{"id":154240,"date":"2026-10-06T11:02:10","date_gmt":"2026-10-06T14:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=154240"},"modified":"2026-10-06T11:02:10","modified_gmt":"2026-10-06T14:02:10","slug":"bets-tem-ate-terca-6-para-informarem-saldo-devido-a-apostadores-que-nao-fizeram-retirada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=154240","title":{"rendered":"Bets t\u00eam at\u00e9 ter\u00e7a (6) para informarem saldo devido a apostadores que n\u00e3o fizeram retirada"},"content":{"rendered":"
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\"Bets\"
Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil
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A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF) publicou na sexta-feira (2\/10), a Portaria n\u00ba 3.005\/2026 , que estabelece os procedimentos e os prazos das obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias para as empresas que eram autorizadas a oferecerem apostas no Brasil.<\/p>\n

A medida regulamenta etapas do processo de encerramento das opera\u00e7\u00f5es, incluindo o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre os valores que ainda precisam ser devolvidos aos apostadores, a regulariza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es financeiras e a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais das empresas.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o dos valores<\/h2>\n

As empresas dever\u00e3o informar \u00e0 SPA, por meio do Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap), os saldos finais nas contas dos apostadores, al\u00e9m dos valores mantidos nas contas transacionais utilizadas para movimentar os recursos das apostas.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o considerar os saldos registrados at\u00e9 as 23h59min de 5 de outubro \u2013 prazo para os credores retirarem voluntariamente o dinheiro \u2013 e ser encaminhadas \u00e0 Secretaria at\u00e9 quarta-feira (7\/10).<\/p>\n

Entre os dados exigidos est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o das empresas e das marcas utilizadas, as institui\u00e7\u00f5es financeiras respons\u00e1veis pelas contas, o CPF e a data de nascimento dos apostadores, os valores a serem restitu\u00eddos e as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias necess\u00e1rias \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o. As operadoras tamb\u00e9m dever\u00e3o informar a data em que encaminharam \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os dados necess\u00e1rios para realizar os pagamentos.<\/p>\n

Segundo o cronograma, os bancos devem depositar o saldo das bets na conta dos antigos apostadores entre os dias 9 e 14 deste m\u00eas. A partir de 14 de outubro, havendo obst\u00e1culo que impe\u00e7a os bancos de devolver os valores, a Caixa Econ\u00f4mica Federal recebe os recursos e providencia a devolu\u00e7\u00e3o aos apostadores.<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A Portaria estabelece a data de 15 de dezembro de 2026 como prazo para que as empresas regulamentarem as obriga\u00e7\u00f5es financeiras e regulat\u00f3rias relacionadas ao per\u00edodo de funcionamento e \u00e0 transi\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es, respeitados os prazos espec\u00edficos previstos pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s o encerramento das autoriza\u00e7\u00f5es, as empresas continuar\u00e3o respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas durante o per\u00edodo em que estavam em funcionamento. A conclus\u00e3o dessas etapas n\u00e3o impede a identifica\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a posterior pela SPA ou por outros \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

As operadoras tamb\u00e9m dever\u00e3o manter seus dados cadastrais e de contato atualizados. Qualquer altera\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es do representante legal, endere\u00e7o, telefone ou e-mail oficial dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 Secretaria em at\u00e9 48 horas. Al\u00e9m disso, cada empresa dever\u00e1 indicar um representante legal para acompanhar as obriga\u00e7\u00f5es pendentes at\u00e9 sua regulariza\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Confira o cronograma<\/h2>\n