{"id":153519,"date":"2026-10-02T11:03:53","date_gmt":"2026-10-02T14:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=153519"},"modified":"2026-10-02T11:03:53","modified_gmt":"2026-10-02T14:03:53","slug":"pressao-internacional-e-busca-por-impostos-destravaram-legalizacao-das-bets-no-brasil-aponta-tese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=153519","title":{"rendered":"Press\u00e3o internacional e busca por impostos destravaram legaliza\u00e7\u00e3o das bets no Brasil, aponta tese"},"content":{"rendered":"
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\"Bets\"
Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2014 O lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro, que buscavam mais arrecada\u00e7\u00e3o, possibilitou a legaliza\u00e7\u00e3o das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, em dezembro de 2018. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do pesquisador Francisco Cl\u00e1udio Freitas Silva, doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC Minas).<\/strong><\/p>\n

Autor da tese Categoriza\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil<\/em><\/a>, Silva investigou o caminho percorrido para a legaliza\u00e7\u00e3o das bets em meio ao estigma dos jogos de azar no pa\u00eds.<\/p>\n

A tese resulta de pesquisa ampla que inclui entrevistas a 14 representantes da ind\u00fastria de apostas, do Legislativo e do Executivo, que tiveram as identidades preservadas. O estudo foi aprovado em mar\u00e7o de 2025 no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o da PUC Minas.<\/p>\n

Francisco Silva relembrou que projetos para legalizar as bets foram barrados no Congresso em 2014, em 2016 e no in\u00edcio de 2018.<\/strong><\/p>\n

\u201cNa medida em que os projetos destacam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil, era ativada uma organiza\u00e7\u00e3o muito forte de bancadas religiosas e de esquerda que, todas unidas, impedem a aprova\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o das bets, chamadas de apostas de cota fixa, foi aprovada no Legislativo em duas ocasi\u00f5es: em 2015, mas acabou vetada pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer.<\/strong><\/p>\n

\"Pesquisador
Pesquisador Francisco Cl\u00e1udio Freitas Silva | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ PUC Minas<\/figcaption><\/figure>\n

Nos dois casos, o tema foi inclu\u00eddo no meio de medidas provis\u00f3rias, mecanismo conhecido no Parlamento como \u201cjabuti\u201d<\/strong>. O termo \u00e9 usado para textos inclu\u00eddos em projetos sem rela\u00e7\u00e3o direta com o tema original da proposta, \u201cpegando carona\u201d em mat\u00e9rias com maior chance de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNesses casos, isso passou sem maiores discuss\u00f5es. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. N\u00e3o era mais tratado como jogo de azar\u201d, explicou Silva.<\/p>\n

Lobby<\/em> estrangeiro<\/h2>\n

A tese da PUC Minas aponta que as apostas esportivas online<\/em> come\u00e7aram a ser feitas no Brasil em meados de 2010 por sites d<\/em>e empresas sediadas no exterior. Brasileiros que acompanhavam o futebol europeu j\u00e1 eram expostos \u00e0 propaganda de bets.<\/p>\n

\u201cMesmo n\u00e3o tendo a propaganda da bet aqui no Brasil, voc\u00ea tinha a camisa do Real Madrid [time da Espanha], a camisa do Milan [time da It\u00e1lia]. Jogadores como Cristiano Ronaldo e Kak\u00e1 j\u00e1 usavam essas marcas\u201d, comentou o pesquisador.<\/p>\n

O principal evento anual das empresas de apostas e jogos de azar, o ICE Totally Gaming, e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, ajudaram a aproximar lobbies<\/em> empresariais estrangeiros de atores brasileiros.<\/p>\n

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As edi\u00e7\u00f5es desses eventos na Europa contavam com pain\u00e9is s\u00f3 sobre o Brasil, reunindo pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos brasileiros. Havia um movimento de aproxima\u00e7\u00e3o muito forte da ind\u00fastria com os legisladores e reguladores brasileiros\u201d, destacou o doutor pela PUC Minas.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo o pesquisador, essas empresas globalizadas \u201cj\u00e1 atuavam em outros pa\u00edses, com uma organiza\u00e7\u00e3o muito forte e poder aquisitivo alto\u201d.<\/p>\n

Primeira tentativa<\/h2>\n

Ap\u00f3s quatro anos operando por sites<\/em> sediados no exterior, as empresas de apostas tiveram a primeira oportunidade de buscar a legaliza\u00e7\u00e3o por meio do Projeto de Lei (PL) 186\/2014<\/a>, do senador Ciro Nogueira (PP), que contou com apoio de parlamentares experientes como Edison Lob\u00e3o (MDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL), pai do ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

\u201cA proposta enfrentou resist\u00eancia de grupos influentes, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a bancada evang\u00e9lica e o Movimento Brasil Sem Azar. Esses setores mobilizaram esfor\u00e7os para bloquear a legaliza\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Francisco Silva.<\/p>\n

Segunda tentativa<\/h2>\n

Uma nova tentativa ocorreu em mar\u00e7o de 2015, durante a tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 671, por emenda do ent\u00e3o deputado Ot\u00e1vio Leite (PSDB-RJ). A chamada MP do Futebol foi editada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff para reestruturar d\u00edvidas dos clubes.<\/p>\n

O dispositivo que criava as bets acabou vetado por Dilma, que alegou riscos da implementa\u00e7\u00e3o sem arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio rigoroso para prevenir fraudes, evitar evas\u00e3o de divisas e mitigar impactos sociais negativos.<\/p>\n

\"Ex-senador
Ex-senador Flexa Ribeiro | Foto: Jefferson Rudy\/ Arquivo\/ Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

Terceira tentativa<\/h2>\n

Em 2016, Ciro Nogueira voltou a apresentar projeto para legalizar jogos de azar. Dessa vez, resgatou o PL 441\/1991, conhecido como Marco Legal dos Jogos de Azar. Novamente o projeto n\u00e3o avan\u00e7ou, apesar da aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do ent\u00e3o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) em comiss\u00e3o especial, em agosto de 2016.<\/p>\n

\u201cEmbora o substitutivo estivesse pronto para vota\u00e7\u00e3o, a falta de consenso entre os parlamentares levou o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a n\u00e3o pautar a proposta durante seus quatro anos de gest\u00e3o\u201d, escreveu Silva.<\/p>\n

Apesar das derrotas, os eventos do setor continuavam mobilizando apoios. O autor da tese sobre o tema destacou o evento global ICE de 2017.<\/p>\n

\u201cHavia n\u00e3o apenas a presen\u00e7a maci\u00e7a de executivos e empres\u00e1rios brasileiros, mas tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o efetiva de representantes do governo federal [j\u00e1 sob o comando de Michel Temer]\u201d, disse Francisco Silva.<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em agosto de 2018, ap\u00f3s promover a interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a do Rio de Janeiro, Michel Temer buscava recursos para financiar a seguran\u00e7a p\u00fablica e editou a MP 846, que redirecionava verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Novamente, o ent\u00e3o deputado Ot\u00e1vio Leite apresentou emenda<\/a> para criar as apostas de cota fixa, que deram origem \u00e0s bets. \u00c0 Ag\u00eancia Brasil, o ex-parlamentar explicou que o objetivo era legalizar uma atividade j\u00e1 consolidada.<\/strong><\/p>\n

\u201cMinha sugest\u00e3o era que o Estado brasileiro, diante de um contexto inexor\u00e1vel de apostas online<\/em>, precisava tomar alguma atitude para impedir ou diminuir, pelo menos, essa evas\u00e3o de divisas. Tinha estudos apontando que mais de R$ 1 bilh\u00e3o j\u00e1 eram gastos em apostas\u201d, disse.<\/p>\n

Olhando para tr\u00e1s, Leite lamenta que as bets tenham permanecido quase cinco anos sem regulamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de criticar a regula\u00e7\u00e3o posterior, que considera permissiva com o jogo.<\/p>\n

\n

Essa demora foi muito prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a prolifera\u00e7\u00e3o de bets em todo o tecido social, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o. As publicidades tomaram conta do cen\u00e1rio esportivo. As bets ganharam um corpo muito al\u00e9m do que deveriam\u201d, avaliou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O relator da MP<\/h2>\n

A emenda de Leite foi acolhida pelo relator da MP, o ent\u00e3o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele argumentou que a medida fortaleceria o financiamento da seguran\u00e7a e atendeu \u00e0 defesa da legaliza\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

\u201cAs apostas estavam sendo feitas no exterior sem nenhuma arrecada\u00e7\u00e3o de tributos para a Receita Federal. Tivemos v\u00e1rias reuni\u00f5es na Fazenda e, nessas reuni\u00f5es, definiram que era interessante fazer a legaliza\u00e7\u00e3o\u201d, contou.<\/p>\n

\"Ex-senador
Ex-senador Flexa Ribeiro | Foto: Jefferson Rudy\/ Arquivo\/ Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

O ex-senador lamentou a expans\u00e3o dos jogos para os cassinos online<\/em>, entre eles, o do tigrinho, que n\u00e3o estava previsto no relat\u00f3rio da MP.<\/p>\n

Pouca resist\u00eancia<\/h2>\n

Acolhido por unanimidade na comiss\u00e3o mista, o relat\u00f3rio de Flexa foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 20 de novembro de 2018, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n

O \u00fanico partido que orientou voto contr\u00e1rio foi o PSC, legenda incorporada ao Podemos em 2023. \u00c0 \u00e9poca l\u00edder do PSC, o deputado Gilberto Nascimento (SP) criticou a cria\u00e7\u00e3o da nova modalidade de apostas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos criando a cultura do jogo para os mais jovens. Isso \u00e9 muito ruim para o pa\u00eds. No momento em que as nossas crian\u00e7as precisam de educa\u00e7\u00e3o e de cultura, n\u00f3s criamos a cultura de um novo jogo de azar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o apoia MP<\/h2>\n

A oposi\u00e7\u00e3o a Temer votou a favor por entender que a MP 846 representava um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 841, que retirava recursos das loterias destinados ao esporte e \u00e0 cultura.<\/p>\n

\u201cO governo, que criou a confus\u00e3o com o setor da cultura e do esporte editando a MP 841, acabou recuando depois das press\u00f5es de artistas, esportistas, gerentes do esporte, e deu uma melhorada com a MP 846\u201d, disse o ent\u00e3o deputado Vicente Candido (PT-SP).<\/p>\n

Um dia depois da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a MP passou no Senado sem debate, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Em 12 de dezembro de 2018, a proposta foi sancionada pelo presidente Michel Temer.<\/strong><\/p>\n

Quatro anos sem regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Lei 13.756\/2018 determinava que o governo federal tinha dois anos para regulamentar as apostas esportivas online<\/em>, mas o governo Jair Bolsonaro n\u00e3o tratou do tema.<\/p>\n

Segundo Francisco Silva, a proximidade com a bancada evang\u00e9lica fez o governo evitar o assunto, apesar da posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dentro do Minist\u00e9rio da Economia liderado pelo ministro Paulo Guedes.<\/p>\n

\u201cBolsonaro adiou a tarefa por quatro anos, criando um limbo legal que permitiu a prolifera\u00e7\u00e3o de empresas do setor sem fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o pesquisador na tese.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Durante o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, as bets foram reguladas sob o argumento de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e impor alguma disciplina ao mercado.<\/p>\n

\u201cT\u00ednhamos duas op\u00e7\u00f5es. Ou acab\u00e1vamos definitivamente com ela ou a gente regulava. Optamos pela regula\u00e7\u00e3o. Vamos ver se a regula\u00e7\u00e3o d\u00e1 conta, mas, se n\u00e3o der, eu acabo com elas.\u201d, disse Lula \u00e0 R\u00e1dio Metr\u00f3pole, de Salvador, em 2024.<\/p>\n

Oito anos ap\u00f3s a legaliza\u00e7\u00e3o, o presidente Lula proibiu as bets, <\/a>no \u00faltimo dia 25 de setembro, com a justificativa de preju\u00edzo \u00e0 economia do pa\u00eds e de milhares de fam\u00edlias.<\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o est\u00e1 preocupado em perder imposto. O que a gente n\u00e3o pode perder \u00e9 a vida dos pobres jogando\u201d, declarou.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Governo assina medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe bets e jogos de azar on-line no Brasil<\/a><\/p>\n

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