{"id":157786,"date":"2026-10-25T08:04:08","date_gmt":"2026-10-25T11:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=157786"},"modified":"2026-10-25T08:04:08","modified_gmt":"2026-10-25T11:04:08","slug":"aposentados-podem-ter-direito-a-revisao-do-beneficio-com-pagamento-retroativo-apos-decisao-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=157786","title":{"rendered":"Aposentados podem ter direito \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio com pagamento retroativo ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8.jpg\" alt=\"Revis\u00e3o de aposentadoria: decis\u00e3o do STJ pode garantir valores retroativos\"><figcaption>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/INSS<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aposentados que tiveram o benef\u00edcio concedido entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022 podem ter direito \u00e0 revis\u00e3o do valor recebido mensalmente e ao pagamento de diferen\u00e7as retroativas, dependendo das regras aplicadas ao c\u00e1lculo da aposentadoria. Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), publicada em setembro de 2026, afastou a aplica\u00e7\u00e3o do chamado divisor m\u00ednimo em um caso espec\u00edfico e reconheceu o direito de um segurado \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio. O entendimento, por\u00e9m, n\u00e3o garante aumento autom\u00e1tico para todos os aposentados e exige a an\u00e1lise individual do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O julgamento envolve a forma de calcular a renda mensal inicial das aposentadorias concedidas com base nas regras da Reforma da Previd\u00eancia de 2019. A discuss\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 possibilidade de excluir contribui\u00e7\u00f5es que diminuem a m\u00e9dia salarial utilizada no c\u00e1lculo, desde que o segurado mantenha o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n<h2 id=\"h-quem-pode-ter-direito-a-revisao-da-aposentadoria\" class=\"wp-block-heading\">Quem pode ter direito \u00e0 revis\u00e3o da aposentadoria?<\/h2>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1320\" height=\"682\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-144-1320x682-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-703651\" srcset=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-144-1320x682-1.png 1320w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/10\/image-144-749x387.png 749w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/10\/image-144-999x516.png 999w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/10\/image-144-1536x794.png 1536w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/10\/image-144-449x232.png 449w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/10\/image-144-150x78.png 150w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2026\/10\/image-144.png 1800w\" sizes=\"(max-width: 1320px) 100vw, 1320px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/INSS<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o pode interessar especialmente a pessoas que se aposentaram pelas regras da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, entre a entrada em vigor da reforma, em 13 de novembro de 2019, e 5 de maio de 2022, data anterior \u00e0 vig\u00eancia da Lei n\u00ba 14.331\/2022.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse intervalo, a legisla\u00e7\u00e3o permitia descartar contribui\u00e7\u00f5es que reduzissem o valor do benef\u00edcio, desde que o segurado continuasse cumprindo os requisitos m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o. O STJ entendeu que, para essas aposentadorias, n\u00e3o deveria ser aplicado o divisor m\u00ednimo previsto em uma lei anterior, que estabelecia uma quantidade m\u00ednima de meses para determinados c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a pode beneficiar segurados cujo c\u00e1lculo tenha sido prejudicado pela aplica\u00e7\u00e3o desse divisor e que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es para excluir contribui\u00e7\u00f5es menos vantajosas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso analisado, o segurado possu\u00eda mais de 15 anos de contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994. Esse hist\u00f3rico foi relevante para a an\u00e1lise do direito ao descarte de contribui\u00e7\u00f5es posteriores sem comprometer o tempo m\u00ednimo exigido. A situa\u00e7\u00e3o, portanto, depende de caracter\u00edsticas espec\u00edficas e n\u00e3o pode ser estendida automaticamente a todas as pessoas aposentadas.<\/p>\n<h2 id=\"h-como-funciona-o-divisor-minimo\" class=\"wp-block-heading\">Como funciona o divisor m\u00ednimo?<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O divisor m\u00ednimo \u00e9 um mecanismo utilizado em determinados c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios para evitar que uma quantidade reduzida de contribui\u00e7\u00f5es resulte em uma m\u00e9dia salarial muito elevada. Dependendo das regras aplic\u00e1veis, ele pode influenciar o valor final da aposentadoria.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a Reforma da Previd\u00eancia, passou a existir a possibilidade de descartar contribui\u00e7\u00f5es que diminu\u00edssem o benef\u00edcio, desde que o tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio continuasse preservado. A controv\u00e9rsia julgada pelo STJ envolveu a rela\u00e7\u00e3o entre essa possibilidade e a aplica\u00e7\u00e3o do divisor m\u00ednimo no per\u00edodo anterior \u00e0 mudan\u00e7a legislativa de 2022.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao afastar o divisor no caso analisado, o tribunal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisasse a renda mensal inicial do segurado e pagasse as diferen\u00e7as decorrentes do novo c\u00e1lculo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 chamada revis\u00e3o da vida toda. Ela n\u00e3o determina a inclus\u00e3o autom\u00e1tica de sal\u00e1rios anteriores a julho de 1994 na m\u00e9dia utilizada para calcular a aposentadoria. As contribui\u00e7\u00f5es anteriores a esse per\u00edodo podem ser relevantes para comprovar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas a discuss\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 diferente.<\/p>\n<h2 id=\"h-aposentados-podem-receber-valores-atrasados\" class=\"wp-block-heading\">Aposentados podem receber valores atrasados?<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma revis\u00e3o \u00e9 reconhecida e o rec\u00e1lculo resulta em um benef\u00edcio maior, pode haver direito ao recebimento das diferen\u00e7as referentes a per\u00edodos anteriores. No caso julgado, o STJ determinou o pagamento dos valores atrasados ao segurado envolvido no processo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, contudo, que todos os aposentados que se enquadrem no per\u00edodo indicado receber\u00e3o dinheiro automaticamente. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se o benef\u00edcio foi calculado com a regra questionada, se existe possibilidade de descarte de contribui\u00e7\u00f5es e se o novo c\u00e1lculo realmente aumenta a renda mensal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar os prazos legais aplic\u00e1veis aos pedidos de revis\u00e3o previdenci\u00e1ria. Em regra, existe prazo de dez anos para solicitar a revis\u00e3o do ato de concess\u00e3o, mas o marco inicial e as circunst\u00e2ncias do caso podem influenciar a an\u00e1lise.<\/p>\n<h2 id=\"h-como-verificar-se-o-beneficio-pode-ser-revisado\" class=\"wp-block-heading\">Como verificar se o benef\u00edcio pode ser revisado<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 consultar a carta de concess\u00e3o da aposentadoria e o extrato de contribui\u00e7\u00f5es, conhecido como Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS). Esses documentos ajudam a identificar a data de concess\u00e3o, as regras utilizadas pelo INSS e os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o considerados no c\u00e1lculo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essas informa\u00e7\u00f5es, um profissional especializado em Direito Previdenci\u00e1rio pode avaliar se a decis\u00e3o se aplica ao caso e realizar uma simula\u00e7\u00e3o para verificar se a revis\u00e3o seria financeiramente vantajosa.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de contratar servi\u00e7os ou fornecer dados pessoais, \u00e9 importante desconfiar de promessas de aumento garantido ou de pagamento imediato. A decis\u00e3o judicial abre uma possibilidade para determinados segurados, mas o direito depende da an\u00e1lise dos documentos e das regras espec\u00edficas de cada aposentadoria.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/INSS Aposentados que tiveram o benef\u00edcio concedido entre 13 de novembro de 2019 e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":157787,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-157786","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8.jpg",739,415,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8-300x168.jpg",300,168,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8.jpg",640,359,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8.jpg",640,359,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8.jpg",739,415,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8.jpg",739,415,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8.jpg",739,415,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8.jpg",739,415,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/images-8-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=8\" rel=\"category\">Bahia<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=9\" rel=\"category\">Brasil<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=6\" rel=\"category\">Feira de Santana<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=57\" rel=\"category\">Mundo<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=56\" rel=\"category\">Pol\u00edcia<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=10\" rel=\"category\">Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157786","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=157786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157786\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/157787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=157786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=157786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=157786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}