de ped\u00e1gio. Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos mais de R$ 33 milh\u00f5es para o sistema de circuito fechado de televis\u00e3o (CFTV), com impacto de cerca de 1,7% na tarifa.<\/p>\n

De acordo com o MPF, os investimentos foram incorporados ao contrato por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 5.656\/2018, publicada em janeiro daquele ano. Posteriormente, an\u00e1lises t\u00e9cnicas apontaram questionamentos sobre os projetos e os valores considerados.<\/p>\n

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em 2019 tamb\u00e9m identificou que, naquele per\u00edodo, os sistemas de fibra \u00f3ptica e CFTV previstos no planejamento da concession\u00e1ria ainda n\u00e3o haviam sido executados.<\/p>\n

Em agosto de 2019, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu pela exclus\u00e3o dos valores relacionados \u00e0 fibra \u00f3ptica e ao CFTV da revis\u00e3o tarif\u00e1ria. Segundo o BNews, no entanto, a redu\u00e7\u00e3o da tarifa n\u00e3o foi aplicada naquele momento em raz\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 concession\u00e1ria. Em 2022, os investimentos foram exclu\u00eddos das revis\u00f5es tarif\u00e1rias.<\/p>\n

In\u00edcio da concess\u00e3o<\/h2>\n

A ViaBahia venceu, em outubro de 2009, a licita\u00e7\u00e3o para administrar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. O contrato previa a administra\u00e7\u00e3o de aproximadamente 680 quil\u00f4metros de rodovias pelo per\u00edodo de 25 anos.<\/p>\n

A cobran\u00e7a de ped\u00e1gio come\u00e7ou em dezembro de 2010, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de obras consideradas emergenciais.<\/p>\n

Questionamentos sobre a concess\u00e3o<\/h2>\n

Em 2011, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou uma a\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da BR-324. Entre os pontos mencionados estavam problemas na pista, no acostamento e em passarelas. Segundo o MPF, algumas dessas interven\u00e7\u00f5es deveriam ter sido realizadas antes do in\u00edcio da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio.<\/p>\n

Em 2013, o \u00f3rg\u00e3o apresentou outra a\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 concess\u00e3o, com pedido de suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio na BR-324. O processo estava relacionado, segundo o MPF, \u00e0 aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma para execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

Em outubro de 2020, o ent\u00e3o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, tamb\u00e9m fez cr\u00edticas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras previstas no contrato. Segundo ele, aproximadamente 30% das interven\u00e7\u00f5es haviam sido realizadas naquele momento.<\/p>\n

Em julho de 2022, o MPF entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal contra a Uni\u00e3o, a ANTT e a ViaBahia, solicitando a execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais na BR-324 e medidas para reduzir acidentes no acesso ao distrito de Terra Nova e no trecho urbano de Am\u00e9lia Rodrigues.<\/p>\n

Encerramento da concess\u00e3o<\/h2>\n

Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o homologou o encerramento da concess\u00e3o da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a ANTT aprovar um acordo para o encerramento do contrato.<\/p>\n

A concession\u00e1ria permaneceu respons\u00e1vel pelas rodovias at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2025. Depois disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiu a administra\u00e7\u00e3o dos trechos. Na mesma data, a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio foi suspensa.<\/p>\n

O acordo de encerramento estabeleceu o pagamento de R$ 892 milh\u00f5es \u00e0 ViaBahia. Desse total, R$ 681 milh\u00f5es eram referentes a investimentos n\u00e3o amortizados, R$ 80 milh\u00f5es ao encerramento da sociedade e R$ 131 milh\u00f5es \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de financiamentos.<\/p>\n

Pelo acordo, a concession\u00e1ria tamb\u00e9m renunciaria a processos administrativos, judiciais e arbitrais contra a ANTT.<\/p>\n

O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi questionado pelo deputado federal Gustavo Gayer, que apresentou uma representa\u00e7\u00e3o ao TCU pedindo a apura\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias relacionadas ao acordo e dos valores definidos.<\/p>\n

O TCU, por\u00e9m, entendeu que a representa\u00e7\u00e3o havia perdido o objeto ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o consensual que previa a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nova investiga\u00e7\u00e3o do MPF<\/h2>\n

Em dezembro de 2025, o MPF instaurou um inqu\u00e9rito civil para apurar poss\u00edveis irregularidades relacionadas ao encerramento do contrato de concess\u00e3o da ViaBahia.<\/p>\n

Conforme o \u00f3rg\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o busca analisar as provid\u00eancias adotadas para a manuten\u00e7\u00e3o das rodovias ap\u00f3s o fim da concess\u00e3o, al\u00e9m de verificar a eventual exist\u00eancia de falhas administrativas, contratuais ou operacionais no processo de encerramento.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o sobre a revis\u00e3o tarif\u00e1ria<\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Federal e divulgada pelo Bnews, o MPF tamb\u00e9m questiona a forma como foram inclu\u00eddos os investimentos em fibra \u00f3ptica e CFTV na revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2018.<\/p>\n

No caso da fibra \u00f3ptica, o investimento foi inicialmente estimado em valor inferior, mas posteriormente passou para aproximadamente R$ 166,3 milh\u00f5es. A inclus\u00e3o resultou em um impacto de cerca de 6% na tarifa.<\/p>\n

Segundo o MPF, an\u00e1lises posteriores da pr\u00f3pria ANTT apontaram pend\u00eancias no projeto apresentado pela concession\u00e1ria e questionamentos sobre os valores utilizados no or\u00e7amento.<\/p>\n

Uma compara\u00e7\u00e3o apresentada na investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou diferen\u00e7as entre alguns valores apresentados pela ViaBahia e pre\u00e7os de refer\u00eancia utilizados em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O MPF afirma que essas diferen\u00e7as representariam poss\u00edveis sobrepre\u00e7os nos or\u00e7amentos utilizados para a revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de CFTV, o investimento inclu\u00eddo no contrato foi de aproximadamente R$ 33 milh\u00f5es, com impacto de 1,7% na tarifa. O MPF tamb\u00e9m questiona as cota\u00e7\u00f5es utilizadas para chegar ao valor.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, algumas das empresas utilizadas nas cota\u00e7\u00f5es apresentavam v\u00ednculos que est\u00e3o sendo analisados na investiga\u00e7\u00e3o. O MPF tamb\u00e9m afirma que os sistemas relacionados aos investimentos n\u00e3o foram executados conforme previsto.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o ainda aborda registros de benef\u00edcios oferecidos pela concession\u00e1ria a servidores da ANTT entre 2015 e 2018. Segundo o MPF, os registros incluem despesas com almo\u00e7os, jantares e hospedagens durante o per\u00edodo em que a revis\u00e3o tarif\u00e1ria estava sendo analisada.<\/p>\n

O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a Federal por meio de uma A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa. As informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo MPF correspondem \u00e0s alega\u00e7\u00f5es e elementos reunidos na investiga\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o analisadas no \u00e2mbito do processo judicial.<\/p>\n

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