{"id":159339,"date":"2026-11-02T11:03:28","date_gmt":"2026-11-02T14:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=159339"},"modified":"2026-11-02T11:03:28","modified_gmt":"2026-11-02T14:03:28","slug":"cartoes-de-vale-refeicao-e-vale-alimentacao-devem-ser-aceitos-em-mais-maquininhas-a-partir-desta-data","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=159339","title":{"rendered":"Cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o devem ser aceitos em mais maquininhas a partir desta data"},"content":{"rendered":"
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\"Vale-refei\u00e7\u00e3o
Foto: Vitor Vasconcelos\/Secom-PR<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Trabalhadores poder\u00e3o usar o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o em m\u00e1quinas de diferentes redes espalhadas pelo pa\u00eds a partir de novembro de 2026. O prazo para as operadoras adaptarem os sistemas termina naquele m\u00eas, o que permitir\u00e1 que estabelecimentos processem pagamentos de cart\u00f5es emitidos por diferentes bancos e fintechs.<\/p>\n

A mudan\u00e7a foi definida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego por meio do Decreto n\u00ba 12.712, que entrou em vigor em novembro de 2025. As operadoras t\u00eam at\u00e9 360 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da norma, para concluir essa adapta\u00e7\u00e3o. Isso significa que locais como restaurantes, mercados e padarias, uma vez habilitados, v\u00e3o poder processar cart\u00f5es de qualquer operadora, contanto que a compra tenha finalidade alimentar.<\/p>\n

O que muda na aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es<\/h2>\n
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Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n

At\u00e9 agora, o tipo de m\u00e1quina e a operadora emissora do cart\u00e3o determinavam quais estabelecimentos o aceitavam. Com a interoperabilidade, essa depend\u00eancia desaparece \u2014 o mesmo cart\u00e3o funciona em pontos de venda que antes n\u00e3o o reconheciam. Quem recebe vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o ganha acesso a uma rede muito maior de com\u00e9rcios.<\/p>\n

Nenhuma loja \u00e9 obrigada a adotar a nova modalidade s\u00f3 porque possui m\u00e1quina. O estabelecimento precisa estar cadastrado e habilitado especificamente para receber vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o. O saldo continua restrito a compras alimentares \u2014 medicamentos, cursos, academias e planos de sa\u00fade seguem proibidos, e o cart\u00e3o n\u00e3o vira cr\u00e9dito ou d\u00e9bito comum.<\/p>\n

Regras que se mant\u00eam ap\u00f3s a mudan\u00e7a<\/h2>\n

O montante do benef\u00edcio n\u00e3o aumenta nem diminui. A integra\u00e7\u00e3o afeta apenas como os pagamentos funcionam, quais custos o com\u00e9rcio paga e em quanto tempo o dinheiro chega ao caixa. n\u00e3o o valor que chega \u00e0 conta do trabalhador. Redu\u00e7\u00e3o de despesas operacionais n\u00e3o gera b\u00f4nus autom\u00e1tico no saldo.<\/p>\n

Vale-refei\u00e7\u00e3o paga refei\u00e7\u00f5es prontas, e vale-alimenta\u00e7\u00e3o financia compras em mercado, e essa diferen\u00e7a persiste. O trabalhador continua sem poder sacar o saldo em dinheiro nem convert\u00ea-lo em recursos para uso livre. A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho fiscaliza o cumprimento das regras. Quem mantiver contratos que n\u00e3o seguem o decreto s\u00f3 poder\u00e1 renov\u00e1-los depois de adequ\u00e1-los \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n

Para o com\u00e9rcio, a taxa de desconto (MDR) fica limitada a 3,6%, com tarifa de interc\u00e2mbio de at\u00e9 2% dentro desse teto. Lojas e restaurantes recebem o dinheiro das vendas em no m\u00e1ximo 15 dias corridos. redu\u00e7\u00e3o que beneficia principalmente pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

O cronograma avan\u00e7ou em duas etapas, e os limites de taxas e o prazo de repasse foram adequados em 90 dias, etapa conclu\u00edda em fevereiro de 2026. Em maio de 2026, venceu o prazo de 180 dias para que arranjos de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores abrissem seus sistemas \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n

As regras sobre aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplicam a empresas que concedem os benef\u00edcios sem inscri\u00e7\u00e3o no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador.<\/p>\n

Quando o cart\u00e3o for recusado, verifique se o estabelecimento est\u00e1 habilitado para a modalidade e procure a operadora para esclarecer o problema. Anotar data, local e mensagem de erro ajuda a registrar a ocorr\u00eancia junto \u00e0 empregadora, que tamb\u00e9m pode orientar sobre mudan\u00e7as na rede de aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Pontos-chave<\/div>\n
Pontos-chave sobre interoperabilidade de vales<\/div>\n
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Operadoras t\u00eam at\u00e9 novembro de 2026 para adaptar sistemas e permitir uso de vales em m\u00e1quinas de diferentes redes.<\/div>\n<\/div>\n
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Interoperabilidade elimina depend\u00eancia de m\u00e1quina e operadora: cart\u00f5es de qualquer operadora poder\u00e3o ser processados em estabelecimentos habilitados.<\/div>\n<\/div>\n
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Estabelecimentos n\u00e3o s\u00e3o obrigados a aderir; precisam estar cadastrados e habilitados especificamente para receber vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n
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Saldo continua restrito a compras alimentares; n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sacar, converter ou usar em servi\u00e7os vedados como medicamentos e academias.<\/div>\n<\/div>\n
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Taxa de desconto (MDR) limitada a 3,6% e tarifa de interc\u00e2mbio at\u00e9 2%; repasse ao com\u00e9rcio em at\u00e9 15 dias corridos.<\/div>\n<\/div>\n
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Governo estimou economia anual de R$ 7,9 bilh\u00f5es, distribu\u00edda entre teto de MDR, aplica\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, interoperabilidade e redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Quando o com\u00e9rcio pode continuar recusando o vale<\/h2>\n

Nenhuma loja \u00e9 obrigada a adotar a nova modalidade s\u00f3 porque possui m\u00e1quina. O estabelecimento precisa estar cadastrado e habilitado especificamente para receber vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Um supermercado que s\u00f3 trabalha com cart\u00e3o de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 for\u00e7ado a habilitar seu equipamento para processar vales alimentares.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, mesmo depois de habilitado, nada impede que o comerciante trabalhe com apenas uma bandeira, contanto que isso n\u00e3o contrarie o que o decreto exige. O que muda \u00e9 que, se estiver habilitado para aceitar o benef\u00edcio, n\u00e3o pode mais rejeitar um cart\u00e3o v\u00e1lido por ser de operadora diferente ou por falta de equipamento espec\u00edfico para aquela bandeira.<\/p>\n

Por que o governo estimou economia de R$ 7,9 bilh\u00f5es ao ano<\/h2>\n

A Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas da Fazenda calculou que as mudan\u00e7as t\u00eam potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilh\u00f5es anuais, distribu\u00edda em v\u00e1rias frentes. O teto de 3,6% para a taxa de desconto (MDR) deve gerar a maior parte dessa economia, de R$ 2,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o das normas ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u2014 benef\u00edcio oferecido por empresas fora do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador \u2014 cria uma economia adicional de R$ 2,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Outros R$ 1,6 bilh\u00e3o devem ser economizados pela interoperabilidade em si, e R$ 700 milh\u00f5es com a redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse para 15 dias. Essas economias n\u00e3o saem do bolso do trabalhador \u2014 o valor do benef\u00edcio permanece igual.<\/p>\n

Em tese, elas abrem espa\u00e7o para que estabelecimentos reduzam pre\u00e7os ou que operadoras invistam em melhoria de servi\u00e7os, mas a economia n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica nem garantida para o consumidor final.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Vitor Vasconcelos\/Secom-PR Trabalhadores poder\u00e3o usar o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o em m\u00e1quinas de diferentes<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":159340,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-159339","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao.jpg",1200,700,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao-300x175.jpg",300,175,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao-768x448.jpg",640,373,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao-1024x597.jpg",640,373,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao.jpg",1200,700,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao.jpg",1200,700,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao-1024x597.jpg",1024,597,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao-825x575.jpg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/vale-refeicao-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=159339"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159339\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/159340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=159339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=159339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=159339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}