{"id":157651,"date":"2026-10-23T22:02:48","date_gmt":"2026-10-24T01:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=157651"},"modified":"2026-10-23T22:02:48","modified_gmt":"2026-10-24T01:02:48","slug":"justica-libera-bolada-de-r-29-bilhoes-para-segurados-do-inss-que-aguardavam-pagamentos-atrasados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=157651","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera bolada de R$ 2,9 bilh\u00f5es para segurados do INSS que aguardavam pagamentos atrasados"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Quem moveu um processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e venceu tem direito a receber parte dos R$ 2,9 bilh\u00f5es liberados pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal. O montante beneficia 193.242 pessoas em 138.945 processos sobre direitos previdenci\u00e1rios e assistenciais.<\/p>\n

Os valores correspondem a disputas judiciais sobre revis\u00e3o de aposentadorias, concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a, reconhecimento de pens\u00f5es e outros benef\u00edcios. Apenas quem acionou a Justi\u00e7a para corrigir ou obter esses direitos recebe o dinheiro.\u00a0<\/p>\n

Segurados que nunca entraram com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a n\u00e3o t\u00eam acesso a esse repasse.<\/p>\n

Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno valor: o que s\u00e3o e como funcionam valores pagos pelo INSS<\/h2>\n

Os dep\u00f3sitos liberados agora s\u00e3o Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor, usadas para quitar d\u00e9bitos de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, equivalentes a R$ 97.260 atualmente. Esse tipo de pagamento \u00e9 usado em processos levados ao Juizado Especial Federal, caminho mais r\u00e1pido para causas menos complexas e de menor valor.<\/p>\n

D\u00e9bitos acima dessa quantia seguem outro rito, chamado precat\u00f3rio, com cronograma e regras distintas. <\/p>\n

Cada Tribunal Regional Federal define a data exata do dep\u00f3sito conforme seu calend\u00e1rio e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria repassada pelo governo Federal. Os benefici\u00e1rios precisam sacar os valores em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas, n\u00e3o na conta normal do INSS.<\/p>\n

Herdeiros de benefici\u00e1rios falecidos t\u00eam direito a receber os atrasados, desde que comprovem o v\u00ednculo legal.<\/p>\n

Quem quiser saber se tem valores a receber deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal respons\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o do processo. A consulta espec\u00edfica de RPVs informa quando os recursos entram na conta do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

No TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, que tem sede no Distrito Federal e abrange estados como Bahia, Par\u00e1, Mato Grosso e Amazonas, o total geral \u00e9 de R$ 1.082.675.321,61. Desse valor, R$ 914.382.237,36 correspondem a causas previdenci\u00e1rias e assistenciais, em 42.064 processos que alcan\u00e7am 51.162 benefici\u00e1rios.<\/p>\n

No TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o, que cobre Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, o total geral \u00e9 de R$ 304.028.190,00. Desse valor, R$ 217.786.994,00 correspondem a causas previdenci\u00e1rias, em 9.880 processos que abrangem 14.649 benefici\u00e1rios.<\/p>\n

J\u00e1 no TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, respons\u00e1vel por S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o repasse total \u00e9 de R$ 480.420.719,46. Desse valor, R$ 370.159.977,10 correspondem a causas previdenci\u00e1rias, em 12.584 processos que abrangem 16.667 benefici\u00e1rios.<\/p>\n

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