{"id":154577,"date":"2026-10-07T19:03:17","date_gmt":"2026-10-07T22:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=154577"},"modified":"2026-10-07T19:03:17","modified_gmt":"2026-10-07T22:03:17","slug":"com-7-novos-casos-bahia-e-o-2o-estado-com-mais-inclusoes-na-lista-suja-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=154577","title":{"rendered":"Com 7 novos casos, Bahia \u00e9 o 2\u00ba estado com mais inclus\u00f5es na \u2018Lista Suja\u2019 do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"
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\n
\"Escravid\u00e3o
Foto: MTE<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), publicou nesta data a atualiza\u00e7\u00e3o semestral do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, conhecido como \u201cLista Suja\u201d. A Bahia \u00e9 o segundo estado com mais registros inclu\u00eddos, com 7 dos 82 registros desta atualiza\u00e7\u00e3o, atr\u00e1s apenas de Minas Gerais, com 19.<\/p>\n

Os 7 registros correspondem a 5 pessoas f\u00edsicas e 2 pessoas jur\u00eddicas e envolvem 10 trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravizado por Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) em a\u00e7\u00f5es fiscais realizadas no estado. Dos 7 casos, quatro ocorreram no meio urbano e tr\u00eas na zona rural.<\/p>\n

No meio urbano, dois casos envolveram trabalho dom\u00e9stico, em Po\u00e7\u00f5es e em Vit\u00f3ria da Conquista. Quanto aos outros dois casos, um foi na constru\u00e7\u00e3o civil e outro em um galp\u00e3o de armazenamento de carv\u00e3o vegetal.<\/p>\n

Em Catu de Abrantes, distrito de Cama\u00e7ari, trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio de casas estavam alojados de forma improvisada e prec\u00e1ria dentro das pr\u00f3prias casas em obra, sem separa\u00e7\u00e3o entre o alojamento e o canteiro.<\/p>\n

Em Lauro de Freitas, dois trabalhadores foram resgatados em um galp\u00e3o de ensacamento, armazenamento e expedi\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal. Eles n\u00e3o tinham registro nem exames m\u00e9dicos ocupacionais e dormiam sobre len\u00e7\u00f3is ou redes estendidos diretamente no ch\u00e3o, em dormit\u00f3rios improvisados, sem camas, colch\u00f5es ou arm\u00e1rios. N\u00e3o havia \u00e1gua filtrada, e os trabalhadores bebiam \u00e1gua da torneira. O empregador tamb\u00e9m n\u00e3o fazia o gerenciamento dos riscos da atividade, e os trabalhadores n\u00e3o usavam fardamento nem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Na zona rural, os casos ocorreram em duas fazendas de cacau, em Itacar\u00e9 e em Itaju\u00edpe, e em uma fazenda de cria\u00e7\u00e3o de gado, em Itapicuru.<\/p>\n

\u201cA maioria dos casos baianos desta atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu no meio urbano, em resid\u00eancias, em uma obra e em um galp\u00e3o. Isso mostra que o trabalho an\u00e1logo ao de escravizado n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 no campo, como por muito tempo se pensou\u201d, afirma a AFT Liane Dur\u00e3o, coordenadora do projeto de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravizado na Bahia.<\/p>\n

Em todo o pa\u00eds, a atualiza\u00e7\u00e3o re\u00fane 82 registros, referentes a 80 empregadores, com ocorr\u00eancias em 21 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Os casos foram identificados por AFTs entre 2024 e 2026 e somam 553 trabalhadores e trabalhadoras v\u00edtimas de trabalho an\u00e1logo ao de escravizado. As atividades com mais inclus\u00f5es foram a cria\u00e7\u00e3o de bovinos para corte (8), os servi\u00e7os dom\u00e9sticos (7), a produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal (6), a produ\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 (6) e a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios (5). Ap\u00f3s a inclus\u00e3o, o nome de cada empregador permanece publicado por dois anos. Por isso, nesta atualiza\u00e7\u00e3o, foram exclu\u00eddos 151 nomes que completaram esse prazo.<\/p>\n

Como funciona o Cadastro<\/h2>\n

O Cadastro existe desde 2003 e \u00e9 hoje disciplinado pela Portaria Interministerial MTE\/MDHC\/MIR n\u00ba 18, de 13 de setembro de 2024. A atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 semestral; a anterior ocorreu em 6 de abril de 2026.<\/p>\n

Em cada a\u00e7\u00e3o fiscal que encontra trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravizado, a Auditoria-Fiscal do Trabalho lavra autos de infra\u00e7\u00e3o para cada irregularidade constatada e um auto espec\u00edfico que caracteriza a submiss\u00e3o de trabalhadores a essa condi\u00e7\u00e3o. Cada auto gera um processo administrativo, no qual o empregador tem assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, em duas inst\u00e2ncias. O nome s\u00f3 \u00e9 inclu\u00eddo no Cadastro ap\u00f3s decis\u00e3o administrativa irrecorr\u00edvel que confirma a proced\u00eancia do auto espec\u00edfico de trabalho escravo.<\/p>\n

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do Cadastro, no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 509. Segundo o entendimento do STF, a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 san\u00e7\u00e3o, e sim exerc\u00edcio da transpar\u00eancia ativa da Administra\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio constitucional da publicidade e com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011).<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da Auditoria-Fiscal do Trabalho<\/h2>\n

A Auditoria-Fiscal do Trabalho \u00e9 o eixo estruturante das pol\u00edticas de combate ao trabalho escravo no Brasil. O Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (GEFM), sempre coordenado por AFTs, atua em todo o territ\u00f3rio nacional e completou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde o in\u00edcio dos anos 2010, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 feita por grupos regionais e, a partir de 2026, todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, inclusive a Bahia, contam com equipes dedicadas ao combate ao trabalho escravo.<\/p>\n

Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados dessa condi\u00e7\u00e3o e mais de R$ 171 milh\u00f5es foram pagos \u00e0s v\u00edtimas em verbas salariais e rescis\u00f3rias durante as opera\u00e7\u00f5es. Participam das a\u00e7\u00f5es em campo, al\u00e9m da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, nos termos do Fluxo Nacional de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas do Trabalho Escravo.<\/p>\n

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