{"id":153217,"date":"2026-10-01T00:05:39","date_gmt":"2026-10-01T03:05:39","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=153217"},"modified":"2026-10-01T00:05:39","modified_gmt":"2026-10-01T03:05:39","slug":"prazo-do-desenrola-mei-e-prorrogado-ate-janeiro-de-2027-veja-as-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=153217","title":{"rendered":"Prazo do Desenrola MEI \u00e9 prorrogado at\u00e9 janeiro de 2027; veja as novas regras"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/MEI-Microempreendedor-Individual-Foto-Agencia-Brasil-Arquivo.jpg\" alt=\"MEI - Microempreendedor Individual\"><figcaption>Foto: Ag\u00eancia Brasil\/ Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Microempreendedores individuais (MEIs) ter\u00e3o novas op\u00e7\u00f5es para negociar d\u00edvidas com o Governo Federal. Em 1\u00ba de outubro, come\u00e7a a ades\u00e3o ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 8.105). O prazo do Desenrola MEI, previsto para terminar em 30 de setembro, foi prorrogado at\u00e9 29 de janeiro de 2027. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aberta uma negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para d\u00edvidas com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As medidas atendem a situa\u00e7\u00f5es diferentes, de acordo com o tipo e o valor da d\u00edvida. Al\u00e9m das op\u00e7\u00f5es voltadas especificamente aos MEIs, a Uni\u00e3o prorrogou uma negocia\u00e7\u00e3o ampla da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aberta a pessoas f\u00edsicas e empresas. Nessa modalidade, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte est\u00e3o entre os p\u00fablicos com condi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do governo federal, realizada de forma conjunta entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPara quem \u00e9 MEI, uma d\u00edvida pode pesar no or\u00e7amento do seu neg\u00f3cio. Com prazos e condi\u00e7\u00f5es diferentes, o empreendedor pode avaliar qual negocia\u00e7\u00e3o se ajusta \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o e planejar o pagamento\u201d, afirma o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.<\/p>\n<h2 id=\"h-veja-qual-e-o-seu-caso\" class=\"wp-block-heading\">Veja qual \u00e9 o seu caso:<\/h2>\n<h3 id=\"h-negociacoes-exclusivas-para-meis\" class=\"wp-block-heading\">Negocia\u00e7\u00f5es exclusivas para MEIs<\/h3>\n<h4 id=\"h-1-desenrola-mei-pequeno-valor-novo\" class=\"wp-block-heading\">1. Desenrola MEI Pequeno Valor (novo)<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 1\u00ba de outubro de 2026, MEIs com d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 8.105) poder\u00e3o aderir \u00e0 nova negocia\u00e7\u00e3o da PGFN. O prazo termina em 31 de janeiro de 2027.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entrada: 5% do valor da d\u00edvida, sem desconto.<\/li>\n<li>Desconto: 50% sobre o saldo ap\u00f3s a entrada.<\/li>\n<li>Parcelamento: o saldo poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 55 meses.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A d\u00edvida m\u00e9dia do MEI gira em torno de R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a nova op\u00e7\u00e3o atende a maior parte dos mais de 3 milh\u00f5es de microempreendedores endividados.<\/p>\n<h4 id=\"h-2-desenrola-mei-prazo-prorrogado\" class=\"wp-block-heading\">2. Desenrola MEI \u2014 prazo prorrogado<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade atende MEIs com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. A ades\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 29 de janeiro de 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desconto: pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal da d\u00edvida.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Limite: a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar 70% do valor total devido.<\/p>\n<h4 id=\"h-3-transacao-da-procuradoria-geral-federal-para-meis-novo-edital\" class=\"wp-block-heading\">3. Transa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal para MEIs \u2014 novo edital<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abrir\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o para MEIs com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 8.105 com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Ela inclui d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 28 de setembro de 2025. A ades\u00e3o vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desconto: 50% sobre o valor consolidado da d\u00edvida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parcelamento: em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n<h3 id=\"h-negociacao-com-condicoes-prioritarias-para-meis-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte\" class=\"wp-block-heading\">Negocia\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte<\/h3>\n<h4 id=\"h-1-transacao-geral-da-pgfn-prazo-prorrogado\" class=\"wp-block-heading\">1.Transa\u00e7\u00e3o geral da PGFN \u2014 prazo prorrogado<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os MEIs tamb\u00e9m est\u00e3o entre os p\u00fablicos com condi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias nessa negocia\u00e7\u00e3o, aberta a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es. Ela contempla d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 3 de mar\u00e7o de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025. A ades\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 29 de janeiro de 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desconto: pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Limite para o MEI: a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar 70% do valor total da d\u00edvida.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Regra Geral (P\u00fablico amplo \/ Empresas maiores): O desconto m\u00e1ximo concedido \u00e9 limitado a 65% do valor total da d\u00edvida<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Passo a passo para regularizar os d\u00e9bitos junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acesse: entre no portal Regularize da PGFN com o n\u00famero do CNPJ.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consulte: clique em Consultar D\u00edvida Inscrita para conferir seus d\u00e9bitos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Simule: clique em Negociar D\u00edvida para ver as op\u00e7\u00f5es, os descontos e o valor das parcelas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confirme: aceite a proposta, emita o boleto da primeira parcela e pague para validar o acordo.<\/p>\n<h2 id=\"h-os-numeros-da-negociacao-do-desenrola-mei\" class=\"wp-block-heading\">Os n\u00fameros da negocia\u00e7\u00e3o do Desenrola MEI<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Brasil tem 17,56 milh\u00f5es de MEIs ativos. Entre os microempreendedores individuais, mais de 3 milh\u00f5es est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. At\u00e9 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As d\u00edvidas inclu\u00eddas nesses acordos somavam R$ 1,26 bilh\u00e3o antes dos descontos. Com os descontos, o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milh\u00f5es. Desse total, a Uni\u00e3o j\u00e1 havia recuperado R$ 106,63 milh\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Siga o Acorda Cidade no\u00a0<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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