{"id":158096,"date":"2026-10-26T16:03:03","date_gmt":"2026-10-26T19:03:03","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=158096"},"modified":"2026-10-26T16:03:03","modified_gmt":"2026-10-26T19:03:03","slug":"anpd-pune-prefeitura-de-feira-apos-expor-dados-sigilosos-de-pessoas-com-hiv-anemia-falciforme-e-fibromialgia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=158096","title":{"rendered":"ANPD pune Prefeitura de Feira ap\u00f3s expor dados sigilosos de pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/prefeitura-de-Feira-de-Santana-foto-Ed-Santos-Acorda-Cidade-.jpg\" alt=\"prefeitura de Feira de Santana foto Ed Santos Acorda Cidade\"><figcaption>Foto: Ed Santos \/ Acorda Cidade <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) puniu \u00e0 Prefeitura de Feira de Santana ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/prefeitura-de-feira-de-santana-publica-indevidamente-nomes-de-pessoas-com-hiv-e-emite-nota-de-esclarecimento\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/prefeitura-de-feira-de-santana-publica-indevidamente-nomes-de-pessoas-com-hiv-e-emite-nota-de-esclarecimento\/\">exposi\u00e7\u00e3o de dados sigilosos de 1.241 pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia em uma publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM)<\/a>.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ato ocorreu no dia 20 de setembro de 2025, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma portaria que tratava da suspens\u00e3o do benef\u00edcio do Passe Livre no transporte coletivo urbano. Algumas horas ap\u00f3s perceber a falha, a prefeitura retirou a publica\u00e7\u00e3o do ar.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a ANPD, o \u00f3rg\u00e3o concluiu o processo administrativo contra a prefeitura de Feira, que resultou na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia e estabeleceu medidas de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00f3rg\u00e3o federal informou que 48 horas ap\u00f3s o caso recebeu den\u00fancia e determinou a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e buscou investigar tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es adotadas pelo munic\u00edpio para minimizar os impactos da exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados sens\u00edveis de titulares dos cart\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (SFI-ANPD) constatou que houve tratamento indevido dos dados. Al\u00e9m disso, tanto a ANPD quanto os titulares afetados n\u00e3o foram informados sobre o incidente pela gest\u00e3o municipal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Durante a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo foram identificadas seis infra\u00e7\u00f5es \u00e0 LGPD pela Prefeitura de Feira:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tratamento de dados pessoais sem prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, ou com tratamento posterior incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li>\n<li>N\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento;<\/li>\n<li>Exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de dados pessoais legalmente sigilosos e tratamento de dados pessoais para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;<\/li>\n<li>N\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas de seguran\u00e7a capazes de proteger os dados pessoais e aus\u00eancia de mecanismos adequados de governan\u00e7a, seguran\u00e7a e demonstra\u00e7\u00e3o de conformidade;<\/li>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de tratamento irregular sem o n\u00edvel de seguran\u00e7a esperado pelo titular;<\/li>\n<li>Aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD e aos titulares potencialmente afetados por incidente de seguran\u00e7a que possa lhes acarretar risco ou dano relevante.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Diante das irregularidades, a ag\u00eancia aplicou medidas corretivas como:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nomea\u00e7\u00e3o de um Encarregado de dados pessoais;<\/li>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade do Munic\u00edpio, da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (PSI); do Plano de Resposta a Incidentes de Seguran\u00e7a (Pris) e de Relat\u00f3rios de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RIPD);<\/li>\n<li>Edi\u00e7\u00e3o de ato normativo interno, disciplinando o uso compartilhado de dados dentro da pr\u00f3pria prefeitura;<\/li>\n<li>Formaliza\u00e7\u00e3o do registro do fluxo de uso compartilhado de dados pessoais entre secretarias;<\/li>\n<li>Institui\u00e7\u00e3o, em procedimento espec\u00edfico, de etapa pr\u00e9via \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial, para avalia\u00e7\u00e3o do impacto sobre os titulares acerca da divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais;<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento para os servidores diretamente relacionados com o tratamento de dados pessoais;<\/li>\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados sem base legal ou finalidade v\u00e1lida;<\/li>\n<li>Incluir, no site da Prefeitura, informa\u00e7\u00f5es claras sobre dados tratados, finalidades, hip\u00f3teses legais, compartilhamentos, prazos de reten\u00e7\u00e3o e direitos dos titulares.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de promover todas as mudan\u00e7as impostas, a Prefeitura de Feira deve publicizar a infra\u00e7\u00e3o na primeira p\u00e1gina do seu site oficial por um per\u00edodo de seis meses.<\/p>\n<h2 id=\"h-leia-mais\" class=\"wp-block-heading\">Leia mais:<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/prefeitura-de-feira-de-santana-publica-indevidamente-nomes-de-pessoas-com-hiv-e-emite-nota-de-esclarecimento\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/prefeitura-de-feira-de-santana-publica-indevidamente-nomes-de-pessoas-com-hiv-e-emite-nota-de-esclarecimento\/\">Prefeitura de Feira de Santana publica indevidamente nomes de pessoas com HIV e emite nota de esclarecimento<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/saude\/sociedade-brasileira-de-infectologia-repudia-exposicao-de-pacientes-com-hiv-em-feira-de-santana\/\">Sociedade Brasileira de Infectologia repudia exposi\u00e7\u00e3o de pacientes com HIV em Feira de Santana<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/politica\/na-camara-sergio-carneiro-comenta-polemica-do-passa-livre-jesus-disse-quem-nunca-errou-que-atire-a-primeira-pedra\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Na C\u00e2mara, S\u00e9rgio Carneiro comenta pol\u00eamica do passa livre: \u201cJesus disse, quem nunca errou que atire a primeira pedra\u201d<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/passe-livre-para-passageiros-com-hiv-e-fibromialgia-decisao-do-tj-nao-atinge-quem-ja-tinha-o-beneficio-reforca-vereador\/\">Passe Livre para passageiros com HIV e fibromialgia: decis\u00e3o do TJ n\u00e3o atinge quem j\u00e1 tinha o benef\u00edcio, refor\u00e7a vereador<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/secretario-pede-desculpas-apos-prefeitura-expor-nome-de-mais-600-pessoas-que-convivem-com-hiv\/\">Secret\u00e1rio pede desculpas ap\u00f3s prefeitura expor nome de mais 600 pessoas que convivem com HIV<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/prefeitura-de-feira-de-santana-instaura-sindicancia-para-investigar-vazamento-de-dados\/\">Prefeitura de Feira de Santana instaura sindic\u00e2ncia para investigar vazamento de dados de pessoas com HIV<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/feira-de-santana\/feira-de-santana-suspende-passe-livre-para-pessoas-com-anemia-falciforme-e-fibromialgia-apos-decisoes-judiciais\/\">Feira de Santana suspende Passe Livre para pessoas com doen\u00e7a falciforme e fibromialgia<\/a><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Siga o Acorda Cidade no <a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Google Not\u00edcias<\/strong><\/a> e receba os principais destaques do dia. 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