{"id":159899,"date":"2026-11-05T00:03:13","date_gmt":"2026-11-05T03:03:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=159899"},"modified":"2026-11-05T00:03:13","modified_gmt":"2026-11-05T03:03:13","slug":"nova-ferramenta-permite-que-a-justica-procure-valores-em-contas-de-devedores-por-ate-12-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=159899","title":{"rendered":"Nova ferramenta permite que a Justi\u00e7a procure valores em contas de devedores por at\u00e9 12 meses"},"content":{"rendered":"
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\"Justi\u00e7a
Foto: Imagem Ilustrativa gerada por Intelig\u00eancia Artificial<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Cinco grandes bancos, Nubank, Ita\u00fa Unibanco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos, passaram a operar sob regras atualizadas para o bloqueio de contas de clientes com d\u00edvidas. As regras reformuladas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a permitem cumprir determina\u00e7\u00f5es judiciais com mais agilidade, inclusive no mesmo dia da decis\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a faz parte da moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio, conhecido como Sisbajud, que conecta magistrados e institui\u00e7\u00f5es financeiras por meio eletr\u00f4nico. O novo modelo permite enviar ordens de bloqueio duas vezes ao dia. Uma ferramenta em fase de testes permite \u00e0 Justi\u00e7a monitorar contas por at\u00e9 12 meses em processos de cobran\u00e7a.<\/p>\n

Como o sistema funciona agora<\/h2>\n
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Foto: CNJ\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Antes, quando um juiz solicitava uma pesquisa patrimonial, o banco respondia uma \u00fanica vez por dia. Se o pedido fosse protocolado no fim do expediente, a consulta ficava para o dia \u00fatil seguinte. Com as mudan\u00e7as, o sistema transmite ordens em dois hor\u00e1rios, o que permite que uma ordem emitida pela manh\u00e3 receba resposta ainda no mesmo dia \u00fatil.<\/p>\n

O sistema verifica a exist\u00eancia de dinheiro vinculado ao CPF ou CNPJ fornecido e bloqueia valores conforme a determina\u00e7\u00e3o. O bloqueio agora permanece ativo durante os 12 meses, retendo automaticamente novos dep\u00f3sitos recebidos pelo devedor. Antes, atingia apenas o saldo dispon\u00edvel no momento da ordem.<\/p>\n

Fase de testes com os cinco bancos<\/h2>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a escolheu as cinco institui\u00e7\u00f5es para avaliar o desempenho do sistema antes de expandir as mudan\u00e7as para toda a rede banc\u00e1ria. Durante essa etapa, cada banco monitora o tempo de resposta \u00e0s determina\u00e7\u00f5es, o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es pendentes e poss\u00edveis problemas t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Os ajustes identificados durante os testes devem orientar a extens\u00e3o da ferramenta para as demais institui\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds. A implanta\u00e7\u00e3o total est\u00e1 prevista para cerca de 18 meses e deve garantir o funcionamento adequado do novo modelo e mais efici\u00eancia no cumprimento das decis\u00f5es judiciais em todo o sistema financeiro.<\/p>\n

D\u00edvida n\u00e3o gera bloqueio autom\u00e1tico<\/h2>\n

A presen\u00e7a de um d\u00e9bito em aberto n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, o bloqueio de valores em conta corrente. Um magistrado deve emitir uma ordem espec\u00edfica para que o pedido entre no fluxo do Sisbajud e chegue \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Essa exig\u00eancia permanece mesmo com a maior velocidade entre tribunais e bancos.<\/p>\n

O que muda \u00e9 o tempo de execu\u00e7\u00e3o de uma ordem j\u00e1 determinada, n\u00e3o os crit\u00e9rios que a precedem. Quem recebe uma determina\u00e7\u00e3o judicial mant\u00e9m o direito de defesa nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de antes. O sistema apenas acelera o processamento de decis\u00f5es j\u00e1 proferidas.<\/p>\n

O que muda na rotina de quem tem processo de cobran\u00e7a<\/h2>\n

Com as novas regras, um devedor pode descobrir que sua conta foi bloqueada apenas quando tenta sacar dinheiro no caixa eletr\u00f4nico. Pagar uma conta ou usar o cart\u00e3o e tem o pagamento recusado. Isso acontece porque a Justi\u00e7a n\u00e3o avisa antes de executar a ordem. O aviso \u00e9 entregue depois por um oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Como o bloqueio agora leva apenas duas horas para acontecer, n\u00e3o h\u00e1 tempo para reagir antes. A velocidade tamb\u00e9m afeta o planejamento financeiro: sal\u00e1rios, transfer\u00eancias de clientes ou qualquer entrada de dinheiro podem ser automaticamente retidos nos pr\u00f3ximos 12 meses.<\/p>\n

Especialistas alertam que isso exige uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do devedor, \u00e9 preciso procurar um advogado dentro de cinco dias (prazo que o C\u00f3digo de Processo Civil oferece para pedir desbloqueio) enquanto o processo de cobran\u00e7a ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

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Pontos-chave<\/div>\n
Resumo sobre a nova ferramenta<\/div>\n
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Cinco bancos participam de testes do Sisbajud com regras que permitem bloqueios mais \u00e1geis de contas.<\/div>\n<\/div>\n
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O sistema passa a enviar ordens duas vezes ao dia e pode monitorar contas por at\u00e9 12 meses.<\/div>\n<\/div>\n
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Bloqueio ret\u00e9m automaticamente novos dep\u00f3sitos durante 12 meses, n\u00e3o s\u00f3 o saldo no momento.<\/div>\n<\/div>\n
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D\u00edvida n\u00e3o gera bloqueio autom\u00e1tico: \u00e9 necess\u00e1ria ordem judicial espec\u00edfica para iniciar o fluxo no Sisbajud.<\/div>\n<\/div>\n
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Devedor tem cinco dias, a contar da intima\u00e7\u00e3o, para pedir desbloqueio e deve reunir comprovantes de renda.<\/div>\n<\/div>\n
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Alguns valores s\u00e3o protegidos (sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e parte da poupan\u00e7a) e podem ser liberados se bloqueados por engano.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Quando o dinheiro bloqueado n\u00e3o pode ser retido pela Justi\u00e7a<\/h2>\n

Mesmo com o novo sistema mais r\u00e1pido, a lei protege certos valores de serem bloqueados. Sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e parte das economias em poupan\u00e7a s\u00e3o intoc\u00e1veis, um credor n\u00e3o pode tirar o dinheiro que a pessoa precisa para sobreviver.<\/p>\n

Se o bloqueio atingir esses valores protegidos por engano, o devedor tem o direito de pedir que a Justi\u00e7a libere esse dinheiro.<\/p>\n

O desafio \u00e9 que, como n\u00e3o h\u00e1 aviso pr\u00e9vio, muitas pessoas s\u00f3 descobrem o problema quando tentam usar a conta. Por isso a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 agir r\u00e1pido: reunir comprovantes de que o valor bloqueado era sal\u00e1rio ou benef\u00edcio protegido, e apresentar isso ao juiz em uma a\u00e7\u00e3o revisional para conseguir o desbloqueio.<\/p>\n

Se minha conta for bloqueada, quanto tempo tenho para reagir?<\/h2>\n

Depois que a Justi\u00e7a determina o bloqueio, um oficial entrega pessoalmente um aviso, chamado intima\u00e7\u00e3o. A partir desse recebimento, o C\u00f3digo de Processo Civil d\u00e1 ao devedor cinco dias para entrar com uma a\u00e7\u00e3o revisional e pedir o desbloqueio.<\/p>\n

\u00c9 um prazo curto, e por isso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar um advogado assim que souber do bloqueio, sem necessariamente esperar o oficial de Justi\u00e7a chegar. Manter documentos de renda organizados, como contracheques, extratos e comprovantes de dep\u00f3sito, facilita a defesa nesse prazo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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