{"id":152553,"date":"2026-09-27T23:01:26","date_gmt":"2026-09-28T02:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=152553"},"modified":"2026-09-27T23:01:26","modified_gmt":"2026-09-28T02:01:26","slug":"advogada-fala-sobre-direitos-das-pessoas-com-fibromialgia-e-destaca-desafios-para-obtencao-de-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=152553","title":{"rendered":"Advogada fala sobre direitos das pessoas com fibromialgia e destaca desafios para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"
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\"Fibromialgia\"
Foto: Imagem gerada por intelig\u00eancia artificial<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Desde o in\u00edcio de 2026, a Lei n\u00ba 15.176\/2025 reconhece os pacientes diagnosticados com fibromialgia como pessoas com defici\u00eancia (PCD). Devido a essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, os portadores da doen\u00e7a t\u00eam direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

A fibromialgia \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que afeta entre 2 e 3% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A maior parte das pessoas diagnosticadas s\u00e3o mulheres. Entre os sintomas est\u00e3o dores cr\u00f4nicas em diferentes partes do corpo, fadiga, altera\u00e7\u00f5es no sono, perda de mem\u00f3ria e concentra\u00e7\u00e3o, hipersensibilidade, ansiedade e sintomas de depress\u00e3o, dentre outros sinais associados.<\/p>\n

Em entrevista ao portal Acorda Cidade, a advogada Cristine Nascimento, que \u00e9 especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, relatou o que mudou na pr\u00e1tica com a nova lei.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de garantir uma s\u00e9rie de direitos trabalhistas e, consequentemente, os direitos previdenci\u00e1rios, ela tamb\u00e9m garante aos trabalhadores e trabalhadoras estatut\u00e1rios, que s\u00e3o aqueles concursados, os empregados p\u00fablicos, a possibilidade de serem vistos como pessoa com defici\u00eancia, que t\u00eam uma mobilidade e a capacidade para o trabalho reduzidas. N\u00e3o significa que, em face da exist\u00eancia da fibromialgia, por si s\u00f3, automaticamente elas v\u00e3o conseguir receber os seus benef\u00edcios por incapacidade. Mas, na pr\u00e1tica, sendo reconhecido como PCD, j\u00e1 \u00e9 um grande avan\u00e7o.\u201d<\/p>\n

Desafios para conseguir benef\u00edcios<\/h2>\n

A advogada explica que, para receber algum tipo de benef\u00edcio, a pessoa requerente precisa comprovar o diagn\u00f3stico para fibromialgia, algo que pode demorar meses ou at\u00e9 anos.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, \u00e9 uma doen\u00e7a que demora, tem um certo lapso temporal de, no m\u00ednimo, uns dois anos e meio a cinco anos para realmente fechar o diagn\u00f3stico. Hoje a fibromialgia, para ela ser diagnosticada, tem que ser identificada em 18 pontos diferentes do corpo onde existem dores. N\u00e3o existe um exame espec\u00edfico, laboratorial, para identificar a fibromialgia. Ent\u00e3o, v\u00e3o existir diversos epis\u00f3dios de dores, no corpo todo, e a\u00ed o tempo todo a pessoa vai ficar tomando medicamento s\u00f3 para amenizar a dor. Mas, infelizmente, com o passar do tempo, essa dor, ela s\u00f3 vai se agravando, e isso vai fazer com que realmente o diagn\u00f3stico, ele acabe sendo fechado s\u00f3 depois de um certo tempo.\u201d<\/p>\n

Uma vez feito o diagn\u00f3stico, o paciente precisa apresentar o laudo m\u00e9dico do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) ou particular, identificado claramente com o c\u00f3digo CID para a exist\u00eancia da fibromialgia. Ainda assim, conforme a especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, muitas pessoas encontram dificuldades para obter benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, hoje, para haver a concess\u00e3o da aposentadoria por incapacidade, isso tem sido algo muito dif\u00edcil. Quando a gente fala do reconhecimento da fibromialgia como uma defici\u00eancia, a gente j\u00e1 reconhece a\u00ed a possibilidade da aposentadoria da pessoa por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Acontece que, na pr\u00e1tica, a gente tem algumas limita\u00e7\u00f5es, pois a pessoa que tem fibromialgia sente dores ao longo de todo o corpo. E isso vai fazer com que o per\u00edodo em que esse trabalhador ou trabalhadora estejam empregados seja reduzido.\u201d<\/p>\n

Ela diz que o per\u00edodo de dor pode durar tr\u00eas dias, dez dias, quinze dias, trinta dias, e vai variar muito. E, por conta dessa varia\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo em que esse trabalhador precisa estar afastado do trabalho, ele estar\u00e1 amparado pela legisla\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou pela legisla\u00e7\u00e3o seletista. Mas ter\u00e1 um entrave com rela\u00e7\u00e3o ao seu empregador.<\/p>\n

\u201cO empregador vai perceber que esse trabalhador apresenta um alto \u00edndice de atestado por conta da recidiva das dores. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, hoje, a possibilidade da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para o PCD, a pessoa que tem fibromialgia, que hoje para a mulher s\u00e3o 25 anos e para o homem s\u00e3o 30 anos, \u00e9 necess\u00e1rio, primeiro, haver a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da defici\u00eancia. Ent\u00e3o, primeiro tem que se fechar o diagn\u00f3stico da fibromialgia, informar ao seu empregador a exist\u00eancia da fibromialgia para que os \u00f3rg\u00e3os oficiais reconhe\u00e7am essa pessoa como uma pessoa com defici\u00eancia. E somente depois disso haver a possibilidade real e efetiva da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o como PCD.\u201d<\/p>\n

Incapacidade tempor\u00e1ria X permanente<\/h2>\n

A advogada Cristine Nascimento esclareceu ainda os casos em que o portador ou portadora de fibromialgia pode receber o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria ou por incapacidade permanente.<\/p>\n

\u201cA incapacidade, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, \u00e9 mais para o trabalho. Acontece que hoje, infelizmente, n\u00f3s temos um alto \u00edndice de pessoas sendo diagnosticadas com fibromialgia, mas, ao mesmo tempo, a gente tem uma grande dificuldade de fazer com que essas pessoas recebam benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, que \u00e9 o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, por conta da necessidade da comprova\u00e7\u00e3o por mais de 15 dias. A incapacidade permanente, que \u00e9 a antiga aposentadoria por invalidez, acaba sendo mais dif\u00edcil ainda, porque, mesmo sentindo muitas dores, o que muitas vezes o INSS, at\u00e9 o judici\u00e1rio, entende \u00e9 que a pessoa com fibromialgia precisa estar incapacitada totalmente para o trabalho.\u201d<\/p>\n

Cristine Nascimento aponta que existe diferen\u00e7a entre pessoa com defici\u00eancia, que tem a sua mobilidade e capacidade para o trabalho reduzida, e a incapacidade total.<\/p>\n

\u201cA incapacidade permanente n\u00e3o permite trabalhar de forma alguma. Ent\u00e3o, isso, na verdade, tanto o INSS, como o Poder Legislativo, como o Poder Judici\u00e1rio, precisa compreender um pouco melhor, ter um senso maior de humaniza\u00e7\u00e3o, porque as pessoas que s\u00e3o portadoras de fibromialgia, muitas vezes elas n\u00e3o aguentam nem serem tocadas pela ponta dos dedos do companheiro, do filho, muitas vezes n\u00e3o aguentam nem serem abra\u00e7adas pelos seus filhos, por conta, infelizmente, do alto \u00edndice de dor que elas sentem.\u201d<\/p>\n

H\u00e1 ainda o direito ao trabalhador ou trabalhadora a adequa\u00e7\u00f5es em seus ambientes de trabalho.<\/p>\n

\u201cUm homem que trabalha com carga e descarga, certamente ele sente muitas dores ao longo de todo o seu corpo, por conta da fibromialgia. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel, sim, haver a readapta\u00e7\u00e3o profissional e a reabilita\u00e7\u00e3o, seja para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja tamb\u00e9m para o setor privado, mas \u00e9 necess\u00e1rio haver a comprova\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do laudo m\u00e9dico.\u201d<\/p>\n

Quanto \u00e0 emiss\u00e3o do passe-livre para utiliza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico de forma gratuita, a advogada destacou que atualmente existe um entrave junto \u00e0 prefeitura municipal, que n\u00e3o est\u00e1 mais realizando a emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

\u201cO que hoje est\u00e1 sendo poss\u00edvel para quem quiser fazer a solicita\u00e7\u00e3o do passe-livre \u00e9 procurar a defensoria p\u00fablica, em especial o defensor p\u00fablico, o doutor Gabriel, que eles t\u00eam conhecimento, de fato, do que est\u00e1 acontecendo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o do passe-livre. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vaga de estacionamento, a pessoa, quando ela recebe o benef\u00edcio por incapacidade, como fibromialgia, ela tem a emiss\u00e3o da certid\u00e3o, como o PCD, atrav\u00e9s do pr\u00f3prio aplicativo do meu INSS. Mas se a pessoa j\u00e1 tem o passe-livre tamb\u00e9m tem essa possibilidade, atrav\u00e9s do passe-livre, de conseguir a reserva da vaga de estacionamento.\u201d<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Ney Silva, do Acorda Cidade.<\/em><\/p>\n

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