{"id":154744,"date":"2026-10-08T15:01:50","date_gmt":"2026-10-08T18:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=154744"},"modified":"2026-10-08T15:01:50","modified_gmt":"2026-10-08T18:01:50","slug":"votos-de-garotinho-sao-anulados-pelo-tse-e-eleicao-do-rj-termina-no-1o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=154744","title":{"rendered":"Votos de Garotinho s\u00e3o anulados pelo TSE, e elei\u00e7\u00e3o do RJ termina no 1\u00ba turno"},"content":{"rendered":"
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\n
\"Anthony
Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil
\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil- O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a> decidiu anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no \u00faltimo domingo (4), primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias. A sess\u00e3o desta quinta-feira (8) terminou com\u00a05 votos a 2.<\/strong><\/p>\n

Pela decis\u00e3o da maioria, deve ocorrer a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos v\u00e1lidos, excluindo-se da conta os direcionados a Garotinho.\u00a0<\/p>\n

Com isso, o primeiro colocado na vota\u00e7\u00e3o, Douglas Ruas (PL), supera em cerca de 74 mil votos os 50% dos votos v\u00e1lidos, elegendo-se governador do Rio de Janeiro j\u00e1 no primeiro turno.\u00a0<\/p>\n

Na primeira totaliza\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser descartada, Ruas havia obtido 49,27% dos votos v\u00e1lidos (4.271.199 votos), antes da anula\u00e7\u00e3o dos 274.411 votos de Garotinho (3,71%), e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 42,76% dos votos v\u00e1lidos (3.706.984).<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do novo resultado final depende de ato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).<\/p>\n

Julgamento<\/h2>\n

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem Garotinho encontrava-se com os direitos pol\u00edticos suspensos \u2013\u00a0por enquadrar-se na Lei da Ficha Limpa em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa \u2013\u00a0no momento em que se filiou ao Republicanos, o que torna a filia\u00e7\u00e3o nula e a candidatura imposs\u00edvel.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Conforme decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral do Rio, Garotinho est\u00e1 ineleg\u00edvel por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.<\/p>\n

Para o magistrado, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o abre brechas para que ocorra qualquer aproveitamento dos votos dados a Garotinho. No ponto, ele foi seguido pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.<\/p>\n

\u201cO mesmo voto n\u00e3o pode ser nulo em rela\u00e7\u00e3o ao candidato e v\u00e1lido para o c\u00e1lculo do resultado da elei\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente do TSE, ministro Nunes Marques. \u201cA prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do eleitor de boa-f\u00e9 tampouco altera esse quadro, pois a natureza provis\u00f3ria desses votos era p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Foram vencidos os ministros Ricardo Villas B\u00f4as Cueva e Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, que tamb\u00e9m votaram por negar o registro de candidatura a Garotinho, mas opinaram para que os votos dados ao candidato fossem considerados na totaliza\u00e7\u00e3o dos votos do primeiro turno, o que resultaria em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o eleitoral apresenta claros sinais de que o desejo expresso pelas pessoas no voto deve ser preservado\u201d, afirmou Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior. Para o ministro, quem foi \u00e0s urnas votar em Garotinho fez uma escolha clara para atrapalhar \u201cdefini\u00e7\u00e3o do pleito em rodada \u00fanica\u201d. \u00a0<\/p>\n

Reis J\u00fanior acrescentou que, a seu ver, esses eleitores teriam \u201co direito de participar em nova elei\u00e7\u00e3o e manifestar sua prefer\u00eancia entre dois nomes dispon\u00edveis\u201d.\u00a0<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

O resultado da elei\u00e7\u00e3o para governador do Rio de Janeiro foi definido pelo TSE ap\u00f3s o candidato Anthony Garotinho ter apresentado recurso contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu seu registro de candidatura.\u00a0<\/p>\n

Enquanto o recurso n\u00e3o era julgado, o pol\u00edtico obteve o direito de aparecer na urna. No dia seguinte \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, contudo, Garotinho desistiu do recurso. Por unanimidade, contudo, o TSE negou a desist\u00eancia e julgou o recurso nesta quinta (8), declarando a nulidade dos votos recebidos por ele.\u00a0<\/p>\n

Na sexta-feira (2) anterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, j\u00e1 havia decidido que os votos de Garotinho n\u00e3o poderiam ser considerados v\u00e1lidos e deveriam constar como anulados sub judice no primeiro turno, realizado no \u00faltimo domingo (4).<\/p>\n

No pr\u00f3prio domingo de elei\u00e7\u00e3o, entretanto, Nunes Marques, determinou que os votos dados a Garotinho fossem totalizados como v\u00e1lidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 que o TSE julgasse o recurso pendente, o que ocorreu nesta quinta (8).\u00a0<\/p>\n

Pelo resultado do primeiro turno, Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos v\u00e1lidos antes da anula\u00e7\u00e3o dos votos de Garotinho (274.411), e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos v\u00e1lidos (42,76%).<\/strong><\/p>\n

Defesas\u00a0<\/h2>\n

O advogado Admar Gonzaga, que representa a campanha de Garotinho, refor\u00e7ou a desist\u00eancia do recurso e abriu m\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento.\u00a0<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Roberto de Castro Neves, que representa a campanha de Eduardo Paes, afirmou que o pedido de desist\u00eancia feito por Garotinho era \u201cum ato contradit\u00f3rio, um ato de oportunismo, um ato emulativo\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Com base em pareceres de antigos ministros do TSE, o defensor buscou diferenciar\u00a0os votos efetivamente nulos, como uma manifesta\u00e7\u00e3o ativa do eleitor, daqueles anulados por decis\u00f5es judiciais. \u201cO eleitor que vai a urna e aperta o bot\u00e3o, esse eleitor votou em algu\u00e9m\u201d, sustentou.\u00a0<\/p>\n

A consequ\u00eancia disso \u00e9 que os eleitores que compareceram \u00e0s urnas no primeiro turno n\u00e3o deram maioria de votos a nenhum dos candidatos, e t\u00e3o maioria n\u00e3o poderia agora ser fabricada por uma decis\u00e3o posterior ao pleito. Caso isso fosse feito, se estaria dando a uma \u00fanica pessoa, Garotinho, o poder de decidir a elei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cO eleitor que vai \u00e0\u00a0urna, que aperta o bot\u00e3o, esse eleitor ele votou em algu\u00e9m\u201d, afirmou o advogado de Paes.\u00a0<\/p>\n

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