{"id":160850,"date":"2026-11-10T09:03:59","date_gmt":"2026-11-10T12:03:59","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=160850"},"modified":"2026-11-10T09:03:59","modified_gmt":"2026-11-10T12:03:59","slug":"quem-trabalha-oito-horas-por-dia-pode-passar-nove-horas-no-emprego-sem-receber-pelo-intervalo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=160850","title":{"rendered":"Quem trabalha oito horas por dia pode passar nove horas no emprego sem receber pelo intervalo"},"content":{"rendered":"
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Quem cumpre jornada integral e faz uma hora de almo\u00e7o pode passar nove horas dentro da empresa, mas recebe o equivalente a oito. O artigo 71 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho garante o descanso, mas estabelece que esse tempo n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do pagamento.<\/p>\n

A norma vale para quem trabalha mais de seis horas por dia. Nesse caso, o per\u00edodo de repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o precisa durar ao menos uma hora e pode chegar a duas, dependendo do caso. Jornadas entre quatro e seis horas seguem outra regra, com pausa m\u00ednima de 15 minutos.<\/p>\n

Por que o intervalo n\u00e3o conta como jornada<\/h2>\n
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Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n

A legisla\u00e7\u00e3o considera o intervalo um per\u00edodo de descanso, fora da jornada, e por isso ele fica de fora do c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, um empregado que cumpre oito horas de expediente e usa uma hora para almo\u00e7ar passa nove horas afastado de casa, mas recebe apenas pelas oito horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n

Existem brechas na regra: o Minist\u00e9rio do Trabalho pode autorizar a redu\u00e7\u00e3o do intervalo m\u00ednimo de uma hora, desde que certas condi\u00e7\u00f5es da lei sejam cumpridas. Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m abrem espa\u00e7o para ajustes espec\u00edficos, conforme a categoria profissional envolvida.<\/p>\n

Projeto quer mudar essa conta<\/h2>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Portal da C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Um projeto de lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 5 de novembro pela deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) pretende transformar essa l\u00f3gica. Pelo texto, o intervalo passaria a ser contado como hora efetivamente trabalhada, sem cortar nada do sal\u00e1rio, com at\u00e9 duas horas de descanso remunerado por dia.<\/p>\n

A proposta toma como refer\u00eancia direitos que a CLT j\u00e1 concede a categorias espec\u00edficas, como quem atua em c\u00e2maras frigor\u00edficas, minas de subsolo e servi\u00e7os de mecanografia. O texto tenta estender essa vantagem aos demais trabalhadores.<\/p>\n

Se aprovada, a mudan\u00e7a pode elevar o custo da m\u00e3o de obra em at\u00e9 33%, um impacto que deve pesar no debate sobre o projeto dentro da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta representa uma continuidade do debate sobre o fim da escala 6\u00d71.<\/p>\n

Como a lei diferencia \u201cestar no trabalho\u201d de \u201cestar trabalhando\u201d<\/h2>\n
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Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n

A CLT separa dois conceitos que parecem a mesma coisa, mas geram consequ\u00eancias financeiras diferentes. O empregado pode estar ligado \u00e0 rotina profissional, sem poder sair da empresa, sob supervis\u00e3o e dentro do estabelecimento, sem estar efetivamente trabalhando. O intervalo para almo\u00e7o \u00e9 esse per\u00edodo: ele continua comprometido com a empresa, mas n\u00e3o executa suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por isso a lei n\u00e3o remunera esse tempo, e a remunera\u00e7\u00e3o, segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, paga apenas pelas horas em que voc\u00ea realmente produz, atende clientes ou realiza tarefas. O intervalo \u00e9 considerado uma pausa obrigat\u00f3ria para recupera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o parte do processo produtivo.<\/p>\n

Quem j\u00e1 tem direito ao almo\u00e7o remunerado hoje<\/h2>\n

A CLT j\u00e1 concede essa vantagem a categorias espec\u00edficas, e trabalhadores em c\u00e2maras frigor\u00edficas, minas de subsolo e servi\u00e7os de mecanografia j\u00e1 t\u00eam o direito de contar o intervalo como hora trabalhada.<\/p>\n

A proposta de Salabert usa exatamente esses casos como modelo, argumentando que o benef\u00edcio deveria ser estendido a todos, ou seja, essas categorias n\u00e3o seriam exce\u00e7\u00f5es, mas a regra geral.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o atual permite que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas entre sindicatos e empresas estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para determinadas profiss\u00f5es. Isso significa que alguns trabalhadores podem j\u00e1 ter conquistado intervalos remunerados ou reduzidos atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, sem depender de uma lei geral.<\/p>\n

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Perguntas e respostas<\/div>\n
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P<\/div>\n
Por que o intervalo para almo\u00e7o n\u00e3o \u00e9 computado como jornada de trabalho pela legisla\u00e7\u00e3o atual?<\/div>\n<\/div>\n
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R<\/div>\n
Porque a legisla\u00e7\u00e3o considera o intervalo um per\u00edodo de descanso, fora da jornada, destinado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, e por isso ele fica de fora do c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o; a remunera\u00e7\u00e3o paga apenas pelas horas em que o empregado efetivamente trabalha.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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P<\/div>\n
Quem tem direito ao intervalo de almo\u00e7o remunerado atualmente segundo a mat\u00e9ria?<\/div>\n<\/div>\n
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R<\/div>\n
Categorias espec\u00edficas: trabalhadores em c\u00e2maras frigor\u00edficas, minas de subsolo e servi\u00e7os de mecanografia j\u00e1 t\u00eam o direito de contar o intervalo como hora trabalhada; al\u00e9m disso, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para determinadas profiss\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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P<\/div>\n
O que prop\u00f5e o projeto de lei apresentado pela deputada Duda Salabert?<\/div>\n<\/div>\n
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R<\/div>\n
O projeto prop\u00f5e que o intervalo passe a ser contado como hora efetivamente trabalhada e remunerada, com at\u00e9 duas horas de descanso remunerado por dia, estendendo a regra que j\u00e1 vale para algumas categorias a todos os trabalhadores.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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P<\/div>\n
Qual \u00e9 o impacto econ\u00f4mico mencionado na mat\u00e9ria caso a proposta seja aprovada?<\/div>\n<\/div>\n
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R<\/div>\n
A mudan\u00e7a pode elevar o custo da m\u00e3o de obra em at\u00e9 33%, impacto que deve pesar no debate sobre o projeto na C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Por que o debate sobre intervalo remunerado est\u00e1 conectado \u00e0 luta contra a escala 6\u00d71<\/h2>\n
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Foto:\u00a0Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

A proposta de Duda Salabert integra uma discuss\u00e3o mais ampla sobre quantas horas os trabalhadores realmente dedicam \u00e0 empresa. O debate sobre o fim da escala 6\u00d71, seis dias trabalhados e um de descanso, questiona o mesmo princ\u00edpio: quanto tempo o trabalhador dedica \u00e0 empresa, mesmo quando n\u00e3o est\u00e1 produzindo?<\/p>\n

Ao propor que o intervalo seja remunerado, a deputada leva esse questionamento para dentro da jornada di\u00e1ria e sugere que todo o tempo vinculado ao trabalho deveria gerar renda.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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