{"id":160387,"date":"2026-11-07T12:03:42","date_gmt":"2026-11-07T15:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=160387"},"modified":"2026-11-07T12:03:42","modified_gmt":"2026-11-07T15:03:42","slug":"futuros-medicos-terao-de-ser-aprovados-no-enamed-para-conseguir-registro-profissional-entenda-nova-lei-sancionada-por-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=160387","title":{"rendered":"Futuros m\u00e9dicos ter\u00e3o de ser aprovados no Enamed para conseguir registro profissional; entenda nova lei sancionada por Lula"},"content":{"rendered":"
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\"Mais
Mais M\u00e9dicos | Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil
\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 14, que determina a aplica\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed)<\/a> como requisito obrigat\u00f3rio para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no pa\u00eds. O PLV prov\u00e9m da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.370, que foi proposta pelo Poder Executivo com o objetivo de assegurar a consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional integrada de avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, articulando a aferi\u00e7\u00e3o da qualidade dos cursos de medicina, os mecanismos de acesso \u00e0 resid\u00eancia m\u00e9dica e os instrumentos relacionados \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio profissional da medicina no Brasil.<\/p>\n

O exame ser\u00e1 aplicado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Conselho Federal de Medicina (CFM), em tr\u00eas momentos da gradua\u00e7\u00e3o: no segundo, quarto e sexto anos do curso. A pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 acumulada, com maior peso na \u00faltima prova realizada na conclus\u00e3o do curso. O resultado do Enamed tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado para ingresso em programas de resid\u00eancia m\u00e9dica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Resid\u00eancia (Enare)<\/a>. Al\u00e9m disso, a prova passa a substituir a etapa te\u00f3rica do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeiras (Revalida)<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Os egressos no Enamed que n\u00e3o atingirem o desempenho m\u00ednimo poder\u00e3o refazer a prova nas edi\u00e7\u00f5es futuras, mas ficar\u00e3o impedidos de exercer a medicina at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o. Para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a medida garante que os profissionais da medicina que atendem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, nas unidades b\u00e1sicas, nos hospitais ou nos programas de provimento, tenham a profici\u00eancia aferida pelo mesmo padr\u00e3o nacional.\u00a0\u00a0<\/p>\n

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O sonho de muitos brasileiros \u00e9 pagar um plano de sa\u00fade para ser atendido com dignidade. Hoje estamos vendo que, se o Estado assumir a sua responsabilidade, esse sonho n\u00e3o precisa existir, porque ele vai ter um tratamento decente no SUS\u201d, destacou o presidente Lula<\/em>.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0A exig\u00eancia de profici\u00eancia para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) vale para estudantes que ingressaram no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Os cursos com conceito insatisfat\u00f3rios no exame ficam submetidos a processos de supervis\u00e3o instaurados pelo MEC, com possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares como a redu\u00e7\u00e3o de vagas ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de ingresso.\u00a0<\/p>\n

A pol\u00edtica p\u00fablica permanente de avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e9 conduzida conjuntamente pelos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, considerando o papel central do SUS na forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. \u00c9 nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, nos ambulat\u00f3rios e nos hospitais da rede que os estudantes realizam o internato e os residentes se especializam.\u00a0<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constitui o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia M\u00e9dica (Sinares), respons\u00e1vel por instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o ao longo da resid\u00eancia m\u00e9dica, que ser\u00e3o apresentados de forma conjunta pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, visando qualificar a forma\u00e7\u00e3o de especialistas no pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Barchini, destacou que o modelo estabelece, de forma in\u00e9dita, uma forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica constru\u00edda de forma conjunta: \u201c\u00e9 um momento hist\u00f3rico porque, pela primeira vez, estamos cuidando da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e vendo todos os aspectos. Existem os aspectos de regula\u00e7\u00e3o do MEC, os aspectos relacionados ao SUS, com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e os aspectos do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, com o CFM. \u00c9 uma pol\u00edtica que acompanha toda a forma\u00e7\u00e3o, com avalia\u00e7\u00e3o gradual e cont\u00ednua. Vamos cuidar da qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, da qualidade do atendimento do SUS e da profici\u00eancia durante todo o percurso formativo e, de fato, ter um instrumento efetivo de regula\u00e7\u00e3o, sabendo quais cursos podem ser ampliados e quais devem ser fechados\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 um avan\u00e7o muito importante, fruto de um consenso constru\u00eddo com o CFM, com as entidades m\u00e9dicas, com o Congresso Nacional, que permite que a gente agora tenha uma lei. O que a gente est\u00e1 fazendo n\u00e3o \u00e9 a \u2018OAB da medicina\u2019, \u00e9 algo mais avan\u00e7ado, \u00e9 um teste de progresso. No segundo, no quarto e no sexto ano \u00e9 quando vai come\u00e7ar a ter efeito imediato, pois faculdades com mau desempenho j\u00e1 ser\u00e3o punidas, uma corre\u00e7\u00e3o para a melhoria da forma\u00e7\u00e3o. Juntos, podemos fazer muito mais pela medicina e pela qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. \u00c9 um grande salto para o pa\u00eds\u201d, complementou o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha.\u00a0<\/p>\n

O texto foi sancionado com um veto, que se refere ao estabelecimento de contrapartidas de 2% do faturamento l\u00edquido das institui\u00e7\u00f5es que ofertem cursos de medicina e utilizem a estrutura e os servi\u00e7os do SUS para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios e demais atividades formativas pr\u00e1ticas. O veto se justifica pela dificuldade de definir o montante a partir de crit\u00e9rios objetivos e equ\u00e2nimes entre as institui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Hist\u00f3rico <\/strong>\u2013 Em 2023, o MEC encontrou um cen\u00e1rio de expans\u00e3o dos cursos de medicina marcado pela judicializa\u00e7\u00e3o e por dificuldades no planejamento da oferta. A morat\u00f3ria para a abertura de novos cursos, vigente entre 2018 e 2022, havia provocado mais de 360 decis\u00f5es liminares, fora da sistem\u00e1tica prevista no Programa Mais M\u00e9dicos. Mesmo nesse contexto, a oferta anual de vagas em cursos de medicina nas redes p\u00fablica e privada cresceu em mais de 23 mil no per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o MEC, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, iniciou a reorganiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, com foco na qualidade dos cursos, na distribui\u00e7\u00e3o regional da oferta e na integra\u00e7\u00e3o com o SUS. Entre as medidas adotadas est\u00e3o a retomada dos editais do Mais M\u00e9dicos, a revis\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina e o aprimoramento dos instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O Enamed foi institu\u00eddo em 23 de abril de 2025, por meio de uma iniciativa dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, com o apoio do Inep e da HU Brasil, objetivando unificar a avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds. Para consolidar o exame como pol\u00edtica p\u00fablica, o governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em 19 de junho de 2026, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.370, cujo PLV foi aprovado em outubro deste ano.\u00a0<\/p>\n

Inicialmente estruturado como modalidade espec\u00edfica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina, o Enamed foi concebido para integrar a avalia\u00e7\u00e3o dos concluintes e a produ\u00e7\u00e3o de indicadores nacionais sobre a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. A primeira prova foi aplicada em outubro de 2025, com 96,6 mil inscritos confirmados. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos insatisfat\u00f3rios (1 ou 2) e aproximadamente 13 mil egressos foram considerados n\u00e3o proficientes. Os cursos com conceito 5 somaram apenas 49, evidenciando o desafio de qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds. Os cursos de gradua\u00e7\u00e3o cuja autoriza\u00e7\u00e3o se deu por via judicial tiveram o pior desempenho.\u00a0<\/p>\n

Em 2026, o exame cresceu de forma expressiva. A segunda edi\u00e7\u00e3o contabilizou 152,9 mil inscritos, aumento superior a 58% em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es confirmadas no ano anterior, com a inclus\u00e3o dos estudantes do 4\u00ba ano, al\u00e9m dos concluintes.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o com o Enare <\/strong>\u2013 Os resultados do Enamed s\u00e3o utilizados na sele\u00e7\u00e3o para programas de resid\u00eancia m\u00e9dica de acesso direto por meio do Enare, processo seletivo unificado coordenado pela HU Brasil. A iniciativa re\u00fane institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, busca democratizar o acesso \u00e0 resid\u00eancia m\u00e9dica, reduzir a multiplicidade de provas e contribuir para a ocupa\u00e7\u00e3o eficiente das vagas dispon\u00edveis.\u00a0<\/p>\n

No Enare, a nota do Enamed corresponde \u00e0 etapa objetiva da sele\u00e7\u00e3o. A partir da edi\u00e7\u00e3o 2026\/2027, tamb\u00e9m passou a ser poss\u00edvel utilizar resultado proficiente obtido em edi\u00e7\u00e3o anterior, dentro do prazo de validade. Caso o candidato possua mais de um resultado v\u00e1lido, o sistema considera a maior nota para fins de classifica\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m do Enare, outros programas de resid\u00eancia m\u00e9dica de acesso direto tamb\u00e9m podem utilizar os resultados do Enamed em seus processos seletivos, como etapa de avalia\u00e7\u00e3o cognitiva ou de conhecimentos te\u00f3ricos. A integra\u00e7\u00e3o contribui para reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o, ampliar a comparabilidade dos resultados e fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre a gradua\u00e7\u00e3o, a resid\u00eancia m\u00e9dica e as necessidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0<\/p>\n

Padr\u00e3o nacional de forma\u00e7\u00e3o \u2013 A consolida\u00e7\u00e3o do Enamed permite ao pa\u00eds estabelecer um par\u00e2metro nacional comum de profici\u00eancia para a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Esse padr\u00e3o n\u00e3o substitui a autonomia pedag\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es, mas cria uma refer\u00eancia objetiva sobre o conjunto m\u00ednimo de conhecimentos e compet\u00eancias que deve ser desenvolvido ao longo da gradua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A matriz do exame est\u00e1 alinhada \u00e0s Diretrizes Curriculares Nacionais e contempla \u00e1reas essenciais da pr\u00e1tica m\u00e9dica: cl\u00ednica m\u00e9dica; cirurgia geral; pediatria; ginecologia e obstetr\u00edcia; medicina de fam\u00edlia e comunidade; sa\u00fade mental; e sa\u00fade coletiva. Al\u00e9m de avaliar o estudante, o Enamed produz indicadores sobre a qualidade dos cursos de medicina.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Com a nova lei, o Brasil passa a contar com uma pol\u00edtica integrada que articula avalia\u00e7\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o, aferi\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia, supervis\u00e3o dos cursos, acesso \u00e0 resid\u00eancia m\u00e9dica e fortalecimento do SUS. A medida amplia a transpar\u00eancia e estimula o aprimoramento cont\u00ednuo das escolas m\u00e9dicas.\u00a0<\/p>\n

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